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TRF5 Precatório: aprenda a consultar trâmite, valor e prazo de pagamento

matheus-alvarenga
13 de agosto de 2021
TRF5 Precatório: aprenda a consultar trâmite, valor e prazo de pagamento

Credores podem contar com a facilidade de acompanhar seu precatório no TRF5, fazendo a consulta online ao site. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região é o órgão do Poder Judiciário que administra processos da instância federal que tenham se originado em muitos dos estados do Nordeste do Brasil. 

Assim, como cabe a ele julgar todos os trâmites, recursos e sentenças que relativas aos seguintes estados do país: Alagoas, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. 

De acordo com a Constituição Federal, artigo 108, cabe ao TRF5 – assim como aos outros quatro tribunais regionais – julgar as causas em que a União, autarquias e empresas públicas federais sejam interessadas. 

Em outras palavras, a ação vale tanto quando estas instituições são autoras, rés, assistentes ou oponentes, o que também inclui as sentenças do TRF5 que geram precatório.

Neste artigo, você confere um passo a passo para realizar a consulta, e também discutimos valores do título e o que é possível fazer para recebê-lo mais rápido. Confira conosco e boa leitura!

O que é o TRF5?

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) abrange seis estados brasileiros: Alagoas, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Assim, ele atua como a segunda instância de todas as justiças federais relacionadas a esses estados. 

Isso significa que, como órgão julgador, ele é capaz de analisar os recursos oriundos da primeira instância ou mesmo proceder a elas, caso no qual dispensa passagem pela instância anterior. 

Além disso, nas consultas de precatório do TRF5, é possível acompanhar os trâmites destes títulos e também das RPVs. Afinal, o órgão é o responsável por comunicar ao ente devedor do processo o seu resultado, expedir o título para pagamento e listar a ordem cronológica de prioridades.

Como fazer a consulta no TRF5 para precatório

Primeiramente, é necessário que o interessado na consulta entenda que existem dois sistemas de consulta: o de processos físicos (em papel) e o de processos eletrônicos (online). 

Assim, quando um processo tramita e é julgado no TRF5, e o precatório surge como resultado, o título ficará registrado nos arquivos desse tribunal, aberto para consultas pelo site oficial dele. 

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Por isso, a ordem de pagamento pode ser consultada da mesma forma que demais processos. Ou seja, basta acessar o site e preencher os dados para acompanhar o andamento.

Para tanto, acesse o site do TRF 5 na aba “RPVs e Precatórios”. Ela fica no menu à esquerda.

A consulta pública para os beneficiários de precatórios pode informar sobre a existência do processo judicial em seu nome ou, ainda, o saldo pendente de levantamento. Contudo, é preciso entender que a consulta pelos canais online é meramente informativa, ou seja, não tem cunho oficial. 

Logo, é extremamente importante que o beneficiário que quiser obter mais esclarecimentos entre em contato com o advogado ou diretamente com a vara onde o processo tramitou ou está tramitando. Veja mais detalhes abaixo.

Precatórios no TRF5 para processos físicos

No site oficial do TRF5 Precatório, também é possível fazer a consulta caso o título tenha se originado de um processo judicial físico.

No alto da página, é possível encontrar os links de cada estado que pertence ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. 

Se seu processo for de primeira instância, escolha a Seção Judiciária do seu estado, como: SJAL, SJCE, SJPB, etc. Outra opção é clicar em “Consulta Processual”, no meio da página, e você será direcionado para um link onde há diversos tipos de consulta. 

Depois disso, preencha a guia informando os dados do processo para obter as informações no TRF5 sobre seu precatório.

As principais opções são:

  • Número do processo: são três formatos. Anterior a 1997, o formato da busca é de 10 dígitos (AA.TR.NNNNN-D). De 1997 a 2009, 15 dígitos (AAAA.RE.OR.NNNNN-D). Após 2010, 20 dígitos (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO).
  • Nome da parte:  preencha o nome completo do autor do processo, exatamente como consta no RG (carteira de identidade).
  • CPF/CNPJ da parte: CPF para pessoas físicas e CNPJ para pessoas jurídicas, também considerando o autor do processo.
  • Nome do advogado do processo: mesma regra para nome da parte.
  • Código da OAB do advogado: usado exclusivamente pelo profissional patrono do processo.

Consulta a processo online de precatório no TRF5 

Para os processos eletrônicos, a consulta do TRF5 para precatório também é muito simples. Basta acessar o link específico para esse tipo de ação. Na barra lateral esquerda, preencha os dados, da mesma forma como é feito para o processo físico e nós indicamos acima. 

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Todavia, para o acesso às peças do processo, como petições, documentos e decisões, pode ser necessário pedir o auxílio do advogado, uma vez que o sistema exige login e senha, ou, ainda, um certificado digital.

Por último, caso você prefira realizar a consulta no TRF5 para precatório de maneira presencial, é possível ir a um dos postos de atendimento com o RG, CPF e uma cópia do comprovante de endereço.

Como saber o valor de um precatório no TRF5?

Para saber o valor do seu precatório do TRF5, é necessário solicitar uma cópia do título. Ou seja, o advogado responsável pela causa irá até a vara onde o processo de origem tramitou. 

Em casos onde o Tribunal já expediu o precatório, ele pode também pedir uma cópia no departamento de precatórios.

É importante lembrar que o valor que consta na requisição de pagamento do precatório é o valor de face. Em outras palavras, ele considera o valor bruto, onde ainda incidirá descontos legais como, impostos, taxas e os honorários do advogado, previstos em lei.

Além disso, há a correção monetária do valor do precatório até a data final de pagamento.

Como saber se o precatório do TRF5 já foi pago?

Os pagamentos de um precatório, após sua expedição, são disponibilizados pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos no Portal de Precatórios (DEPRE), dentro do site do Tribunal de Justiça. 

Ou seja, no caso dos precatórios do TRF5, o acesso ao link irá direcionar para uma lista com todas as previsões de pagamento.

Também é possível acessar o mapa anual de precatórios e escolher o estado de origem do título.

Antecipe o pagamento do seu precatório do TRF5 com a Precato

Após a consulta de precatório no TRF5, a Precato pode antecipá-lo para que você não precise aguardar até dois anos e meio para recebê-lo. Contamos com uma equipe multidisciplinar e dedicada a adquirir o seu título de forma segura e eficiente.

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Dessa forma, você não precisa esperar pelo tempo determinado pelo Governo Federal para receber o pagamento do precatório e pode utilizar o valor como quiser, seja para realizar sonhos, quitar dívidas, reformar sua casa ou investir.

Entre em contato com a Precato para agendar uma conversa e conhecer melhor sobre a antecipação de precatórios.
E para mais informações sobre o assunto, não deixe de acompanhar o Blog da Precato.

Precato

Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.

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