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Correção monetária de precatórios: veja como funciona

matheus-alvarenga
13 de janeiro de 2021
Correção monetária de precatórios: veja como funciona

A correção monetária de precatórios é de grande importância para assegurar o poder de compra de quem o recebe.

Isso porque, em alguns casos, pode levar anos até que o pagamento seja feito, podendo haver um comprometimento do valor total.

No entanto, a lei regulamenta que essas revisões possam ser feitas ao longo do tempo, e é fundamental conhecer esse processo, para acompanhar todos os detalhes com maior facilidade.

Pensando nisso, a Precato preparou um conteúdo especial sobre correção monetária de precatórios, como ela funciona e qual o impacto que ela causa no seu valor de recebimento. Confira!

O pagamento de precatórios pode atrasar?

Ao contrário da Requisição de Pequenos Valores (RPV), que, geralmente, cumpre o pagamento em até 60 dias, alguns precatórios podem demorar anos para serem pagos. 

Em tese, a expedição do ofício pelo Tribunal já indica o agendamento do valor para o próximo planejamento orçamentário do órgão público devedor.

No entanto, na prática, muitos precatórios atrasam, ou mesmo podem sofrer revisão e cancelamento. 

Enquanto isso, a quantia que deve ser paga, que sempre supera 60 salários mínimos, começa a se desvalorizar, por conta de fatores como a inflação.

O atraso de precatórios pode ocorrer por diversos motivos. A princípio, os títulos seguem uma fila de prioridades, de acordo com a natureza e o credor. 

Mas inúmeras questões burocráticas também podem influenciar na extensão do prazo para o pagamento.

Além disso, também existe a possibilidade de fatores externos proporcionarem esse adiamento. 

A pandemia de coronavírus vivida em 2020, por exemplo, foi responsável por atrasar grande parte dos calendários municipais e estaduais do Brasil. Afinal, foram necessários orçamentos emergenciais. 

Então, sim, existem chances do precatório atrasar e, por isso, é importante acompanhar a correção monetária do valor de maneira próxima. 

O que é a correção monetária de precatórios?

Basicamente, a correção monetária de precatórios é um ajuste contábil feito com base na inflação de determinado período, com o objetivo de compensar a desvalorização da moeda.

Dessa forma, o valor total do precatório sofre revisão de acordo com o tempo decorrido e com base na taxa do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e), conhecida como inflação.

Existem outras relações que podem influenciar na atualização de valores de dívidas, por exemplo, mas, no caso desses títulos, a IPCA-e é a única influente.

A correção monetária de precatórios é necessária porque esses índices influenciam o poder de compra e em quanto a moeda nacional está valendo em cada período.

Por exemplo, imagine que exista determinado precatório em atraso de 10 anos, no valor de R$50 mil. No momento da emissão do título, esse valor poderia comprar três carros populares.

Entretanto, depois de uma década, o mesmo valor pode comprar apenas um carro popular. Dessa forma, houve diminuição no poder de compra, por conta da desvalorização da moeda.

Por isso, é necessário corrigir a quantia total com base nessa alteração, para equiparar o valor de acordo com o tempo e a inflação vigente.

Quais são os critérios para correção monetária de precatórios?

Os critérios para correção monetária de precatórios se modificaram nos últimos anos.

A princípio, a lei n° 11.960/2009 determinou que os títulos deveriam passar por uma correção calculada com base na Taxa Referencial (TR), criada em 1990 através do Plano Collor.

No entanto, muitos afirmavam que esse índice não era suficiente para abordar o impacto total da inflação sobre a moeda, de forma que as quantias pagas não correspondiam inteiramente ao valor real.

Isso porque a TR se aproxima de zero, tendo um impacto quase nulo nas correções de precatórios.

Assim, em março de 2015, o Supremo Tribunal Federal realizou o julgamento das ações abertas sobre o tema, reconhecendo que o uso da TR para correções monetárias em precatórios não era constitucional.

Por isso, foi feita uma nova determinação, agora regulamentando a aplicação do IPCA-e, que, atualmente, é o índice que mais reflete o impacto da inflação.

No entanto, não houve aplicação da mudança em todos os precatórios adiados. Inicialmente, os órgãos públicos deveriam seguir a seguinte tabela de acordo com a data de emissão dos ofícios:

  • anterior a 2009 – a correção deveria seguir as determinações de cada tribunal;
  • de 2009 a 2015 – uso da Taxa Referencial para correções monetárias.
  • a partir de março de 2015 – correções feitas com base no IPCA-e.

Porém, alguns credores abriram novas ações, alegando que as correções eram praticamente nulas, e a perda era considerável.

Com isso, o STF voltou a analisar o caso e determinou, por fim, que todos os precatórios a partir de 2009 seguissem a taxa IPCA-e.

