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Calcular precatórios e consultar valores: um passo a passo de como fazê-los

  • Matheus Alvarenga
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Como calcular precatórios

Saber como calcular precatórios pode ser uma opção bastante útil para quem quer acompanhar e saber quando irá receber seus títulos. Afinal, não é incomum casos nos quais o pagamento demore anos para acontecer.

Além disso, enquanto o precatório percorre todo percurso até sua quitação, há correções em seu valor a partir de alguns índices monetários. E isso vale tanto para os precatórios federais quanto estaduais e municipais. Por isso, a Precato preparou um conteúdo especial para te ajudar a calcular precatórios e saber como acompanhar os detalhes atualizados do seu processo.

Relembrando: o que é um precatório?

Antes de aprender como calcular precatórios, vamos reforçar o contexto de como surge um precatório. Em resumo, o precatório é um tipo de requisição de pagamento que determina que certo ente público teve condenação final e possui valores a pagar a uma pessoa física ou jurídica.

Entretanto, nem todo pagamento em forma de título público se torna um precatório. Isso porque, conforme determina as Leis federais, estaduais e municipais, há um limite de valor mínimo para que o título seja um precatório.

No âmbito federal, é necessário que o título seja superior a 60 salários mínimos recorrentes. Ou seja, em 2024, isso significa um valor acima de R$84.720,00. Abaixo disso ele é uma requisição de pequeno valor (RPV) e possui regras próprias para quitação.

Também é importante esclarecer que existem prioridades no pagamento, assim como uma tramitação que depende da inclusão do título na Lei Orçamentária Anual, a fim de que o pagamento conste como dívida pública no ano seguinte à aprovação.

O que mudou no cálculo de precatórios após a EC 114?

Após a Emenda Constitucional 114, oriunda da PEC dos Precatórios, diversas mudanças aconteceram, e uma delas impactou diretamente ao calcular precatórios. Isso porque, anteriormente, utilizava-se para corrigir monetariamente o título o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) somado aos juros da poupança. Contudo, a PEC validou o reajuste a partir da Taxa Básica de Juros (SELIC).

Ou seja, se considerarmos os dois índices a partir do ano de 2023, foi o equivalente a trocar uma correção monetária de 13,75% por 4,62%.

Decisão do STF também criou regras para calcular precatórios

Outro ponto importante que precisa figurar numa calculadora de precatórios é que o Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2015, que o IPCA e os precatórios passam a ter relação direta na correção monetária dos títulos a partir de 25 de março daquele ano.

Em resumo, os períodos anteriores a essa data possuem outros critérios, que são:

Títulos anteriores a junho de 2009 | Aplicam-se os índices que constam na tabela de cada uma das regiões do TRF ou no título executivo que figura como julgado;

De junho de 2009 a 25 de março de 2015 | Usa-se a TR como índice de correção monetária do precatório;

A partir de 25 de março de 2015 | Aplica-se exclusivamente o IPCA-e.

É importante se atentar que as regras acima só valem quando a inscrição do título já aconteceu. Para casos onde ele ainda aguarda o cumprimento da sentença, é possível que haja outras aplicações.

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Qual a importância de calcular precatórios?

Depois da sentença favorável e da emissão da ordem de pagamento, muitos credores deixam de acompanhar o seu precatório. No entanto, a finalização do processo pode levar muito tempo, o que influencia diretamente na quantia total a receber.

Por isso, é importante calcular precatórios regularmente para ter uma previsão do valor do pagamento, e também determinar os possíveis descontos.

Caso o credor não conheça o montante que deve receber, pode ter surpresas no futuro.

Além disso, conhecer o valor total do precatório atualizado também facilita no momento de declarar o Imposto de Renda. Do contrário, pode ter problemas com a Receita Federal.

Por fim, calcular precatórios também permite que o credor tenha conhecimento sobre a correção monetária que incide sobre os títulos, e saber se a quantia está acompanhando os índices de inflação, por exemplo.

Como calcular precatórios corretamente?

