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Consulta precatório TRF3: como fazer e documentos exigidos

matheus-alvarenga
8 de junho de 2021
Consulta precatório TRF3: como fazer e documentos exigidos

Se você é credor de um processo contra a União ou outro Ente Público Federal com valor estimado acima de 60 salários mínimos, é possível acompanhar o julgamento pela internet e fazer uma consulta de precatório no TRF3 sem sair de casa.

Lembramos que os precatórios federais são separados por regiões do Brasil. Neste artigo, vamos mostrar quais estados são atendidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e como consultar o trâmite de um processo que esteja correndo nele.

Os precatórios são dívidas do governo, fruto de diversos tipos de processo movidos contra a administração pública. Uma vez que foram transitados em julgado e o cidadão foi considerado vitorioso pela justiça, sem chance de o Estado recorrer, esses títulos são emitidos, e entram em uma fila de espera para o pagamento.

Ficou interessado no assunto? Quer fazer a consulta do seu precatório TRF3? Fique aqui e entenda como acompanhar o andamento desse ofício! Boa leitura.

O que é o TRF3?

Os Tribunais Regionais Federais (TRF) estão espalhados por todo o Brasil. Com a grande extensão territorial do país, foi necessário dividir em alguns grupos, que atendem a diferentes estados brasileiros.

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Ao total, são cinco grupos, formados pelo TRF1, TRF2, TRF3, TRF4 e TRF5.

O TRF3 atende a somente dois estados: São Paulo e Mato Grosso do Sul. Porém, mesmo que seja o único grupo com tão poucos estados, ele representa cerca de 40% de todos os processos do país.

São regiões bastante povoadas, que necessitam de um tribunal quase exclusivo.

Assim, um processo judicial que tenha se originado em um desses dois estados e chegue à instância federal, será administrado e julgado pelo TRF3. O mesmo ocorre nos tribunais das outras regiões, sendo que cada um atende a determinados estados brasileiros.

Como fazer a consulta de precatórios no TRF3?

Para fazer a consulta dos precatórios do TRF3, é necessário seguir os passos abaixo.

Aproveitamos para lembrar que se você receber um e-mail com este assunto ou um SMS falando sobre o andamento do processo, é muito importante verificar a idoneidade e transparência do remetente, contando com o auxílio de profissionais especializados como a Precato.

Existem golpes relativos a órgãos públicos como esse, por isso, é sempre recomendado que você siga o passo a passo abaixo para ter informação de forma confiável.

Além disso, ainda que informações de alguns tipos de processos estejam disponíveis para pesquisa no site da Jurisprudência, os dados públicos são muito poucos. Para ter acesso a todas as informações sobre o processo, é necessário fazer diretamente a consulta de precatório no TRF3 ou na região em que ele estiver tramitando.

Veja como fazer a consulta completa pela internet:

Verifique se o seu precatório é federal

Você deve, antes de tudo, verificar se o seu precatório que está em andamento é federal. Existem outros grupos de precatórios, como municipais e estaduais, que não são consultados pelo site do Tribunal Regional Federal.

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Veja no seu processo se consta alguma referência sobre o tipo do ofício. Se for referente à união, realmente é um precatório federal. É importante saber também qual a região de origem do processo para ter certeza se é do TRF3.

Uma outra forma de saber se o seu precatório é federal, é analisando o número do processo, que segue um padrão.

De acordo com a Resolução 16, do Conselho Nacional de Justiça, o padrão será NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO.  Onde:

  • NNNNNNN – Identifica o número sequencial dado pela vara ou juízo de origem. Deve ser reiniciado a cada ano;
  • DD – É o dígito verificador que autentica a validade da numeração;
  • AAAA – Identifica o ano de início do processo;
  • J – Identifica o ramo da justiça;
  • TR – Identifica o Tribunal;
  • OOOO – Identifica a vara originária do processo.

Dessa forma precatórios do TRF 3 terão os possíveis números de processos originário:

  • NNNNNNN-DD.AAAA.4.03.OOOO – Quando já iniciaram na justiça federal
  • NNNNNNN-DD.AAAA.8.26.OOOO – Quando o processo é originário do Estado de São Paulo
  • NNNNNNN-DD.AAAA.8.12.OOOO – Quando o processo é originário do Estado do Mato Grosso do Sul

Consulta de precatório no TRF3: Acesse o site

Confirmou que é um processo federal? Agora é a hora de navegar pelo site e fazer a consulta do precatório TRF3. Para isso, você precisa estar usando algum dispositivo, como computador ou celular, e ter acesso à internet.

Acesse o site oficial do TRF3. É importante sempre lembrar que somente ofícios federais dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul são encontrados nesse endereço digital.

Com isso, você deverá seguir os próximos passos:

Consulta pelo número do processo

A consulta de precatório do TRF3 pode ser feita com o número do processo. Para isso, você precisa procurar onde está o botão “Consulta pelo número do processo” e digitar o código do seu.

Caso não carregue nada, tente fechar o navegador e abrir novamente. Pode ocorrer de o sistema do Tribunal estar fora do ar ou até mesmo seu dispositivo não reconhecer o site. Por isso, espere um tempo e tente voltar novamente depois de algumas horas.

Consulta pelo CPF ou nome da parte

Se você não tem o número do processo, é possível inserir seu CPF para consulta ou até mesmo seu nome completo para pesquisa.

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O site do TRF3 permite que as pessoas acessem as informações sobre como está o andamento do ofício somente com esses dados.

Indicamos apenas que procure saber qual o número do seu processo logo em seguida, pois para algumas consultas especiais, é necessário ter essa informação. Contudo, uma vez que fizer a consulta do precatório no TRF3, você já consegue pegar esse número.

Erro na consulta dos precatórios no TRF3: o que fazer?

Se você está fazendo a consulta do precatório no TRF3 e o site estiver retornando um erro, é preciso investigar o que está acontecendo. Se está confirmado que é um processo federal e está dentro da sua região, você pode destacar os seguintes problemas:

  • O sistema do Tribunal Regional Federal da 3ª região está fora do ar e você precisa aguardar o site normalizar
  • O número do processo está com algum erro, então é preciso conferir se realmente foi digitado corretamente
  • Ter alguma inconstância no ofício e o sistema não disponibilizar as informações por esse problema

Caso você não consiga resolver nenhuma dessas questões, o ideal é entrar em contato com o órgão pelo e-mail [email protected] ou ligar para os telefones disponíveis no site.

Acompanhe seu precatório com especialistas

Se você está tendo dificuldades em consultar precatório no TRF3 ou em qualquer outra região, não se preocupe. É comum que o sistema gere confusão, assim como resultados técnicos que pessoas leigas têm dificuldade de entender.

Caso o andamento do processo não lhe pareça correto ou estiverem ocorrendo atrasos excessivos para você receber seu pagamento, entre em contato conosco!

A Precato é uma empresa especializada em precatórios federais e pode te ajudar a receber seu dinheiro mais rápido, por meio de uma negociação segura! Somos uma empresa com 16 anos de atuação no mercado financeiro, oferecendo credibilidade, transparência e experiência.

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Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.

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