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Precatórios do TRF4: saiba ver trâmite e previsão de pagamento

matheus-alvarenga
23 de agosto de 2021
Precatórios do TRF4: saiba ver trâmite e previsão de pagamento

Os precatórios do TRF4, o Tribunal Regional Federal 4, são aqueles relativos a processos oriundos dos estados que ele representa e chegaram à esfera federal. Assim, são títulos federais com origem no Rio Grande do Sul, Santa Catarina ou Paraná. 

A consulta do TRF4 pode ser realizada de modo online, e nela é possível verificar o andamento de precatórios e RPVs.

De acordo com a Constituição Federal, artigo 108, cabe ao TRF4 – da mesma forma que aos outros quatro tribunais regionais, julgar as causas em que a União, autarquias e empresas públicas federais sejam interessadas. 

Ou seja, a ação vale tanto quando estas instituições são autoras ou rés e quando são assistentes ou oponentes.

Nesse artigo, iremos abordar o passo a passo para realizar de forma simples a consulta aos precatórios do TRF4 e entender o que é possível saber sobre os títulos federais. 

O que é o TRF4?

O Tribunal Regional Federal 4 (TRF4) abrange os três estados da região sul e atua como a segunda instância de todas as justiças federais e eles relacionados. 

Em outras palavras, como órgão julgador, ele deve analisar todos os recursos provenientes da primeira instância ou mesmo proceder a elas, sem passar por essa instância anterior. 

Além disso, nas consultas de processos e precatórios do TRF4, há a possibilidade de acompanhar os trâmites, já que o órgão é o responsável por comunicar ao ente devedor do processo o seu resultado, expedir o título para pagamento e listar os contemplados na leva anual.

Como fazer a consulta de precatório no TRF4?

Primeiramente, é necessário que o interessado na consulta de precatórios do TRF4 entenda que existem dois sistemas: o de processos físicos (em papel) e o de processos eletrônicos (online). 

mao mouse precatorios trf4 consulta pela internet

Os precatórios que tramitaram e foram julgados no Tribunal Regional Federal 4 são consultados da mesma forma que demais processos. 

Ou seja, basta acessar o site oficial e preencher os dados para acompanhamento.

É preciso escolher RPVs e Precatórios para o acesso exclusivo da guia. A consulta pública para os beneficiários de precatórios pode informar sobre:

  • A existência do processo judicial em seu nome
  • Saldo pendente de levantamento.

Porém, é preciso entender que a consulta de precatórios no TRF4 feita pela internet é meramente informativa. Ou seja, sem cunho oficial. 

Por isso é extremamente importante que o beneficiário que quiser obter mais esclarecimentos entre em contato com o advogado ou diretamente com a vara onde o processo tramitou ou está tramitando caso precise de informações mais detalhadas.

Precatórios no TRF4 para consulta física

No site oficial, a consulta de precatórios do TRF4 se inicia ao acessar o link através de um navegador compatível: Chrome, Mozilla, Safari ou Microsoft Edge.

No alto da página, do lado direito, estão os links de cada estado que pertence ao Tribunal Regional Federal 4. 

Se seu processo for de primeira instância, escolha a Seção Judiciária do seu estado, como por exemplo, JFRS, JFSC ou JFPR. Para processos que já subiram para a segunda instância, a consulta é realizada clicando na guia da página inicial onde está escrito “Precatórios”.

Outra opção é clicar em Consulta Processual, que aparece no alto da página principal, do lado esquerdo. A seguir, é preciso preencher os dados para conferir os precatórios no TRF4.

As principais opções são:

  • Número do processo – são 3 formatos. Anterior a 1997, o formato da busca é de 10 dígitos (AA.TR.NNNNN-D). De 1997 a 2009, 15 dígitos (AAAA.RE.OR.NNNNN-D). Após 2010, 20 dígitos (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO)
  • Nome da parte – preencher exatamente como consta em seu RG
  • CPF/CNPJ da parte – CPF para pessoas físicas e CNPJ para pessoas jurídicas
  • Nome do advogado do processo – mesma regra para nome da parte
  • Código da OAB do advogado

Precatórios no TRF4 para consulta online

Para os processos eletrônicos, a consulta de precatórios do TRF4 também é simples. Basta o interessado acessar o link e preencher os dados, da mesma forma que foi explicada no processo físico. 

