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NOVIDADES

Precatórios com pagamento em 2022: lista já foi divulgada

A lista dos precatórios com pagamento previsto em 2022 teve sua divulgação feita pelo Ministério da Economia neste mês...

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Ofício requisitório: saiba como ele gera precatórios e RPVs

O ofício requisitório é um documento gerado após todo um processo que transitou e teve julgamento procedente. Ele é...

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Precatório federal 2021: veja lista e previsão de pagamentos

A lista com credores de precatório federal 2021 já foi divulgada pela CMO, citando os que estão previstos para...

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Reintegração ao emprego de funcionário público pode gerar precatórios

A reintegração ao emprego de um funcionário é quando ocorre a reversão de uma demissão realizada por uma empresa...

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Consulta de processo do INSS: aprenda a conferir o andamento

A consulta de processo no INSS se dá quando o segurado entrou com uma ação contra o órgão federal...

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Reserva de honorários pode ser feita em ações que geram precatórios

A reserva de honorários advocatícios diz respeito à possibilidade de separar o valor que um advogado tem a receber...

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Aposentadoria rural: o governo está te devendo benefícios do INSS?

A aposentadoria rural é uma modalidade previdenciária que se vincula a um direito importante dos trabalhadores do campo, devido...

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LOA 2022 e precatórios: plano para o ano que vem já está no Congresso

A previsão de pagamento na LOA 2022 de precatórios já foi enviada ao Congresso Nacional, no dia 31 de...

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Contrato de cessão de direitos: o que ele indica e para que serve?

Mesmo sendo uma prática legalmente válida e embasada nos princípios jurídicos, é muito comum as pessoas terem dúvidas sobre...

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O que é certificado digital e para que ele serve no âmbito dos precatórios?

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Homologação de cessão garante segurança na venda de precatórios

A homologação de cessão de crédito é o mecanismo utilizado legalmente para a venda ou compra de créditos judiciais....

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Repetição de indébito tributário é direito de quem pagou imposto indevido

A repetição de indébito é um mecanismo processual do direito onde uma pessoa pode pleitear a devolução de uma...

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