Diligente é uma palavra que tem origem no latim do verbo diligere, e significa “aquele que ama”. Contudo, dentro dos processos jurídicos, contexto que pode parecer um tanto burocrático, a palavra tem outro sentido.
Nesse contexto, ela representa os profissionais de direito que buscam alternativas para realizar as demandas forenses, como, por exemplo, protocolização de documentos, audiências, cálculos e demais tarefas.
Ainda que soe um pouco romântico definir desta forma os profissionais que lidam com a Justiça, é importante considerar que o verbete define a conduta a partir de um compromisso com a excelência.
Logo, tem um significado que precisa ser analisado sob a ótica jurídica.
Nesse artigo, iremos esclarecer sobre a função de um diligente e como ele se posiciona na antecipação dos precatórios. Confira conosco e boa leitura!
O que é a diligência no direito?
No Direito, diligência diz respeito a todos os trâmites que serão abordados para que uma demanda ou providência seja cumprida. Por isso, ela é chamada de diligência judicial.
Algumas das tarefas que o diligente irá realizar são:
- Entrega da citação de processo judicial
- Coleta de uma prova ou documento
- Acompanhamento dos processos físicos e/ou virtuais
Um oficial de justiça, por exemplo, é o diligente fora do cartório, enquanto o advogado responsável pela causa é o responsável pela diligência de um processo.
Para a realização de um trabalho correto e eficiente, é necessário que os profissionais do direito sejam capazes de informar, acompanhar e executar todos os procedimentos de maneira ágil e legal.
O que é um advogado correspondente?
Advogado correspondente é o profissional que pode realizar os serviços jurídicos para um cliente, seja ele pessoa física ou jurídica. Dessa forma, é possível afirmar que muito mais do que buscar cópias forenses, o advogado correspondente é o diligente que irá acompanhar todos os trâmites jurídicos de um processo.
Um cliente que possui processo para pagamento de precatório, por exemplo, contrata esse advogado para que ele o represente e comunique os prazos, acordos e ajuizamentos de cada etapa do processo.
Por sua vez, o advogado correspondente cobra uma quantia relacionada à causa. Se ele for o advogado patrono da ação, que conduziu o processo de precatório, costuma cobrar 30% do valor, podendo ser maior, em alguns casos.
O que é um diligente de precatórios?
Já que falamos do advogado que se torna o diligente numa ação de precatório, é preciso considerar que a burocracia nestes processos transforma a profissão em algo que pode vir a ser de ajuda para os credores.
Isso, porque há especificidades na ação que faz com que um leigo não compreenda todos os seus direitos e possíveis valores a receber.
Além disso, mesmo após o julgamento favorável de um precatório federal, o pagamento tem prazo de até dois anos e meio para acontecer, ou seja, é moroso e complexo.
Importante ressaltar que há ainda os casos em que o beneficiário do precatório pretende antecipar seu pagamento.
Em outras palavras, ele o vende a uma empresa que irá ficar com o crédito para recebê-lo posteriormente, e pagá-lo de imediato, sob determinadas taxas e condições.
Regras da Constituição Federal sobre a venda de precatórios
Há regras específicas para a cessão de crédito de precatórios, prevista em emendas e até na própria Constituição Federal.
Como os procedimentos exigem mudança de titularidade e envio de documento específico ao Tribunal de origem da dívida, o papel do advogado diligente também envolve ajudar o seu cliente a concluir essa negociação.
Assim, ele pode verificar o acordo firmado com o comprador do precatório, além de acompanhar o processo da venda. Contudo, sua participação não é obrigatória, já que o credor possui o direito de venda do título independente da participação do advogado.
Ou seja, mesmo em casos em que o advogado não tem interesse na venda, o beneficiário pode realizá-la e o valor do honorário do diligente se mantém preservado na negociação.
Advogado diligente também pode acompanhar a venda do precatório
O advogado diligente, em geral, é aquele contratado pelo beneficiário para atuar em sua defesa numa causa. Quando o assunto é o pagamento de precatórios, ele se responsabiliza desde o conhecimento do direito pelo juiz competente até a quitação do título.
Por isso, quando o beneficiário decide antecipar o pagamento de um precatório federal, por exemplo, é comum que o diligente permaneça atento à negociação.
Na Precato, a compra de um precatório é sempre realizada com total transparência e informação. Para isso, a empresa informa ao cliente interessado sobre a comunicação ao diligente responsável por sua causa do que será negociado.
Dessa forma, o advogado correspondente pode optar pela venda do título em sua totalidade, ou se preferir, resguardar sua parte na negociação.
Desafios do advogado diligente no acompanhamento de um processo de precatórios
A atuação do advogado diligente especializado em precatórios costuma ir muito além de gerenciar a expedição e o pagamento do título. Isso. porque existem desafios próprios da Justiça Brasileira, como, por exemplo:
- Pleitear em instâncias superiores o cumprimento da sentença, quando existe nova legislação ainda não aplicada ao caso
- Realizar impugnações quando o devedor (município, estado ou União) não concorda com os valores definidos nos precatórios
- Condicionar o recebimento e protocolização de documentos faltantes ao processo
- Se necessário, combater possíveis recursos do devedor em juízo
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Agora que você já conhece tudo sobre a importância do advogado diligente, você precisa conhecer a Precato.
Somos uma empresa especializada na compra de precatórios, que respeita todos os princípios legais e possui credibilidade de 16 anos de mercado.
Dessa forma, você que já possui um título julgado não precisa esperar até dois anos e meio para receber seu dinheiro, e o diligente responsável do seu processo pode analisar a antecipação de forma transparente e objetiva.
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