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Golpe do precatório: O que é e cuidados para não cair

  • Matheus Alvarenga
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O golpe do precatório é uma iniciativa criminosa de pessoas que buscam obter vantagens financeiras de quem possui um título público a receber. 

Através de contato por meio de telefonemas, mensagens de texto ou aplicativos, há a abordagem do beneficiário a fim de que ele antecipe um valor ao golpista com a promessa de ter seu dinheiro liberado.

Dessa forma, eles anunciam o pagamento de precatório – nome que se dá aos valores devidos pelo poder público a alguém, de acordo com a decisão final da justiça.

E isso acontece porque, a cada dia, aumenta a venda de precatórios por parte das pessoas que decidem não aguardar a demora de tramitação dos pagamentos.

Para saber mais sobre o golpe do precatório e quais cuidados para não cair nele, acompanhe este artigo exclusivo da Precato. Boa leitura!

Afinal, o que é o golpe do precatório?

O golpe do precatório é um ataque criminoso onde golpistas entram em contato com a vítima e informam que para liberar o pagamento, o credor precisa transferir uma quantia inicial.

Em resumo, o estelionatário se passa por advogado e informa conseguir liberar o dinheiro do precatório federal, estadual ou municipal. No entanto, exige um pagamento prévio para realizar a operação.

Além das tentativas de golpe por e-mail, telefone e aplicativos móveis, os credores devem ficar atentos também ao recebimento de correspondências. 

Elas são enviadas por um suposto “Cartório de Precatórios de São Paulo” ou “Cartório de Precatórios da Comarca de São Paulo”.

Aliás, esses cartórios não existem. Então, quaisquer referências a valores ao credor que peçam o pagamento para o custeio de taxas processuais são falsas.

Golpe do precatório federal

Outro golpe de precatório que tem aumentado significativamente diz respeito a uma ação similar à anterior, contudo, em relação aos títulos da União. Afinal, após o STF autorizar o Governo a acessar um crédito extraordinário para o pagamento de precatórios atrasados, muitos golpistas estão tentando enganar quem tem algum valor a receber.

De modo geral, eles também contatam a possível vítima e solicitam um depósito para, depois, afirmar que irão cuidar da liberação do título.

Leia também | Cuidados ao vender um precatório

golpe do precatório

Fatores que indicam golpe em credores de precatórios e como conferir

Existem alguns pontos importantes que você precisa observar para evitar cair no golpe do precatório. Isso porque os criminosos utilizam de várias técnicas mas todas têm em comum alguns procedimentos padrões, conforme mostrado na reportagem do Fantástico de 3 de abril de 2022. 

A seguir, vamos demonstrar algumas delas.

Uso do nome do advogado da causa

Para inspirar confiança, os golpistas se identificam como advogados e que, após o acesso ao pagamento do credor, diz conseguir antecipar o valor mediante depósito.

Em geral, a abordagem é agressiva e induz o credor do título a tomar uma decisão naquele momento, sem tempo para analisar ou consultar outra pessoa. Por isso, desconfie de propostas com urgência e imediatismo.

Primeiramente, o ideal é solicitar os dados do profissional e checar através da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, considere o recebimento de uma proposta de maneira oficial, com informações sobre os dados do advogado.

Antes de enviar qualquer quantia ou considerar a situação, procure orientação de órgãos jurídicos responsáveis como o Tribunal de Justiça onde o processo tramitou.

Mensagens via SMS ou WhatsApp informando valores a receber

Essa é outra modalidade do golpe do precatório. Os criminosos entram em contato com as vítimas, ciente que elas já figuram na lista de precatório a receber e, por vezes, sabem até o valor aproximado do título.

Nestes casos, eles prometem liquidar os precatórios, apresentam comprovantes falsos de pagamento a outras pessoas e buscam veracidade através de informações reais.

Porém, é importante ficar atento que, mesmo após a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dados pessoais não são informações tão complexas a ponto de não cair na mão de golpistas.

Além disso, a maior parte das informações referente aos precatórios permite uma consulta simples através do CPF ou algum dado primário de uma pessoa. Em resumo, o conhecimento do processo não é garantia de que o contato não se trata de uma fraude.

Clique aqui e saiba como consultar precatórios, valores e prazos

golpe de precatório

Solicitação de transferência ou depósito antecipado

Uma situação recorrente em todo tipo de golpe de precatório diz respeito à tentativa de obter antecipadamente determinado valor da vítima. Por isso, a dica é: desconfie de cobranças que prometem liberar o dinheiro.

Diferente, por exemplo, do que acontece em empresas como a Precato – que compram o seu título – o procedimento de antecipação de pagamento/cobrança é um sinal evidente de golpe.

Aliás, a negociação de precatórios é prevista por lei, e na Precato acontece com total transparência, confidencialidade e respeito ao proprietário do título. Além disso, nenhum valor é cobrado anteriormente para que a operação aconteça.

Saiba mais | Porque a Precato é confiável

Dicas para não cair em um golpe de precatório

Alguns passos são fundamentais para não cair em um golpe de precatório:

Primeiramente, nunca transfira ou realize pagamentos antecipados ou depósitos. Isso porque não há custos processuais ou taxas quando se trata do pagamento de precatórios a credores;

No momento em que um suposto profissional jurídico entrar em contato, informe-se sobre seu registro e dados, como inscrição na OAB, endereços, e-mail etc.;

Procure por informações nos canais oficiais do governo. Vale a pena esperar por uma informação correta, a fim de não se prejudicar pelo golpe do precatório;

Importante consultar unidades judiciárias disponíveis no site do TJ do seu respectivo estado.

Como saber se o contato é golpe ou é confiável?

Quando alguém entrar em contato com você, procure saber exatamente quem estabelece essa comunicação. 

Há empresas que trabalham com antecipação de precatórios, e, nesses casos, esse contato é seguro. Se for esse o cenário, não há nenhum problema. No entanto, existem situações que fogem dessa seara.

Nesses casos, é importante se atentar, pois pode se tratar de algum golpe. O seu advogado vai te ajudar nessa parte, uma vez que ele acompanha o seu processo e pode trazer informações importantes para manter seu benefício em segurança.

Outro ponto a se observar é sobre a cobrança de valores em nome de pessoas, empresas ou instituições públicas. 

Vantagens de negociar seu precatório com a Precato

Agora que você sabe mais sobre o golpe do precatório, quando quiser acessar o crédito sem parcelas e com liquidez imediata do seu precatório, é fundamental contar com uma empresa especializada.

Para ter segurança e transparência nesse processo, conte com a Precato. Não existe nenhum tipo de pagamento feito para a nossa empresa, já que todos os custos são nossos. Você apenas receberá seu valor antecipado com nossos serviços.

Leia também | 5 motivos para acessar o crédito de um precatório

Não caia no golpe do precatório: a Precato é sua melhor opção

Após entender melhor sobre os diferentes tipos de golpe de precatório, temos uma dica especial. Se você possui um precatório federal, precatório estadual de São Paulo ou municipal da capital paulista, que tal ter acesso imediato ao crédito do seu título?

Na Precato, isso é possível! E o melhor: sem gerar parcelas mensais e com pagamento em até um dia útil após a assinatura do contrato.

Então não espere mais e entre em contato com um de nossos especialistas. Para outros conteúdos como este, continue conosco aqui no Blog da Precato.

Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

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