Por último, caso você prefira realizar a consulta pessoalmente, é possível ir a um dos postos de atendimento. Nesse caso, leve RG, CPF e uma cópia do comprovante de endereço.

Para saber mais sobre saques e dúvidas relacionadas à consulta e precatórios do TRF4, o órgão disponibiliza um FAQ completo com mais informações.

Como saber o valor de um precatório?

Para saber o valor dos precatórios do TRF4 ou de outros tribunais, que estão em seu nome, é preciso solicitar uma cópia do documento. Ela pode ser obtida através do advogado da ação, na vara onde tramita ou tramitou o seu processo de origem. 

calculadora caneta precatorios trf4 como saber valor precato

Além disso, caso a expedição do precatório já tenha sido feita, é possível conseguir uma cópia do documento junto ao departamento de precatórios.

Porém, você deve estar atento que o valor que irá constar na requisição de pagamento – também chamado de valor de face – não é o montante real que você irá receber. 

Sobre esse valor ainda podem incidir descontos legais, impostos, taxas judiciárias, honorários do advogado, além de ocorrer a correção monetária do precatório. Por isso, o valor que realmente será recebido pode ser diferente.

Por esse motivo, o ideal é solicitar o cálculo com os descontos legais, após fazer a consulta de precatórios no TRF4 ou demais tribunais.

Precatórios 2020 no TRF4

Os precatórios de 2020 do TRF4 são os títulos que tiveram expedição naquele ano, e ficaram pendentes de inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo Federal.

Apenas após a inclusão na LOA o credor pode ter certeza de que receberá os valores referentes ao título. E para isso, existe uma ordem.

Se o precatório do TRF4 foi emitido até 1º de julho de 2020, ele pode ter sido incluído na LOA de 2021. Esses pagamentos já foram realizados, conforme comunicado do TRF4, no dia 6 de julho.

Assim, os beneficiados na LOA 2021 já podem sacar o dinheiro.

Contudo, os precatórios do TRF4 que foram emitidos após o dia 2 de julho de 2020 ainda não foram pagos. Devido à data, eles ainda estão pendentes, e devem ser incluídos na LOA de 2022.

Por causa disso, credores de precatórios do segundo semestre de 2020 devem aguardar a publicação da LOA do ano que vem. Uma vez que ela for publicada, é possível fazer a consulta para saber se o nome foi incluído na lista.

Caso sim, o pagamento pode ocorrer até 31 de dezembro de 2022. Já se o nome não estiver na lista, é porque houve algum impedimento e o precatório em questão continua pendente.

Nesse caso, é importante consultar o advogado da ação para saber se ocorreu algum problema ou impedimento legal para o pagamento.

Receba seu precatório do TRF4 rapidamente com a Precato

Beneficiários de precatórios do TRF4 ou qualquer outro tribunal enfrentam uma espera enorme para receber seu dinheiro. Além disso, passam pelo suspense das decisões governamentais.

Se você fez sua consulta de precatórios e não encontrou seu nome na lista, saiba que você tem como escapar da situação.

É possível vender seu precatório expedido e esquecer a espera.

A Precato é especializada na antecipação de precatórios e está à sua disposição para mais informações de como isso funciona. A venda de precatórios é uma opção dos credores prevista na Constituição Federal.

Nós operamos com toda a credibilidade e confiança que 16 anos de experiência podem oferecer. 

Negociando com a Precato, você recebe seu dinheiro em até 48 horas, de forma segura e com toda a documentação necessária, incluindo uma escritura pública da transação.

Entre em contato com a Precato para mais informações, venha nos conhecer melhor, ou continue no Blog da Precato para mais informações sobre precatórios do TRF4, demais tribunais, Lei Orçamentária Anual e muito mais.

Precato

Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.

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