Dessa forma, é fundamental atentar para o ano do precatório, pois nem todos seguem as mesmas taxas de revisão, o que pode levar a alterações no cálculo da quantia total.

Como são calculados os juros de precatório?

É relevante destacar que a correção monetária do precatório e as taxas de juros são incidências diferentes.

A princípio, os juros são um valor adicional referente a multas, parcelas ou atrasos. Enquanto isso, a revisão monetária se aplica sobre o valor total, inclusive sobre os juros.

No caso de precatórios, os juros devem sofrer aplicação com base nas mesmas taxas de investimento utilizadas pela poupança. Ou seja, uma alíquota média de 0,5% ao mês, ou 6% ao ano.

É importante deixar claro que esses juros irão incidir a partir do momento em que houver atraso por parte do governo, sendo juros simples, que incidem apenas sobre o montante inicial. 

Em casos normais, orçados e/ou dentro do prazo, esse acréscimo de juros e mora não existe. 

Além disso, uma decisão judicial determinou que a contabilização dos juros de mora deve ocorrer a partir do momento da expedição do título — no caso de atraso. 

Porém, não se considera o período entre o cálculo e o fim do ano para o qual o precatório está programado. Por exemplo, um ofício foi expedido em abril de 2020, de forma que deve ser pago até dezembro de 2021. 

Após esse período, os juros passam a incidir novamente. No futuro, a correção monetária de precatórios deve corrigir o valor atualizado já com as taxas adicionais. 

Por isso, o prazo excedente de atraso influencia a quantia final de duas maneiras diferentes, através dos juros e da compensação com base na inflação.

Fatores que influenciam na inflação e correção monetária

São diversos os fatores que influenciam na inflação e, consequentemente, na correção monetária de precatórios ao longo do tempo. Conheça os principais:

Gastos públicos

Quando o governo gasta mais do que arrecada, ele precisa emitir novas cédulas para pagar as contas. Dessa forma, há uma oferta maior de dinheiro que a de bens e serviços e, consequentemente, com mais dinheiro circulando, os preços sobem.

Além disso, o aumento dos impostos é outra forma que o governo utiliza para cobrir as suas despesas. Com impostos mais altos, esses custos são repassados aos consumidores, que pagam mais caro para ter acesso aos mesmos produtos e serviços.

Lembra que antigamente você comprava mais coisas no supermercado do que hoje, mesmo levando a mesma quantia? Ou que você conseguia abastecer mais litros de combustível no carro?

Inércia

A inflação também pode ser causada por fatores psicológicos, ou seja, quando as empresas acreditam que haverá inflação, elas podem reajustar os preços para evitar prejuízos. O mesmo ocorre com os funcionários que temem perder seu poder de compra, reivindicando aumento dos salários.

Cartéis

A inflação causada por cartéis acontece quando empresas que comercializam um determinado produto se juntam e, em conjunto, decidem pela restrição da sua produção ou pelo aumento do seu preço.

Indexação

Quando a inflação se perpetua, ela é chamada de indexação de preços. Para preservar o poder de compra, a indexação é utilizada.

Esse mecanismo de política econômica é utilizado para corrigir as obrigações monetárias, como aluguéis, salários e preços. Os índices de preços, como o IPCA, são aplicados também na correção monetária de precatórios.

Para entender melhor como isso ocorre, vamos supor que em determinado mês houve um aumento médio de 10% nos produtos da cesta básica de consumo das famílias.

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Assim, o índice de inflação do mês foi de 10%, sendo utilizado no próximo período para reajustar demais preços de itens que utilizam o indicador para correção, impactando também no preço de outros produtos e serviços, como por exemplo, o aluguel.

A alta no aluguel influenciará o aumento da inflação do mês seguinte e assim consecutivamente. Esse efeito gera o que os economistas chamam de “espiral inflacionária” e a perda do poder de compra da população.

Custos de produção

A inflação de custos ocorre quando se mantém a demanda de bens e serviços, mas há um aumento nos custos para a sua produção, ocasionando aumento nos preços.

O aumento nos custos de produção podem ser causados por diversos fatores, como:

  • Fontes de energia
  • Mão-de-obra
  • Matéria prima
  • Tributos
  • Taxas de juros

Produção baixa

A inflação pode ser causada pela baixa produção de produtos. Ou seja, quando há um volume maior de dinheiro circulando, com menor oferta de bens e serviços, os consumidores ficam dispostos a pagar mais para adquirir os produtos que necessitam. Logo, os preços sobem para atender a essa demanda.

Como a variação do IPCA-E é calculada?

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA é o índice oficial de inflação do Brasil.

Esse índice é utilizado para calcular a variação de preços da cesta básica de bens e serviços consumidos pela população. Por meio do cálculo do IPCA, é possível saber se os preços diminuíram ou aumentaram.

