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Consultar precatório pelo CPF | Tutorial completo passo a passo

  • Matheus Alvarenga
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consultar precatório pelo CPF

Você sabe como consultar precatório pelo CPF? A princípio, é um processo simples e pode ser feito pelo computador ou celular, de qualquer lugar. Para isso, basta ter acesso à internet.

Além disso, atualmente, todas as regiões do TRF oferecem o serviço de consulta em seus respectivos portais. A partir deles, você pode conferir informações referentes ao seu precatório federal, estadual ou municipal.

Porém, se você tiver dúvidas sobre como consultar precatório pelo CPF, não se preocupe! Neste artigo, a Precato vai abordar o passo a passo de como fazê-lo, o que é possível consultar e quais as alternativas para quem quer ter acesso a esse crédito com maior agilidade. Confira conosco e boa leitura!

Consulte o status do seu precatório de um jeito seguro e muito mais fácil do que no site do TRF

Antes de explicar como consultar precatório pelo CPF, temos um dica extra para quem acha todo o procedimento complexo ou pouco intuitivo. Isso porque a Precato possui uma ferramenta capaz de entregar com segurança e facilidade as informações do seu título.

Mas afinal, o que é um precatório?

Em resumo, um precatório é o reconhecimento de uma dívida por parte de um ente público a uma pessoa ou empresa. Por exemplo, quando alguém processa o Estado e, em última instância, a decisão judicial é favorável. Neste caso, significa que a administração pública está em dívida com você. Entretanto, ao invés do pagamento acontecer de forma imediata, ele se torna um título público de crédito.

Após isso, ele possui uma tramitação e prazos que dependem do seu valor e da esfera em que o processo correu. No caso dos precatórios federais, conforme exige a Constituição Federal, é necessário que o valor seja superior a 60 salários mínimos para o título se tornar um precatório. Do contrário, ele é uma Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Por sua vez, precatórios municipais e estaduais possuem regras e valores específicos. Por exemplo, na cidade de Belo Horizonte em 2023, o título se tornou um precatório a partir do valor de R$7.507,49.

Já na esfera estadual, os precatórios de Minas Gerais continuam em 2024 com o valor mínimo de R$24.936,02. No estado de São Paulo, para que um título seja um precatório, ele deve ter valor superior a 444,214 Ufesp. Em resumo, essa é uma unidade de referência que, em 2024, será de R$35,36. Desse modo, os precatórios de SP 2024 são os títulos onde o montante ultrapasse R$15.707,40.

Tramitação de um precatório é um processo complexo

A tramitação de um precatório, de sua sentença até o pagamento, é um processo bastante complexo e que pode levar anos até a quitação. Isso porque a lei exige, entre outras coisas, que o título esteja na Lei Orçamentária Anual (LOA) antes de ir para a fila de pagamento.

Em outras palavras, há uma data limite para que todos os títulos sem possibilidade do ente público recorrer, façam parte do orçamento do município, do estado ou da União. 

Na esfera federal, após a aprovação da PEC dos precatórios (que deu origem à EC 114), eles precisam ser apresentados até 1º de abril para estarem presentes na LOA do ano seguinte. Caso contrário, há a prorrogação para o ano posterior.

Por último, com a LOA aprovada, a administração pública provê o pagamento, conforme disponibilidade em caixa e a partir de uma fila de pagamento que tem, inclusive, uma ordem preferencial de beneficiários.

Aliás, é justamente por causa dessa morosidade que existem alternativas para quem quer acessar o crédito imediato do seu precatório e usufruir do seu dinheiro muito antes dos prazos determinados judicialmente.

O melhor exemplo dessas empresas é a Precato. E para entender melhor sobre esse processo, é só acessar o artigo abaixo.

Entenda o que são e como funcionam as empresas que compram precatórios

O que a consulta de precatório pode revelar?

Relacionamos no infográfico a seguir quais as informações você pode obter ao consultar o precatório pelo CPF. Continue a leitura.

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Como consultar precatório pelo CPF: funcionamento do processo

De modo geral, o processo de precatórios funciona da seguinte maneira:

1 | Primeiramente, acontece a decisão judicial. Ou seja, a parte vence ação contra a Administração Pública. Isso, sem possibilidade de novo recurso;

2 | Em seguida, acontece a emissão do ofício requisitório por parte da Diretoria de Precatórios;

3 | Após isso, o precatório entra na lista de pagamentos da União, do estado ou do município;

4 | Por fim, o repasse do dinheiro é feito pela Administração Pública conforme cronograma e orçamento disponíveis.

Com todas as etapas cumpridas, o dinheiro é depositado em conta judicial para saque, o que pode levar anos para acontecer.

