Os precatórios do INSS 2023 já figuram na lista de cada um dos tribunais regionais federais correspondentes à localidade onde o título tramitou. Ou seja,… Continue a ler »Precatórios do INSS 2023: veja se você receberá e como está a atual fila de pagamentos
Os precatórios decorrentes de salário estão no centro da discussão de um Projeto de Lei, de autoria do Deputado Federal José Medeiros (PL/MT). De acordo… Continue a ler »Projeto de lei discute mudanças no pagamento de precatórios decorrentes de salário: Entenda!
Os precatórios em concessões se tornaram pauta de uma disputa judicial entre a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Governo Federal. Isso porque,… Continue a ler »Precatórios em concessões: entenda a batalha da ANAC contra a União
E mesmo com leis pontuais sobre o pagamento dos títulos, os entes precisam ter em caixa um orçamento que não comprometa outras obrigações dos municípios,… Continue a ler »Mercado de precatórios no Brasil: um panorama sobre a atual situação dos títulos
O atraso de precatórios na quitação dos títulos foi pauta de julgamento do Superior Tribunal Federal (STF) no mês passado. Na ocasião, o tribunal considerou… Continue a ler »STF declara constitucional o bloqueio de verbas públicas se houver atraso de precatórios
Entender a relação entre a reforma tributária e precatórios é essencial para credores que aguardam na fila de pagamentos para receber o seu título. Afinal,… Continue a ler »Reforma tributária e precatórios: qual a relação entre eles e o que muda com a aprovação?
O acordo direto de precatórios é uma modalidade que tem ganhado cada vez mais adeptos entre os credores de títulos públicos. Principalmente, após a aprovação… Continue a ler »Acordo direto de precatórios: o que é, como fazê-lo e como optar por ele
Tomar os devidos cuidados ao vender um precatório são essenciais para garantir uma negociação justa, com embasamento legal e que seja realmente uma solução à… Continue a ler »7 cuidados ao vender um precatório: o que você deve fazer
O precatório de herança é um título público que pode trazer conforto aos herdeiros de um credor como causar diversos problemas na hora de receber.… Continue a ler »Precatório de herança: o que é e qual o passo a passo para recebê-lo?
A dívida vida dos precatórios reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça do Brasil continua crescendo exponencialmente e já alcança um valor superior a R$ 140… Continue a ler »Dívida dos precatórios preocupa e se torna pauta da equipe econômica da União
O TRF6 é o mais recente tribunal regional federal criado pela União, a partir da Lei 14.226/2021. Com o objetivo de otimizar a tramitação processual… Continue a ler »Tribunal Regional Federal da 6ª Seção (TRF6): entenda o funcionamento
Uma nova norma para uso de precatório deve ser divulgada de forma conjunta entre o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União em breve,… Continue a ler »Norma para uso de precatório é preparada pela Fazenda e AGU
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Desde o princípio, nos propomos a agir de forma diferente de todo o mercado, praticando uma transparência radical para combater a desinformação. Construir uma relação duradoura e de admiração com quem nos relacionamos .
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Esta política irá te ajudar a entender quais e como as informações de consumidores, clientes, fornecedores, parceiros, colaboradores, usuários do site e outras pessoas físicas são coletadas e tratadas.
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Bases Legais: fundamentação legal, nos termos da LGPD, que dá às Partes a permissão para o Tratamento de Dados;
Dados: termo usado para indicar, conjuntamente, os Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis e os Dados Públicos;
Dados Públicos: Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis cujo acesso é público, ou que foram tornados manifestamente públicos pelo Titular, e que devem ser Tratados considerando os termos do § 4º do artigo 7º da LGPD;
Dados Pessoais: informações referentes ao Titular dos Dados, que o identifiquem ou que, se combinadas com outras informações, o tornem identificável;
Dados Pessoais Sensíveis: informações referentes ao Titular dos Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
Titular de Dados: qualquer pessoa natural, titular de Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis, que de alguma forma se relaciona com a Precato;
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A Precato exerce como sua principal atividade a compra de precatórios para antecipação do recebimento pelo titular. Todos os dados coletados e solicitados são necessários para a realização e desenvolvimento de suas atividades, para o oferecimento de produtos e fornecimento de serviços, assim como necessários e adequados para o desenvolvimento de novos produtos e serviços.
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Atualização: Abril de 2023.
