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Lista de precatório INSS 2021: veja se você receberá

matheus-alvarenga
21 de janeiro de 2021
Lista de precatório INSS 2021: veja se você receberá

Se você espera receber seu precatório do INSS em 2021, já pode confirmar oficialmente com a lista divulgada pela Comissão Mista de Orçamentos.

A previsão é realizar o pagamento de mais de 80 mil requisições com emissão nos anos anteriores. Com a relação de títulos a serem pagos, os credores podem conferir se seus recebimentos entraram no planejamento orçamentário, além de acessar outras informações sobre seus processos.

Por isso, a Precato separou tudo que você precisa saber sobre a lista de precatório INSS 2021 e como verificar se a sua ação tem previsão de pagamento para o próximo ano.

Acompanhe!

O que é precatório do INSS?

Quando o indivíduo ajuíza uma ação contra um Ente Público e recebe uma sentença favorável, o Tribunal pode emitir uma requisição de pagamento. Esse título é enviado para o órgão e deve ser agendado para liquidar a dívida de acordo com a determinação judicial. 

Se o valor de recebimentos superar 60 salários mínimos, ele é um precatório. Enquanto isso, se a entidade pública processada for o Instituto Nacional do Seguro Social, então se torna um precatório do INSS.

Assim como os demais ofícios de responsabilidade de órgãos administrativos, como municípios e estados, é função da instituição agendar e regularizar o pagamento.

Embora tenha associação especificamente a essa organização, o precatório do INSS tem as mesmas características dos demais títulos. Ou seja, deve atingir o valor mínimo e ter emissão através de um Tribunal Regional Federal.

Quem tem direito a receber o precatório do INSS? 

De forma geral, todas as pessoas que entraram com uma ação judicial indenizatória contra o INSS e obtiveram sentença favorável têm direito a receber o precatório.

Desde que ele seja despachado e notificado por um juiz, se torna responsabilidade da instituição realizar o devido pagamento. Porém, podem ocorrer atrasos de anos nos pagamentos e revisões que levam a adiamento, suspensão ou até mesmo cancelamento do pagamento de precatórios.  

precatório INSS 2021

Assim, só está apto a receber o precatório INSS 2021 os beneficiários cujo processo integrou a Lei Orçamentária Anual de 2021, que faz o repasse de verbas para o órgão. 

Dessa forma, seu precatório INSS terá previsão de pagamento para esse ano, caso tenha sido expedido até o dia 1º de julho de 2020. Já se o seu precatório INSS foi expedido após essa data, por exemplo, no dia 18 de agosto de 2020, ele deve aguardar a inclusão no orçamento de 2022.

De acordo com a Agência Brasil, são mais de 400 mil títulos previstos para o ano, e mais de R$10 bilhões destinados a isso.

No entanto, a demanda não permite que todos os processos tenham finalização dentro desse período, de modo que apenas os beneficiários publicados na previsão podem receber durante esse exercício.

Se você tiver dúvidas sobre a previsão de pagamento, data de expedição, ou até mesmo valores do seu precatório INSS, entre em contato com a Precato, temos uma equipe preparada para te atender de forma segura e transparente.

Quem tem prioridade?

A determinação de recebimentos para precatório INSS 2021 depende da fila de prioridades.

Nesse caso, mesmo processos com agendamento para o próximo ano podem ter um adiamento, para respeitar a preferência de beneficiários.

Dessa forma, o órgão busca atender com prioridade:

  • Idosos com mais de 60 anos
  • Portadores de deficiência
  • Portadores de doença grave

Depois de considerar esses critérios, a lista segue a ordem cronológica de emissão do precatório.

Por isso, é importante acompanhar os detalhes do processo e conferir a posição prevista para o pagamento.

Se o credor originário falecer, os herdeiros também têm direito a receber o precatório do INSS.

Onde os precatórios do INSS são pagos? 

Em 2021, o governo federal pretende pagar R$10,2 bilhões em precatórios. Nesse montante também estão inclusos os títulos referentes ao INSS, que integraram o planejamento orçamentário do Poder Público.

Assim, os precatórios que constam na lista devem receber o pagamento através das instituições financeiras autorizadas. Nesse caso, apenas a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil podem realizar o envio desses recebimentos.

Por isso, é importante que o credor atente para os detalhes do seu processo, e confirme em qual banco e agência ele deverá retirar o dinheiro.

Vale lembrar que, no momento do saque, é essencial apresentar as documentações necessárias, e confirmar o pagamento nas instituições cadastradas.

Quando serão pagos os precatórios INSS 2021? 

Em tese, um precatório INSS 2021 com agendamento oficial pode ser pago até o dia 31 de dezembro, o prazo de vencimento do exercício.

No entanto, é possível que existam adiamentos, por conta da prioridade de beneficiários e fatores externos.

