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Precatórios prioridades: veja os critérios de quem recebe primeiro

matheus-alvarenga
21 de maio de 2021
Precatórios prioridades: veja os critérios de quem recebe primeiro

O pagamento de dívidas que o poder público tem com os cidadãos é feito por meio de ofícios. Para isso, o Governo precisa julgá-los e orçamentá-los todos os anos. Contudo, precatórios prioridades, que irão organizar a fila de quem precisa receber algum valor federal, estadual ou municipal. Ou seja, é uma organização para determinar quem serão os primeiros a receberem e qual será a ordem de pagamentos. 

Além das prioridades de precatórios, existem também as naturezas que são mais importantes e que mudam a ordem de pagamento. Apesar de ter um volume maior, eles entram na lista preferencial. Por isso, os municípios, estados e união devem dar atenção na hora de se planejar. 

Por isso, se você quer entender melhor sobre esse assunto e até mesmo descobrir onde se encontra nessa lista, veja como funcionam os precatórios com prioridades de pagamento com o nosso artigo! Boa leitura.

Por que os precatórios têm prioridades no pagamento?

O Tribunal de Justiça criou uma ordem de pagamentos prioritários de precatórios. Com isso, essa preferência se deve, primeiramente, ao Estatuto do Idoso. Ele obriga que, em qualquer ato judicial, pessoas acima de 60 anos sejam colocadas na frente de outros grupos. Já os idosos com 80 anos ou mais são o topo da lista de preferência no pagamento desses títulos.

Além disso, os credores que possuem doenças graves também entram na lista preferencial de pagamento devido à dignidade humana. Afinal, muitos gastam uma quantia alta para tratar do seu problema e até mesmo dependem desse valor para continuar um tratamento de qualidade.

Existem também outros grupos que possuem precatórios com prioridades e que devem estar na primeira leva de pagamento, como pessoas portadoras de deficiência. A natureza alimentar do ofício também interfere nessa ordem, sendo importante estar atento e entender qual o tipo do seu título.

Como funciona a ordem de pagamento dos precatórios prioridades?

precatórios prioridades

Existem três grupos que entram como prioridade no pagamento de precatórios e que o poder público irá desembolsar o valor em primeiro lugar. Vale ressaltar que tanto os títulos municipais, estaduais e federais devem entrar nessa ordem de preferência.

Nessa lista, os credores de precatórios com prioridades são: 

Portadores de doença grave

Pessoas portadoras de doenças graves entram em primeiro lugar na lista de pagamentos de precatórios com prioridades. O Tribunal intitula essa decisão essencial principalmente para a dignidade humana, como já citamos. 

Algumas doenças que fazem parte desse grupo são:

  • Câncer 
  • Tuberculose ativa
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Insuficiência renal 
  • AIDS
  • Fibrose cística

Idosos com mais de 60 anos

O Estatuto do Idoso obriga que o poder público pague também preferencialmente pessoas acima de 60 anos e que tenham direito ao precatório. A decisão visa também que essa quantia possa servir para cuidados especiais com a saúde do idoso.

Portadores de deficiência

Por fim, pessoas portadoras de deficiência também entram na lista de precatórios prioridades. Independentemente de qual seja o problema. Para isso, é necessário apenas comprovar com laudo médico.

O que acontece se o credor falecer antes do pagamento?

precatórios prioridades

Caso ocorra do credor falecer antes de receber o precatório por parte do poder público, é necessário avaliar uma série de outros fatores para avaliar se a prioridade também é herdada, na maioria dos casos isso não ocorre.

Os herdeiros irão, sim, receber a quantia do ofício, porém na maioria dos casos deixam de fazer parte da lista preferencial e entram na ordem de pagamento comum. Tudo isso foi decidido na Lei nº 12.008.

Precatórios com prioridades: natureza alimentar

Existe também uma ordem preferencial que vai além desses três grupos que mostramos. Quem possui um precatório de natureza alimentar têm prioridade à frente dos comuns e deve receber a quantia antes das outras pessoas. 

Os precatórios alimentares são débitos que prejudicaram a renda de uma pessoa e que interferiram na qualidade de vida dela. Normalmente, fazem parte dessa natureza os benefícios que não foram pagos corretamente ou até mesmo salários que não foram ajustados de acordo com as mudanças de tributação e atualização monetária de cada ano. 

É válido destacar que o número de precatórios com prioridades de natureza alimentar é muito superior à quantidade comum. Ou seja, apesar de ter essa preferência logo após pessoas com doenças graves, idosos e pessoas portadoras de deficiência, há um atraso constante no pagamento. 

Para evitar que o recebedor seja prejudicado, existem empresas que compram esses precatórios e adiantam o valor para o credor. Isso facilita a vida principalmente de quem precisa desse dinheiro o quanto antes e não pode mais esperar os poderes públicos.

Conclusão

Por isso, entenda que existem grupos de precatórios prioridades, que recebem o pagamento desses títulos em primeiro lugar. A natureza alimentar também organiza a preferência dessa lista, porém o grande número de ofícios alimentares faz com que aconteçam atrasos.

As empresas especializadas em compra de precatórios podem ser a solução para quem precisa desse dinheiro rápido e em pouco tempo. A Precato pode ser a sua aliada nisso e mostrar como ter o valor em mãos antes mesmo do pagamento por parte dos órgãos públicos.

Para saber mais sobre a Precato, acesse o nosso site e conheça os nossos serviços.

Precato

Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.

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