Precatório Federal: o que é, como consultar e receber [dicas 2021]

Matheus Alvarenga 17 de fevereiro de 2021 18:21
Precatório Federal: o que é, como consultar e receber [dicas 2021]

Muitas pessoas possuem um precatório federal para receber, mas podem não entender todos os detalhes de como funciona esse título.

No entanto, é importante conhecer mais sobre precatórios para saber como acompanhar os seus recebimentos e o andamento do processo.

Além disso, aprender mais sobre esses ofícios também permite tomar as medidas cabíveis para cada situação, além de procurar os especialistas certos para te ajudar.

Por isso, a Precato preparou um guia completo sobre precatório federal, o que é, como consultar e como receber os seus direitos. 

Confira agora!

Afinal, o que é um Precatório Federal?

O precatório federal é uma ordem de pagamento emitida por um Tribunal a partir de uma sentença condenatória em ações contra algum Órgão Público. 

Em tese, qualquer pessoa pode acionar a justiça e abrir um processo contra um órgão administrativo.

Nesse caso, a situação passa por julgamento em todos os níveis judiciários, até a declaração como trânsito em julgado por um Tribunal Regional Federal.

Ou seja, o Presidente do Tribunal emitiu um veredito favorável para o autor da ação, no caso o indivíduo que processou o órgão público.

Depois da sentença, emite-se uma ordem de pagamento oficial, que deve compor o orçamento público para quitar a dívida. É quando surge o precatório federal.

É importante ressaltar que títulos federais são correspondentes apenas a ações contra a União. 

No caso, processos de âmbito municipal ou estadual dão origem a precatórios equivalentes.

Alguns exemplos de origens desses títulos são:

  • Verbas salariais (como servidores que não receberam seu salário integralmente);
  • Processos previdenciários (contra o INSS);
  • Questões tributárias (pagamento indevido de impostos);
  • Indenizações (como desapropriações ou danos morais).

como consultar seu precatório federal

Saiba como consultar seu precatório federal em 2021

Se você possui um precatório federal para receber, é fundamental acompanhar o andamento do processo regularmente.

Dessa forma, será possível monitorar a ação e outros detalhes, como previsão de pagamento e correção monetária do valor devido.

Por isso, confira como consultar o seu título em 2021:

Consulta de Precatório Federal On-line

Com as novas tecnologias, o credor já pode consultar seu precatório federal on-line, em uma das plataformas credenciadas.

Por exemplo, através do site do Tribunal Regional Federal responsável pelo andamento do processo.

Nesse caso, basta seguir o passo a passo e consultar através dos dados do autor da ação ou protocolo do documento.

Entretanto, é importante verificar corretamente o TRF que ajuizou a ação, para ter acesso corretamente a todos os detalhes.

Além disso, a consulta de precatório federal online pode ser auxiliada por terceiros, como advogados ou empresas especializadas na área, como a Precato.

Quem pode receber Precatório Federal em 2021?

Em tese, a emissão do precatório federal deve cumprir um prazo de pagamento pelo órgão público. 

Assim, a emissão de títulos entre os dias 1° de julho de 2019 e 1° de julho de 2020 teria limite até o final de 2021.

No entanto, na prática, esse agendamento segue uma outra ordem de prioridades, fazendo com que apenas parte dos precatórios entrem na programação para o período.

Por isso, em 2021, irão receber seus pagamentos os títulos incluídos na Lei Orçamentária Anual

Trata-se do projeto que programa a ordem dos precatórios e reserva parte do orçamento público para quitar essas dívidas.

Segundo o portal UOL, o governo irá destinar R$10 bilhões para o pagamento de precatórios nesse próximo ano.

Dessa forma, todas as pessoas com precatórios que constam na lista de previsões podem receber no próximo semestre.

Mas é importante acompanhar o andamento da ação para confirmar esse prazo, ou mesmo monitorar possíveis adiamentos.