A previsão de pagamentos para 2021 busca cumprir com o cronograma corretamente.

Segundo a Constituição Federal, esses títulos devem ser pagos até 31 de dezembro de 2021. No entanto, esses prazos não são definitivos.

O surgimento de possíveis imprevistos e diferentes contextos econômicos podem alterar as datas e a posição na fila de pagamentos.

Por isso, é importante acompanhar periodicamente o seu precatório, para conferir se houve alguma mudança no prazo informado. Essa consulta pode ser feita através de diferentes meios, como no portal do TRF responsável.

precatório INSS 2021

Segundo a Folha de São Paulo, mais de 59 mil pessoas receberam o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) referentes a processos contra o INSS no mês de fevereiro.

Apesar de serem títulos de menor valor, de até 60 salários mínimos, o adiantamento dos envios pode indicar o cumprimento efetivo da agenda de precatórios.

Onde consultar o precatório INSS 2021?

Por outro lado, se você deseja consultar seu precatório INSS 2021, existe a possibilidade de acessar as informações através de dois canais. Confira a partir de agora como realizar essa pesquisa e confirmar o seu processo:

Site da Comissão Mista de Orçamento 

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) é responsável pela divulgação da lista de precatórios contemplados no planejamento orçamentário de 2021.

Por esse motivo, existe a possibilidade de fazer a consulta do seu título no site da CMO, acessando o portal oficial.

No entanto, uma vez que houve a liberação de todas as relações de precatórios para o ano, e não somente as relacionadas ao INSS, é importante saber qual o Tribunal responsável pelo processo e o número do protocolo.

Dessa forma, você poderá selecionar o órgão judiciário onde corre o julgamento, e localizar os dados através do código de identificação do precatório.

Meu INSS

Enquanto isso, credores que desejam confirmar se estão na lista de recebimentos também podem fazer a consulta pelo portal Meu INSS.

Para isso, basta acessar o portal e fazer o login com suas informações e localizar o menu que disponibiliza essa opção. Nesse caso, apresentará o precatório relacionado aos seus documentos, bem como dados como previsão de pagamento.

Também é possível tirar dúvidas através da Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135, inclusive para pedir orientações de consulta do título.

E se o precatório não estiver na lista?

Caso a lista de precatório INSS 2021 não tenha o seu processo, não se preocupe, isso pode acontecer por uma série de motivos.

A princípio, o título pode ter tido emissão após o prazo para integrar a Lei Orçamentária Anual de 2021. Isso porque o precatório precisa ter sido despachado até o dia 1° de julho de 2020.

Após esse período, é possível que seu precatório entre na lista de pagamentos de 2022, conforme regulamenta a Constituição. Por outro lado, o seu precatório pode não ser pertencente à categoria federal, de modo que ele não é incluído nessa lista. 

Por isso, confirme com seu advogado ou em outras consultas a natureza do processo. Além disso, também existe a possibilidade da busca ter sido feita na fonte errada, e, por esse motivo, não ter retornado resultados.

É essencial confirmar o Tribunal Regional Federal responsável pelo julgamento da sua ação, e realizar a pesquisa com os dados necessários, como CPF ou protocolo.

Caso contrário, é possível que o portal não encontre o seu precatório, e, assim, não exiba ele na lista de pagamentos previstos.

Por que acompanhar a lista de precatório INSS 2021?

Requisições de pagamento de ações indenizatórias contra o INSS podem envolver uma série de vencimentos, como, por exemplo, o reajuste de aposentadorias, ou processos em atraso, com juros e correção monetária.

Ou seja, são recebíveis importantes para o credor, e, por isso, é fundamental acompanhar a lista de previsões para 2021.

Além de garantir a revisão de todos os detalhes, realizar essa consulta também permite acompanhar possíveis alterações nos prazos.

A lista de precatórios contemplados já está disponível para acesso através dos portais autorizados, e, se você tiver alguma dúvida quanto ao seu processo, consulte a Precato para te auxiliar.

Tem um processo em andamento? Confira o nosso artigo e veja um passo a passo de como consultar processo na Justiça Federal

E caso não queira esperar mais para receber o seu precatório, entre em contato com a gente!

O que esperar da lista de precatório INSS 2021?

Para o próximo exercício, a previsão é que milhares de beneficiários tenham suas dívidas pagas.

Além de um orçamento bilionário, o calendário visa adiantar o máximo de pagamentos possíveis, para cumprir todos os prazos ainda em 2021.

Assim, se o seu precatório INSS 2021 está incluso na lista divulgada, vale a pena acompanhar as próximas etapas e aguardar os recebimentos.

No entanto, é fundamental realizar a consulta do processo através de outras plataformas, para garantir que as informações estão atualizadas.

Além disso, é recomendável buscar orientações de profissionais no assunto, para não ter nenhum prejuízo ou complicação com o seu precatório do INSS.