Esse reajuste é calculado e divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E tem o mesmo objetivo do IPCA, porém, a sua divulgação é realizada trimestralmente. O período de apuração é do dia 16 do mês anterior ao dia 15 do atual.

O IPCA-E é empregado nos reajustes de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e, a partir de 2015, após decisão do STF, passou a ser utilizado para a correção monetária de precatórios.

Impactos da mudança no índice de correção de precatórios para os credores

Os impactos da mudança do índice de correção monetária de precatórios foram positivos para os credores, já que a TR não repõe o valor da moeda.

Exemplo de correção monetária precatórios pela TR

Para você entender melhor a correção monetária de precatórios pela TR, vamos dar um exemplo. Suponha um precatório no valor de R$ 50 mil e expedido em março de 2016, o cálculo deve ser realizado da seguinte forma:

  • Data do início da série: 01/03/2016
  • Data do vencimento da série: 01/03/2021
  • Data do efetivo pagamento (atraso): 01/03/2021
  • Valor nominal: R$ 50.000,00

Dados calculados

  • Índice de correção no período: 1,02388100
  • Valor percentual correspondente: 2,388100%
  • Valor corrigido na data final: R$ 51.194,05

Exemplo de correção monetária precatórios pelo IPCA-E

O mesmo título corrigido pelo IPCA-E tem valor distinto da correção monetária de precatórios pela TR.

Agora, vamos supor que o precatório de R$50 mil, ao invés de ter a sua correção monetária precatórios pela TR, seja corrigido pelo IPCA-E:

  • Data inicial: 03/2016
  • Data final: 03/2020
  • Valor nominal: R$50.000,00

Dados calculados:

  • Índice de correção no período: 1,16787280
  • Valor percentual correspondente: 16,787280%
  • Valor corrigido na data final: R$  58.393,64

O pagamento dos precatórios obedece a ordem e cronologia estabelecida pelo artigo 100, da Constituição Federal, e da Emenda Constitucional 62 e 94, que determina o sistema original para pagamento dos precatórios a partir de listas:

  • Lista alimentar: salários, proventos, pensões, indenização por acidente de trabalho, indenização por morte ou invalidez tem prioridade de pagamento.
  • Lista comum: precatórios que não fazem parte da lista alimentícia.

Esse cálculo de precatório não tem validade jurídica, são exemplos meramente ilustrativos, pois a correção monetária precatórios real varia conforme o caso, ano de expedição, decisão judicial e índices que sofrem atualizações constantes.

Quem tem direito a receber a correção monetária de precatórios pelo IPCA-E?

Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Taxa Referencial (TR) não seria mais utilizada para a correção monetária de precatórios, devido à sua defasagem à inflação.

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O STF decidiu em 2015 que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) seria utilizado para corrigir os precatórios vencidos e RPVs.

Entretanto, somente em 2019, a mudança passou a ser definitiva. Com isso, os precatórios vencidos a partir de 2015 devem ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

Assim, se você possui precatório vencido anterior a 2015, a correção monetária de precatórios será realizada pela TR, e pelo IPCA-E de 2015 em diante, ou conforme decisão judicial. Tem dúvidas sobre o valor atualizado do seu precatório? Entre em contato com a Precato e nossa equipe fará todos os cálculos!

Conclusão: Por que conhecer mais sobre a correção monetária em precatório?

Para pessoas que possuem alguma pendência de órgãos públicos, a correção monetária é importante. Afinal, ele adequa os valores com base na inflação e na valorização da moeda e evita que você saia prejudicado. 

Por isso, é importante conhecer como funciona essa revisão, e quais os fatores que podem influenciar no seu resultado.

Dessa forma, existe a possibilidade de realizar um acompanhamento mais completo do processo e ter uma previsão da quantia total que deve ser paga.

O atraso no pagamento do seu precatório pode acontecer e, sendo assim, é essencial que você tenha acesso a todos os detalhes do processo e estimativas do quanto poderá receber.

Quer consultar o valor do seu precatório? Acesse nossa calculadora e confira os seus recebimentos.

Precato

Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.

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Comentários

"Olá senhor Diogenes, como vai? Precatórios emitidos no ano de 2021 ainda são negociáveis, mas só conseguimos passar uma proposta quando ele realmente for expedido. Caso o senhor tenha alguma dúvida, estamos disponíveis para lhe ajudar. Entre em contato conosco por meio do nosso Whatsapp pelo número (31) 3831-7992 ou clicando no link https://is.gd/GgJycb, outra possibilidade é ligar em nosso número 0800 024 4250 (é grátis)."

precato - 18 agosto, 2021

"Srs. bom dia, Voces compram precatorio do inss emitido em 2021? ideia do % de desagio? grato"

diogenes fernandes - 18 agosto, 2021

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