Entenda como receber um Precatório Federal

Depois de conhecer mais sobre os detalhes de um precatório federal, chegou o momento de entender como é feito esse pagamento. Confira como receber o título:

Se o beneficiário for pessoa física (CPF)

A princípio, é mais comum a emissão de precatórios para pessoas físicas, por conta do ajuizamento da ação contra o órgão público.

Dessa forma, se o pagamento tiver emissão para o CPF do beneficiário, ele deverá utilizar o documento para acessar os detalhes e o dinheiro, posteriormente.

Para saber a etapa da ação, é fundamental fazer o acompanhamento pelas plataformas autorizadas. 

Nesse caso, se a verba constar como liberada, o beneficiário deverá acessar a conta judicial aberta para o depósito.

Geralmente, esse procedimento é feito pelo Banco do Brasil ou pela Caixa Econômica Federal.

Para autorizar o saque, o autor deverá apresentar seu CPF e comprovar sua titularidade.

Além disso, se o beneficiário for uma pessoa física, o pagamento pode estar disposto à fila de prioridades, adiando o prazo de acordo com a necessidade.

Se o beneficiário for pessoa jurídica (CNPJ)

O pagamento de precatório federal para pessoa jurídica não possui distinções do pagamento para pessoas físicas.

Nesse caso, o beneficiário deverá apresentar o CNPJ correspondente no momento do saque. O depósito também é feito em uma conta judicial específica.

Ainda, os detalhes sobre a ação e o banco para o recebimento estão disponíveis em consulta online. Assim, em vez de inserir o CPF na busca, o beneficiário deve informar o CNPJ.

Recebimento de RPVs

Além do precatório federal, também existe a possibilidade de recebimento de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esse documento tem emissão no caso de dívidas que sejam inferiores a 60 salários mínimos, para ações federais. Se o pagamento superar esse valor, se torna um precatório.

Por conta do valor consideravelmente mais baixo, é comum que as RPVs também sejam pagas em um período menor de tempo.

Quanto ao envio do valor, as RPVs também disponibilizam o saque através de uma conta judicial aberta especificamente para esse propósito, mediante comprovação da identidade do beneficiário.

Quanto tempo demora para receber um Precatório Federal

Quanto tempo demora para receber um Precatório Federal?

A regulamentação por lei indica que um precatório federal deve finalizar o pagamento até o ano seguinte da emissão do título.

No caso, precatórios emitidos até 1° de julho devem ter vencimento no próximo ano, enquanto documentos que passam desse prazo podem ser pagos até o ano subsequente.

Por exemplo, uma ordem de pagamento com data de maio de 2020 deveria ter cumprimento até o final de 2021. Enquanto isso, um precatório de setembro de 2020 pode ser pago até 2022.

Entretanto, na maioria dos casos, esse prazo é estendido, e muitos precatórios podem levar anos para serem finalizados.

Por isso, é importante acompanhar os detalhes do processo e verificar a lista da LOA com os precatórios previstos para cada ano.

Ainda, se possível, é recomendável procurar a orientação de um advogado ou uma empresa especializada, para tirar todas as dúvidas e verificar as alternativas para receber o dinheiro em menos tempo.

Com a Precato, por exemplo, você pode sair da fila de espera, antecipar seus recebimentos ou considerar vendê-lo.

Por que conhecer mais sobre o precatório federal?

Depois de sentenciado, um precatório federal se torna direito do beneficiário, por vencer um processo contra o Governo Federal. Por isso, é importante conhecer mais sobre esse título e como ele funciona, para poder acompanhar adequadamente seus detalhes. E, se necessário, também para saber quando é hora de procurar ajuda de especialistas, para iniciar as medidas cabíveis.

Além disso, existem outras possibilidades, como vender o precatório antecipar os recebimentos. Todas essas alternativas se tornam possíveis se o beneficiário conhecer mais sobre esse processo, criando uma maior autonomia e controle.

Para tirar outras dúvidas sobre o precatório federal, entre em contato com os especialistas da Precato e saiba mais sobre seus direitos.

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Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.