Tipos de precatório existentes

Primeiramente, antes de falarmos sobre como consultar precatório pelo CPF, vamos ver os 2 tipos de precatórios existentes. São eles:

Alimentares | Em síntese, precatórios alimentares decorrem de salários, pensões, indenizações e outros pagamentos do mesmo gênero. Posteriormente, em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

Comuns | São todos os demais casos. Por exemplo, precatórios de desapropriações, repetição de tributos, indenizações por danos morais, entre outros.

Independente da categoria, você pode negociar seu precatório. Isso porque, de acordo com a Constituição Federal, o procedimento de realizar a cessão de créditos é absolutamente legal. Porém, é importante que essa transação aconteça através de empresas confiáveis, para que você não caia em nenhum golpe de precatório ou tenha prejuízos morais ou financeiros.

Leia também | Porque a Precato é confiável

Como consultar precatório pelo CPF: tutorial passo a passo

Para que você faça uma busca segura, a Precato preparou um tutorial bem simples para você entender como consultar precatório pelo CPF. Todavia, atente-se que podem ocorrer pequenas variações conforme cada tribunal.

Como consultar precatório federal pelo CPF

A consulta do precatório federal é similar em todos os 6 tribunais regionais federais (TRF). Contudo, é necessário saber o estado de origem do processo, uma vez que os tribunais atendem de forma específica alguns estados. Sendo assim, confira quais estados são atendidos por cada TRF.

TRF1 | Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal.

TRF2 | Rio de Janeiro e Espírito Santo;

TRF3 | São Paulo e Mato Grosso do Sul;

TRF4 | Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

TRF5 | Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

TRF6 | Minas Gerais.

Próxima etapa da consulta

Após verificar o TRF que atende sua região, para consultar precatório pelo CPF é só seguir o passo a passo abaixo:

1 | Acesse o site do Tribunal de Justiça do seu estado. Juntamente com o seu documento, navegue pelo menu;

2 | Localize a aba que dá acesso à página dos precatórios;

3 | Preencha as informações exigidas pelo Tribunal. Em suma, é preciso do nome completo e do número do CPF;

4 | Verifique a situação do seu precatório.

No site do Tribunal de Justiça, você ainda pode verificar em qual banco o valor será depositado, observar se os créditos foram antecipados, consultar a sua posição na fila de pagamentos e a situação atual do seu processo.

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Como consultar precatório estadual pelo CPF

Por sua vez, para explicar como consultar precatório pelo CPF na esfera estadual, é preciso compreender que o site do governo de cada estado possui buscas e navegação sem qualquer padrão entre eles. Ou seja, ainda que precisem cumprir a legislação referente aos dados do Portal da Transparência, não há um caminho único para o acesso.

Por isso, a dica é ir sempre na barra de busca de cada site e digitar consultar precatório. De modo geral, a pesquisa irá retornar os resultados para o acesso aos pagamentos. Ou ainda, uma opção de preencher dados para verificação individual.

Neste último caso, é possível consultar precatório pelo CPF apenas colocando os 11 números na ferramenta de busca e escolhendo a opção do documento.

A outra alternativa é ir direto no Site do TR de cada estado.Por exemplo, no site do Tribunal Regional de São Paulo, há um ícone de acesso rápido para essa pesquisa no topo da página inicial.

Como consultar precatório municipal pelo CPF

Por último, os precatórios municipais possuem acesso e consulta bem semelhante aos outros dois. Entretanto, as informações estarão disponíveis no site da prefeitura que possui a dívida com o beneficiário. 

O ideal é utilizar a busca, ou ainda acessar a página da Secretaria de Fazenda ou o Portal da Transparência do ente público.

Em algumas cidades, o site da Câmara Municipal disponibiliza também as principais informações para quem busca consultar precatório pelo CPF. Isso porque a aprovação da LOA acontece no legislativo, onde há o acesso geral aos nomes de quem terá a dívida paga pela administração municipal.

Como consultar precatório pelo CPF: acompanhe para não ter o pagamento cancelado!

Definitivamente, decisões judiciais são longas. Os recursos são muitos. E o tempo de espera, na maioria das vezes, é exaustivo. Por isso, muitas pessoas acabam cansando de esperar e, por vezes, abandonam o processo. Em contrapartida, ao fazerem isso, podem ter o título cancelado ou acontecer a prescrição de precatório.Isso porque existe um prazo para sacar o dinheiro, conforme a Lei nº 13.463/2017.

Sendo assim, antes que isso aconteça com você, fique atento ao andamento do processo. Assim que o valor for liberado, saque-o.

A outra alternativa é não aguardar toda a  burocracia e tramitação do precatório e optar por acessar o crédito com liquidez imediata a que você tem direito. Dessa forma você recebe o seu título com segurança e agilidade e pode usar o dinheiro como quiser, sem mensalidades ou preocupações com o precatório.

