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IPCA e precatórios: entenda essa relação na correção monetária

matheus-alvarenga
18 de janeiro de 2021
IPCA e precatórios: entenda essa relação na correção monetária

IPCA e precatórios estão diretamente ligados, já que esse é o índice utilizado na correção dos valores de precatórios atrasados.

Afinal, a inflação pode causar a desvalorização da moeda em longos períodos de tempo e, como os precatórios podem sofrer atrasos, se torna necessário um reajuste para manter a quantia real equilibrada.

Por isso, é importante acompanhar as oscilações dessa taxa e saber como ela influencia o valor que você receberá do seu precatório.

Pensando nisso, a Precato preparou um conteúdo especial para ajudar você a entender a relação entre IPCA e precatórios de uma vez por todas.

Acompanhe!

O que é o IPCA-e? 

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial, ou IPCA-e, é uma taxa utilizada para observar as tendências da inflação no Brasil. Ele tem o cálculo elaborado a partir de uma média do valor médio necessário para adquirir determinado produto, bem ou serviço. 

Como exemplo, podemos mencionar o preço dos nossos alimentos em comparação com outros países. Atualmente, o IPCA é o índice que melhor relata as oscilações da inflação, inclusive sendo considerada a taxa oficial, de acordo com o Banco Central.

Com isso, além de atuar como um termômetro para a economia, essa relação também é responsável por reunir informações sobre o mercado de consumo, os hábitos e o poder de compra dos consumidores. Dessa forma, pode influenciar diferentes tarifas, como o acesso ao crédito por instituições financeiras, ou a correção monetária de dívidas, como é o caso dos precatórios.

Como é feita a correção monetária dos precatórios? 

ipca e precatórios

Com o tempo, a moeda pode sofrer oscilações, sendo mais ou menos valorizada no cenário brasileiro. Isso influencia diretamente o recebimentos como precatórios e RPVsIsso porque, em alguns casos, esses títulos podem não ser pagos na data prevista, sendo que esse atraso pode levar de meses até décadas. 

Além de fatores como a ordem de preferência e burocracia pública, elementos externos também podem atrasar esse recebimento, como a necessidade de orçamentos emergenciais na Lei Orçamentária Anual (LOA) e acontecimentos de força maior que levem ao descumprimento das agendas públicas. 

No entanto, quando em atraso, as quantias monetárias podem sofrer desvalorização e, por isso, deixam de ter o valor integral de quando a ação foi finalizada. Por exemplo, imagine um precatório que está em andamento há 10 anos, no valor de R$100 mil. 

Em 2010, o valor da cesta básica era de aproximadamente R$200. Isso significa que seria possível comprar cerca de 500 cestas básicas com essa quantia. No entanto, em 2020, a mesma cesta básica passou a custar, em média, R$500. Assim, é possível comprar apenas 200 unidades, com o mesmo valor. Nesse caso, podemos dizer que houve uma perda no poder de compra.

Por isso, é necessário realizar uma correção monetária relacionando IPCA e precatórios, com a análise da taxa de inflação e cálculo das compensações necessárias. Todos os meses, o valor sofre reajuste de acordo com o índice e, quando se cumpre a ordem de pagamento, o recebimento segue já com a quantia corrigida. Apesar do índice IPCA-e ser o principal na avaliação da correção de precatórios, essa medida passou a ter efetivação apenas em 2015.

Porque a taxa TR foi substituída pelo IPCA-e?

A Taxa Referencial (TR) foi criada durante o Plano Collor, com intuito de combater a inflação na década de 90. Até hoje, esse índice ainda influencia alguns cenários de investimentos.

A princípio, a lei n° 11.960/2009 instaurou que todos os precatórios atrasados deveriam sofrer reajuste de acordo com a TR, de modo a compensar essa perda com o tempo.

No entanto, o valor da Taxa Referencial é quase zero, muito abaixo da inflação, o que provocou uma revisão quase nula e, consequentemente, maiores perdas financeiras de credores que possuíam precatórios em atraso.

Diante desse cenário, uma série de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) foram abertas, exigindo uma mudança nesse cenário. 

Por fim, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a revisão com base na TR, determinando que a taxa IPCA-e a substituísse a partir daquele momento. Dessa forma, os precatórios poderiam sofrer um reajuste mais próximo à inflação.

Determinação para correção monetária em precatórios

Apesar da alteração da Taxa Referencial para o IPCA-e ocorrer em março de 2015, não foram todos os precatórios que sofreram reajuste a partir dessa relação.

Inicialmente, segundo resolução judicial, a correção monetária seria diferente, de acordo com o ano em que o precatório teve a regulamentação aprovada, a agenda seria: 

  • antes de 2009: deverá seguir a tabela de cada Tribunal;
  • de 2009 a 2015: sofrerá reajuste de acordo com a TR;
  • a partir de 2015: correção com o IPCA-e.

No entanto, alguns os credores abriram novas ações, indicando que a perda do poder de compra era significativa. 

Isso motivou o STF a considerar a decisão novamente e a declarar que todos os precatórios expedidos a partir de 2009 utilizassem o índice IPCA-e. Assim, nem todos os títulos receberão correção com base nas mesmas taxas. 

Dependendo da data de emissão do seu título, o valor final do seu precatório pode ser diferente. Por isso, é importante consultar o valor previsto e acompanhar essas mudanças.

ENTENDA MAIS | Você pode pode consultar o valor do seu precatório com a Calculadora de Precatórios da Precato

Como a relação IPCA e precatórios impacta a correção monetária?

ipca e precatórios

Basicamente, a relação entre IPCA e precatórios é de influência contínua, pois o índice impacta diretamente os recebimentos desse ofício.

A princípio, o IPCA-e tem medição mensal, para que o Banco Central possa determinar seu índice anual e fazer previsões para os próximos anos. Por exemplo, em 2020, a taxa fechou em 2,1%, de acordo com a Agência Brasil, que também liberou as estimativas do índice para 2021 e 2022. 

Desta maneira, o cenário econômico prevê que a porcentagem de 2,1% será mantida para 2021, e pode chegar a subir para 3,1% no ano seguinte. Porém, são estimativas, podendo sofrer alterações. Assim, no caso da correção monetária dos precatórios, quanto maior a taxa IPCA-e, maior será o reajuste para acompanhar a compensação.

Sendo assim, os precatórios em 2020 sofreram uma correção de 2,1% sobre o valor total, incluindo juros de mora. Em resumo, o índice da inflação impacta diretamente a quantia total a ser recebida pelo credor, para tentar evitar a perda de patrimônio.

A relação entre IPCA e precatórios é importante?

Conhecer o IPCA e os precatórios permite que o credor possa acompanhar suas ações em andamento com maior facilidade. Afinal, você precisa entender os valores e porcentagens envolvidos. 

Além disso, entender como o índice funciona é essencial para saber como calcular a previsão dos recebimentos atualizados, especialmente em caso de atrasos no pagamento.

Também é importante ressaltar que a correção monetária desses títulos é regulamentada por lei e traz benefícios ao credor ao diminuir as chances de perda no poder de compra.

Para entender melhor como ocorre essa atualização. Confira o nosso artigo sobre correção monetária em precatórios e entenda como ela é feita. 

Precato

Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.

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