Você já deve ter se perguntado: a venda de precatórios é legal? No entanto, primeiramente, você sabe o que é um precatório? Em suma, podemos… Continue a ler »Venda de precatórios é legal? Saiba tudo sobre o assunto
Os precatórios federais de 2022 são títulos provenientes de alguma dívida da União, com pagamentos previstos ao longo do ano. De acordo com a lei,… Continue a ler »Precatórios federais 2022: o que mudou após a EC114
Antes de mais nada, se você possui um precatório, então sabe da dificuldade existente para ver esse crédito ser transformado em dinheiro. Afinal, a fila… Continue a ler »Quero vender meu precatório: saiba como funciona e o que fazer
Sabia que é possível ter ganho de capital na venda de precatórios? A princípio, a pessoa que tem títulos pendentes recebe os valores devidos. Em… Continue a ler »Ganho de capital na venda de precatórios: como funciona
O pagamento de precatórios influencia diretamente na vida de quem está esperando receber essa dívida. Cada estado estabelece as suas regras, e o pagamento de… Continue a ler »Precatório RN: entenda as particularidades do estado
O precatório no Espírito Santo, assim como em outros estados, pode sofrer com atrasos no pagamento. Principalmente, devido uma grande dívida que, neste caso, é… Continue a ler »Precatório Espírito Santo: saiba quando vale a pena antecipar o seu
Devido a aprovação da Emenda Constitucional 114, assim como ocorreu em outros estados, o assunto precatório voltou a ser evidência no estado de Roraima. Isso,… Continue a ler »Precatório Roraima: qual é a situação da dívida de precatórios no estado?
Diante do acúmulo de dívidas públicas, existe a possibilidade de realizar contrato de compra e venda de precatório. No entanto, surge a seguinte dúvida: como… Continue a ler »Contrato de compra e venda de precatório: saiba como funciona
Você já ouviu falar sobre pensão por morte rural? Trata-se de um direito passível de reivindicação. Entretanto, nem todas as pessoas sabem como fazer isso.… Continue a ler »Pensão por morte rural: quais os requisitos e como conseguir?
Após a Emenda Constitucional 114 ser aprovada, o tema precatório voltou a ser tema constantemente debatido em diversos lugares e cidades espalhadas pelo País, e… Continue a ler »Precatório BH: entenda como funciona os títulos na capital mineira
Se você quer saber como está a situação do precatório no Amapá, você chegou ao lugar certo. Isso porque a Precato reuniu as informações necessárias… Continue a ler »Precatório Amapá: saiba como está a situação no estado
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Desde o princípio, nos propomos a agir de forma diferente de todo o mercado, praticando uma transparência radical para combater a desinformação. Construir uma relação duradoura e de admiração com quem nos relacionamos .
Para que a transparência prevaleça e você tenha a melhor experiência com a Precato, nos preocupamos e nos asseguramos em cumprir as leis e regulamentos aplicáveis à Proteção de Dados Pessoais no Brasil.
Nossa Política de Privacidade reforça nosso compromisso em respeitar e manter o cliente no centro das nossas decisões, sem asterisco de verdade.
Esta política irá te ajudar a entender quais e como as informações de consumidores, clientes, fornecedores, parceiros, colaboradores, usuários do site e outras pessoas físicas são coletadas e tratadas.
A Precato tem como objetivo através dessa Política de Privacidade reforçar o compromisso com a privacidade e a segurança dos dados dos seus clientes e de outros titulares de dados. Demonstrar de maneira clara quais informações são tratadas e como serão utilizadas.
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As práticas descritas nesta Política de Privacidade só se aplicam ao tratamento dos seus dados pessoais no Brasil e estão em observância à legislação brasileira aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 “Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”.
LGPD: Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, que institui a Lei Geral de Proteção de Dados;
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Bases Legais: fundamentação legal, nos termos da LGPD, que dá às Partes a permissão para o Tratamento de Dados;
Dados: termo usado para indicar, conjuntamente, os Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis e os Dados Públicos;
Dados Públicos: Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis cujo acesso é público, ou que foram tornados manifestamente públicos pelo Titular, e que devem ser Tratados considerando os termos do § 4º do artigo 7º da LGPD;
Dados Pessoais: informações referentes ao Titular dos Dados, que o identifiquem ou que, se combinadas com outras informações, o tornem identificável;
Dados Pessoais Sensíveis: informações referentes ao Titular dos Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
Titular de Dados: qualquer pessoa natural, titular de Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis, que de alguma forma se relaciona com a Precato;
Finalidade: motivo(s) pelo(s) qual(is) as Partes tratam os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis;
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Tratamento de Dados: todas as operações realizadas com Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, o que inclui a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
A Precato exerce como sua principal atividade a compra de precatórios para antecipação do recebimento pelo titular. Todos os dados coletados e solicitados são necessários para a realização e desenvolvimento de suas atividades, para o oferecimento de produtos e fornecimento de serviços, assim como necessários e adequados para o desenvolvimento de novos produtos e serviços.
Para realizar a oferta dos nossos produtos e desenvolvimento das nossas atividades utilizamos informações públicas de diferentes fontes, especialmente aquelas divulgadas com base na Lei n° 12.527/2011, a Lei de Acesso à informação – LAI, com base na Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, bem como nas divulgadas em razão de outras regulamentações do Governo Federal, do CNJ, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça.
Em grande parte dos casos a Precato acessa os Dados Pessoais fornecidos diretamente pelo Titular, mas também podemos obter os dados de fontes externas legítimas, com o devido amparo na lei.
A Precato acessa as informações dos titulares dos dados através de fornecimento dos dados por meio de telefone e endereços físicos e eletrônicos de contato disponibilizados nos sites da Precato, demonstrando interesse em contratar seus serviços ou para solicitar informações. Quando o titular informa os dados para antecipar o recebimento do Precatório. A Precato também acessa as informações dos titulares a partir de consultas automatizadas nas fontes oficiais do governo, como diários oficiais, sistemas de consultas processuais em Tribunais superiores e Tribunais de Justiça. Também acessa a informação quando o Titular acessa as páginas do site da Precato e aceita com a política de cookies informada. Por fim, também acessamos informações através do compartilhamento de dados em razão de parcerias firmadas entre a Precato e terceiros.
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Os dados pessoais podem ser transferidos para o exterior considerando que a Precato utiliza serviços de terceiros que possuem infraestrutura tecnológica estabelecida fora do Brasil, como servidores e serviços de nuvem. Nestes casos, a Precato adota os mais elevados padrões de segurança da informação e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos dados, bem como verificar e garantir que os países de destino possuem o mesmo grau de proteção de Dados assegurado pela LGPD.
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Atualização: Abril de 2023.