Antes de mais nada, para calcular precatórios é importante conhecer a data de expedição da ordem de pagamento. Ou seja, quando o precatório foi oficializado pelo Tribunal. Esse período irá influenciar diretamente na correção monetária dos títulos.

Ainda, vale lembrar que a atualização do precatório só começa a partir da data de vencimento.

Desde 2022, os títulos passaram a ter todo dia 2 de abril como data base de emissão. Isso quer dizer que, caso seja emitido após este prazo, o vencimento tem agendamento para o final do ano subsequente, ou seja, um prazo de dois anos. Além disso, conhecer a data do último cálculo atualizado também pode ajudar a determinar uma base do montante total.

Correção monetária

Para calcular os precatórios, é importante se atentar que a correção monetária trata de um ajuste dos valores de acordo com a inflação. Em outras palavras, ela busca manter o mesmo poder de compra do título desde sua emissão.

Atualmente, realiza-se a correção monetária tendo como base o IPCA-e, devido à sua estabilidade e maior transparência do índice. Isso porque ele tem divulgação trimestral.

Juros para calcular precatórios

Também por decisão do Supremo Tribunal Federal, os mecanismos para aplicação de juros no cálculo de precatórios oficializou o intervalo entre a fase de execução até a expedição para se aplicar esta correção.

Em outras palavras, é nesta etapa que se realiza e oficializa o cálculo dos juros. De modo geral, a União tinha, até 2021, o pagamento em dia de seus títulos. Logo, a aplicação recaiu sobre precatórios municipais e estaduais, que costumam ter atrasos mais significativos.

Além disso, mesmo com o pagamento dos precatórios atrasados que aconteceu no início de 2024, após autorização do STF para um crédito complementar da União, os títulos deste ano continuam sendo impactados pelos possíveis reajustes que incidem sobre eles.

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Pontos de atenção no cálculo de precatórios

Após compreender as questões que envolvem informações sobre como calcular precatórios, é preciso saber o significado de alguns termos recorrentes. Veja a seguir os principais entre eles.

Valor de face | É o valor de inscrição na requisição de pagamento do precatório. Em resumo, refere-se a seu valor bruto, sobre qual descontos como imposto de renda, taxas jurídicas, honorários do advogado e contribuição previdenciária irão incidir.

Data-base | É a data de liquidação ou do último cálculo do precatório. Ou seja, é a referência para se chegar à soma do valor a se receber pelo título.

Data de expedição | Por fim, a expedição é o momento em que o ofício requisitório surge e dá início ao processo que gera um precatório. A partir dela é possível calcular quais serão os juros de mora, que incidem caso haja atraso na data prevista de pagamento.

Precato: sua melhor escolha para calcular precatórios

Por incidir impostos, deduções e juros, calcular precatórios pode não ser uma tarefa tão simples quanto parece. Entretanto, é possível contar com a orientação de empresas como a Precato, que possui uma calculadora de precatórios assertiva e de uso bem simples e intuitivo.

Para usá-la, você só precisa preencher um formulário em nosso site e um de nossos especialistas irá analisar detalhadamente tudo sobre o seu precatório. E o melhor: com total segurança e transparência, após o cálculo, você também poderá acessar o crédito sem parcelas do seu título e ter, em até 1 dia útil após a assinatura do contrato, seu dinheiro em mãos.

Dessa forma, você sai da fila de pagamento e pode realizar seus sonhos como quiser e com total liberdade.

Leia aqui | 5 Motivos para acessar o crédito de um precatório

Saia da fila de espera e tenha o dinheiro do seu crédito em mãos!

Após entender melhor sobre como calcular precatórios, temos uma dica especial que vai te permitir realizar seus sonhos. Se você possui um precatório federal, precatório estadual de São Paulo ou municipal da capital paulista, que tal ter acesso imediato ao crédito do seu título?

Na Precato, isso é possível! E o melhor: sem gerar parcelas mensais e com pagamento em até um dia útil após a assinatura do contrato. E o melhor, a negociação pode ser feita tanto para precatórios alimentares quanto para os de natureza comum.

Então não espere mais e entre em contato com um de nossos especialistas. Para outros conteúdos como este, continue conosco aqui no Blog da Precato.

Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

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