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Consultar precatórios do TRF2: como fazer e quais estados o tribunal abrange

TRF2

Quem deseja realizar a consulta de precatórios do TRF2 precisa acessar o sistema de consulta processual do tribunal e preencher os dados solicitados. Ou seja, o procedimento é simples e similar ao que acontece com os demais tribunais.

Além disso, o portal do TRF2 também permite acessar as Requisições de Pequeno Valor (RPV).

Segundo o Artigo 108 da Constituição Federal, cabe ao TRF2 julgar as causas que que a União, Autarquias e empresas públicas federais apareçam como parte envolvida. Contudo, ele possui abrangência limitada por estados, das quais abordaremos a seguir.

Confira conosco e boa leitura!

Afinal, o que é o TRF2?

Em resumo, o Tribunal Regional Federal da 2ª Seção (TRF2) é o órgão responsável por julgar e apreciar recursos de causas oriundas dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Em outras palavras, ele cuida no âmbito federal de todos os processos que ficam sob a jurisdição dos dois estados da região Sudeste.

É importante explicar que a divisão dos TRFs não segue o mesmo critério do mapa geográfico brasileiro. Dessa forma, os outros estados do Sudeste estão sob responsabilidade do TRF6 (Minas Gerais) e TRF3 (São Paulo). Por sua vez, os demais TRFs cuidam dos outros estados do Brasil e do Distrito Federal.

Saiba mais | Regiões do TRF

Principais funções do TRF2

Sendo assim, como órgão julgador, ele analisa recursos das varas federais ou aprecia causas de sua própria origem. Por exemplo, ações rescisórias, mandados de segurança, habeas corpus, dentre outros.

No caso de processos que resultam em títulos públicos federais, o TRF2 fica responsável por comunicar o resultado da ação ao ente devedor, expedir o título para pagamento e listar a ordem cronológica de prioridades.

O que é possível consultar no TRF2?

De acordo com a natureza processual, nem todos os autos são passíveis de visualização através do portal do TRF2. Isso porque, alguns deles podem tramitar por sistemas próprios ou exigirem sigilo. Por fim, processos físicos de 1º e 2º graus, de até dezembro de 2009, só constam no portal se passaram por recurso.

TRF2

Como consultar precatórios no TRF2

Os precatórios que tiveram tramitação e julgamento no Tribunal Regional Federal da 2ª Seção estão disponíveis no Portal do TRF2, da mesma forma que os demais processos. Portanto, basta acessar o sistema de consulta processual e seguir o passo a passo abaixo:

  • Clique em Consultas a Precatórios e RPV no eProc;
  • Preencha o CPF de quem é o credor do título;
  • Em seguida, preencha um dos campos: Número do Registro do Precatório ou RPV, Número do Processo de Origem ou Número da Requisição;
  • Digite o código que aparece ao final da página;
  • Confirme apertando ENTER no teclado do seu computador.

 É importante reforçar que a consulta pelo canal online é apenas informativa, ou seja, não possui validade oficial. Isso porque, enquanto não acontece o pagamento, o título pode sofrer alterações sobre seu valor.

Por isso, também é possível consultar o precatório no TRF2 a partir do Formulário da Precato, sem compromisso, para saber tudo sobre seu título público federal.

É possível acessar o crédito do precatório antes da data oficial do pagamento?

Sim, quem possui um precatório para receber, seja no TRF2 ou quais um dos outros tribunais, tem a alternativa de ter seu crédito sem parcelas em mãos, de modo ágil, seguro e simples.

Para isso, basta contatar empresas que compram precatórios, como a Precato, e solicitar uma proposta para sair da fila e poder usufruir seu dinheiro como preferir. E o melhor, o crédito do precatório não gera nenhuma parcela posterior para pagar e se torna uma liquidez imediata para quem aguarda para receber um direito que é seu.

Acesse já seu crédito sem parcelas e tenha seu dinheiro em mãos em até 24 horas!

Agora que você entendeu tudo sobre como consultar precatórios no TRF2, que tal entrar em contato conosco e receber uma proposta para seu título? Na Precato, você faz a sua negociação com segurança, transparência e agilidade.

Dessa forma, acessa um crédito que é seu, sem se preocupar com parcelas futuras ou mudanças de regras do governo. Além disso, temos propostas para precatórios estaduais de São Paulo e Santa Catarina e precatórios municipais da capital paulistana.Entre em contato com um de nossos especialistas e saia da fila de pagamento. Para outros conteúdos como este, continue conosco aqui no Blog da Precato.

Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em suas operações.

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