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Mercado de precatórios no Brasil: um panorama sobre a atual situação dos títulos

  • Matheus Alvarenga
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mercado de precatórios
  1. O mercado de precatórios no Brasil está em constante expansão e são vários os fatores que impulsionam a venda e antecipação destes títulos. Afinal, os credores estão à mercê da gestão pública.

E mesmo com leis pontuais sobre o pagamento dos títulos, os entes precisam ter em caixa um orçamento que não comprometa outras obrigações dos municípios, estados e União.

De acordo com estimativas, o mercado de precatórios no Brasil tem disponível cerca de R$300 bilhões ainda não pagos pelos entes públicos. E esse número só cresce, principalmente após a aprovação da PEC dos Precatórios, que limitou o pagamento a partir de um teto de gastos.

Por isso, a Precato preparou esse conteúdo exclusivo para apresentar o panorama geral do mercado de precatórios brasileiro. Além disso, trouxemos uma alternativa eficaz para quem deseja receber em menor prazo e quer sair da fila de pagamentos. Confira conosco e boa leitura!

Afinal, o que é o mercado de precatórios?

O mercado de precatórios no Brasil se refere à negociação de títulos de dívida com emissão pelos governos, seja na esfera federal, estadual ou municipal. Ou seja, ele envolve desde investidores até empresas que compram precatórios, que movimentam os valores referentes a esta modalidade de pagamento, antes de sua efetiva quitação.

O principal motivo pelo qual o mercado de precatórios se expande a cada ano é pelo fato de que o pagamento de precatórios pode levar anos. Além disso, há casos onde sua quitação pode acontecer de modo parcelado, em um prazo de até 10 anos.

Por isso, diversos credores optam pela antecipação, a fim de saírem da fila de pagamento e poderem usufruir seu dinheiro de forma imediata.

É importante pontuar que o mercado de precatórios possui embasamento legal pela Constituição Federal. Ou seja, o poder judiciário supervisiona e regulamenta a prática de negociação dos títulos, de modo a garantir a segurança nas operações e a integridade dos créditos.

Cenário brasileiro

Os precatórios já foram objetos de diversas emendas constitucionais, o que torna o atual mercado de precatórios uma alternativa mais rápida para os credores que aguardam para receber. De acordo com especialistas, o cenário se tornou preocupante devido à bola de neve que ocorre há alguns anos.

Por causa dela, usando apenas o exemplo da esfera federal, o estoque de precatórios já ultrapassa, em 2023, o montante de R$140 bilhões. Além disso, a atual taxa básica de juros, superior a 13% nos últimos meses, torna a dívida pública ainda maior com o decorrer do tempo. Com isso, teme-se inclusive que o pagamento fique comprometido em algumas situações, o que prejudica diretamente os credores dos títulos.

Merece destaque, dentro deste contexto, uma análise feita por entidades de apoio a credores e advogados do setor que indica que cerca de 25% dos precatórios pendentes já mudaram de mãos. Em outras palavras, 1 a cada 4 credores optaram pela antecipação de precatórios, a fim de não esperar pelos prazos determinados pelos entes públicos.

Impacto na economia do mercado de precatórios

Devido à natureza processual, que não oferece um pagamento rápido dos títulos, o mercado dos precatórios se movimenta a partir da morosidade da quitação da dívida. Em resumo, um precatório resultante de uma ação judicial precisa ainda ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) e, posteriormente, ter a definição da sua data de pagamento.

No caso do precatório federal, ele ainda precisa estar relacionado entre os títulos inclusos dentro do limite de gastos. Senão, é postergado para o ano seguinte. Para precatórios estaduais, por exemplo, há pagamentos acontecendo neste ano que se referem a títulos de quase 20 anos atrás.

Para o credor, o mercado de precatórios é uma alternativa eficaz para se livrar de dívidas, adquirir bens ou mesmo ter maior tranquilidade financeira. Por isso, as opções que envolvem antecipar o título se mostram atrativas e ajudam, inclusive, a economia brasileira girar.

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Governo pretende inserir o mercado de precatórios no Portal da Transparência

Com as informações da chamada cadeia dominial, o Governo Federal declarou que irá inserir no Portal de Transparência toda a cadeia de negociações do mercado dos precatórios. Em outras palavras, o objetivo é compreender quais empresas ou pessoas físicas são detentoras do estoque atual de títulos federais.

Para isso, a União realizou uma consulta pública no dia 29 de maio e, a partir dela, editará um ato normativo que regulamenta a decisão. Além disso, há a expectativa de que retorne a permissão para usar precatório como moeda de troca, em caso de outorgas.

Segundo dados da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, se não houver nenhuma mudança nas atuais regras, o montante de precatórios pendentes pode chegar a R$500 milhões até o fim do atual governo.

Aprendeu sobre o mercado dos precatórios? Antecipe seu título com a Precato

Após compreender tudo que envolve o atual mercado de precatórios e o que implica na morosidade do pagamento dos títulos, é hora de conhecer a Precato. Afinal, oferecemos as melhores soluções para quem busca antecipar seu título e receber com segurança e agilidade.

Isso porque, na Precato, realizamos uma consultoria personalizada e avaliamos todas as questões que envolvem o pagamento do seu precatório. Dessa forma, você pode decidir pela negociação com conhecimento completo sobre como ela acontece.

E o melhor! A Precato libera em até 24 horas para o credor, após a assinatura do contrato, o dinheiro da antecipação.

Tem um precatório, mas não quer esperar por ele? Contate um dos especialistas da Precato e veja como vender o seu precatório para sair de uma vez das filas do governo. Para mais informações sobre precatórios, confira outros conteúdos aqui no Blog da Precato.

Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

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