Entre em contato com a equipe da Precato e veja como proceder com o seu processo da maneira mais ágil e segura.

Impedimentos para o pagamento de precatórios

Neste momento, o Brasil enfrenta muitos desafios, e a pandemia do novo coronavírus é um deles, pois causou impactos na economia. Segundo especialistas, o Brasil caminha para a maior crise financeira da história. 

O atraso no pagamento de precatórios pode ser causado por diversos motivos, e um deles são crises como essa. Assim, quem tem precatórios para receber pode ter que esperar ainda mais tempo para coletar os valores. 

Além da crise financeira, a possibilidade de uma nova PEC emergencial é outro fator que pode contribuir para um atraso no futuro. Assim, quem ainda não foi aprovado para os precatórios do INSS 2021, pode não ser beneficiado na listagem do ano que vem. 

Com objetivo de conter gastos do governo, evitar o colapso econômico e dar prioridade ao pagamento do auxílio emergencial, uma PEC foi aprovada no dia 4 de março de 2021, no Senado Federal.  

O texto já propõe diversas mudanças na economia do país, como a desobrigação dos Estados e Municípios a abrirem linhas de crédito para quitar seus débitos. Com isso, o atraso no pagamento de precatórios dessas instâncias já ocorreu.

A extensão do prazo para pagamento dos precatórios estaduais e municipais em até cinco anos é defendida na proposta. Caso a decisão se mantenha, o prazo para quitação será ampliado, com o limite indo de 2024 para 2029. A alteração somente afeta os precatórios que ainda não foram publicados. 

Por esses motivos, existe uma possibilidade de quem tem precatórios para receber pode ter que esperar ainda mais para entrar na lista. 

Atrasados do INSS podem ser afetados por crise

Como apontamos, devido ao cenário econômico atual, a publicação dos precatórios atrasados do INSS pode ser comprometida no futuro. 

Em 2019, o país estava em recuperação e teve crescimento de 1,1% no PIB (Produto Interno Bruto), segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

O PIB representa o conjunto de bens e serviços finais produzidos pelos Municípios, Estados e País, sendo um quantitativo das suas atividades econômicas. 

O Brasil estava com o PIB em alta desde 2017, quando teve crescimento de 1,3%; e em 2018 a alta foi de 1,0% em relação ao ano anterior. Para 2020, o esperado era que o crescimento continuasse, porém, devido à pandemia, o PIB caiu 4,1%. Assim, a recuperação da economia do país está cada vez mais distante

Em 2021, a subida dos juros deve causar déficit fiscal em torno de 8,5% do PIB, segundo a Valor Investe, publicação especializada. A queda constante no PIB deve afetar drasticamente o caixa da união. 

Há alguns meses, a economia brasileira e as contas públicas sentem os impactos causados pela pandemia do Covid-19. Este momento é considerado o maior desafio orçamentário brasileiro dos últimos 40 anos

Por isso, o governo já adota medidas para conter gastos. Com o orçamento estatal limitado devido à crise e a incerteza de como serão os próximos meses, outras medidas emergenciais podem ser necessárias, adiando ainda mais o pagamento dos atrasados do INSS.

Quando o governo decide conter gastos, todos os beneficiários de precatórios podem ter que enfrentar atrasos ainda maiores do que os previstos na legislação atual.

Além dos atrasos nos precatórios municipais e estaduais, os federais também podem ter mudanças nos pagamentos. Assim, é imprescindível ficar atento aos atrasos que podem acontecer no futuro. 

Conheça a Precato e como ela pode te ajudar

Acompanhar o seu precatório INSS 2021 pode ser um processo longo e burocrático, além da possibilidade de adiamentos e outras questões complexas.

Por isso, é importante procurar uma empresa especializada para receber orientações quanto a esse assunto.

A Precato é referência nacional no ramo de precatórios, e conta com um time de especialistas para auxiliar no seu processo.

Somos especialistas na antecipação desses créditos, assumindo dessa forma todos os riscos envolvidos no processo e a espera pelo recebimento.

Ao entrar em contato com a empresa, você poderá ter uma assessoria profissional e indicações das melhores alternativas quanto ao seu precatório.

Dessa forma, você poderá ter maior autonomia sobre os seus recebimentos, além de indicações sobre como acompanhar os detalhes da sua ação.

Precato

Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.

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Comentários

"Olá Edson, acreditamos que o melhor a se fazer é procurar seu advogado, ele poderá te ajudar em relação a quais passos realizar a partir desse momento."

precato - 3 agosto, 2021

"Meu processo de precatorio foi indeferido pelo INSS e está aguardando julgamento pelo STJ . Esse processo é desde 2017. E quando achava que ia receber foi indeferido . O que fazer?"

Edson de Souza Costa - 2 agosto, 2021

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