E se a venda for do seu interesse e você estiver preocupado com o advogado, na Precato ele pode também decidir entre acessar sua parte ou aguardar. Em resumo, nós também o informamos de modo objetivo sobre os valores que são de direito dele.

Leia também | 5 Motivos para acessar o crédito de um precatório

Como é a fila para recebimento de precatórios?

Frequentemente surge a dúvida sobre a fila dos precatórios. Isso porque, às vezes, ações mais recentes fazem o pagamento antes. Mas você sabe como funciona a fila?

Assim como em estabelecimentos, certos grupos possuem preferência no atendimento e para o recebimento de precatórios, não é diferente.

São atendidos, com prioridade de pagamento de precatórios, as pessoas que possuem 60 anos ou mais. No mesmo sentido, têm preferência os portadores de deficiência ou de doença grave. 

Por exemplo, quem possui cardiopatia grave, nefropatia grave, hanseníase, cegueira, Mal de Parkinson, contaminação por radiação, AIDS, moléstias profissionais, dentre outras.

Entretanto, após a aprovação da PEC, houve uma nova prioridade na fila de precatórios, no que diz respeito aos títulos resultantes do FUNDEF.

Para quem não sabe, os precatórios Fundef dizem respeito a aposentados que atuaram em redes públicas escolares e receberam valores inferiores ao que deveria ter sido pago. Dessa forma, a fila de precatórios ganha uma nova prioridade, que são organizadas da seguinte maneira:

1 | Primeiro, se pagam as requisições de pequeno valor (RPV), ou seja, os títulos com valores inferiores a 60 salários mínimos. É importante explicar que as RPVs possuem prazos menores e próprios para pagamento;

2 | Em seguida, pagam-se os precatórios de natureza alimentar até 3 vezes o valor da RPV, de credores com prioridade;

3 | Após isso, são pagos os demais precatórios de natureza alimentícia além de 3 vezes a RPV;

4 | Por último, os precatórios restantes.

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Principais mudanças no pagamento de precatórios estaduais e municipais em 2024

Muito se especulou sobre a aprovação da PEC dos Precatórios em 2021 e seu impacto nos prazos e valores referentes a precatórios federais. Mas o que se viu foi ainda mais preocupante, uma vez que em pouco mais de dois anos, o estoque de precatórios alcançou a marca de R$140 bilhões no último ano.

Porém, em dezembro de 2024 o STF autorizou o Governo Federal a abrir crédito extraordinário e realizar o pagamento de precatórios atrasados no valor de mais de R$97 bilhões. O que, em resumo, antecipou a quitação de precatórios federais pendentes mas deixou os prazos conforme o Regime Geral, que pode levar a até 2 anos para o pagamento.

Contudo, a medida não se aplica aos precatórios estaduais e municipais, uma vez que eles possuem regras próprias conforme o estado ou município devedor.

Para se ter uma ideia, o atual regime especial de pagamento de precatórios no estado de SP quitou em 2023, títulos pendentes de 2009. E o mesmo vale para a cidade de São Paulo e todos os outros estados e cidades do país.

FAQ: Dúvidas gerais sobre como consultar precatório pelo CPF

Para terminar nosso conteúdo, confira abaixo as principais dúvidas de quem busca saber como consultar precatório pelo CPF. Caso ainda queira saber mais, é só nos contatar!

Como consultar precatório em meu nome?

Basta seguir o passo a passo que fizemos acima, neste conteúdo, e você conseguirá consultar o precatório pelo CPF ou a partir de outras informações.

Como consultar se eu tenho precatório a receber?

É possível conferir precatório em seu nome através do tutorial que fizemos acima sobre como consultar precatório pelo CPF ou através do advogado responsável pela sua causa.

Quais precatórios serão pagos em 2024?

Saber quais precatórios serão pagos em 2024 depende da consulta em cada tribunal responsável por eles. Ou seja, você precisa acessar o portal do TRF ou do órgão devedor e conferir o cronograma com os títulos que estão na fila de pagamento.

Como saber se meu nome está na lista de precatórios 2024?

Se você possui um precatório federal e aguarda para receber, pode seguir o passo a passo deste conteúdo e verificar se seu nome se encontra na lista de pagamentos. No caso dos precatórios estaduais ou municipais, o procedimento é o mesmo mas nos portais de cada ente público, conforme explicamos anteriormente.

Não espere na fila! Tenha acesso ao crédito sem parcelas do seu precatório e use o dinheiro como quiser!

Agora que você aprendeu como consultar precatório pelo CPF, que tal entrar em contato conosco e receber uma proposta para seu título? Na Precato, você faz a sua negociação com segurança, transparência e agilidade.

Dessa forma, não precisa aguardar para receber seu dinheiro e pode usá-lo como preferir, de modo imediato.

Entre em contato com um de nossos especialistas e saia da fila de pagamento. Para outros conteúdos como este, continue conosco aqui no Blog da Precato.

Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

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