analytics 7. fevereiro. 2022
Você já ouviu falar sobre pensão por morte rural? Trata-se de um direito passível de reivindicação. Entretanto, nem todas as pessoas sabem como fazer isso. Para tanto, existe uma legislação específica. São normas simples, estipuladas pelo Governo Federal.
Como a pensão por morte rural é uma matéria jurídica, é comum que dúvidas surjam no processo. Por isso, o Blog da Precato preparou este post especial. Assim, você terá acesso às informações necessárias sobre o tema.
É importante introduzir, inicialmente, que a pensão por morte rural é de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Hoje em dia, é possível, inclusive, solicitá-la de forma on-line. Tal digitalização, como é perceptível, pode acelerar processos.
Certamente, se você chegou até aqui, está interessado em entender mais sobre o assunto. Por isso, abaixo, confira o que é a pensão por morte rural, bem como quem pode utilizar esse serviço e demais informações pertinentes ao tema.
A pensão por morte rural é um benefício concedido aos dependentes do trabalhador rural. Sua duração depende de inúmeros fatores, que citaremos no decorrer do post. Perante a lei, são considerados trabalhadores rurais:
Então, quando um trabalhador rural morre ou desaparece, com presunção de falecimento estabelecida em cartório, seus dependentes têm direito de reivindicar a pensão por morte rural.
Pode utilizar esse serviço o dependente do trabalhador rural que fora, em vida, assegurado pelo INSS, conforme mencionamos anteriormente. Estão elegíveis, para o recebimento do benefício:
Portanto, para receber o benefício, é essencial que as relações acima sejam comprovadas. Também é importante que, na documentação, seja indicada a dependência econômica do beneficiário.
A resposta jurídica adequada para esta pergunta é: depende! A lei da Pensão por Morte prevê, de forma geral, que o benefício deverá ser pago por, no mínimo, quatro meses. Entretanto, existem condições:
De acordo com informações oficiais, o atendimento deste serviço será realizado à distância. Assim, não é necessário o comparecimento presencial em uma unidade do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação.
Em outros casos, a Justiça poderá assegurar a pensão por morte rural durante mais tempo. Isso pode acontecer se:
Como as situações são diversas, é importante que o beneficiário esteja resguardado pela documentação exigida pelo Governo Federal. Assim, todos os direitos estarão garantidos.
Iniciar o requerimento de pensão por morte rural é bastante simples. Para fazê-lo, não é necessária orientação jurídica. Confira, abaixo, cada uma das etapas para fazer a solicitação de pensão por morte rural.
De acordo com informações divulgadas no portal do Governo Federal, é obrigatória a apresentação do número do CPF da pessoa falecida e, também, de todos os dependentes que forem elegíveis para o benefício.
Caso haja um representante legal, é necessária a apresentação da procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda), além de documento de identificação com foto de todos os envolvidos.
Então, por solicitação do INSS, os beneficiários também deverão encaminhar documentos para comprovar o tempo de contribuição e, ainda, documentos para comprovação de todos os dependentes.
Viu como é bastante simples utilizar o sistema? Ainda, se houver qualquer dúvida, o próprio site do INSS possui auxílio para que você acesse os serviços mais simples.
Você sabia que é possível vender a apólice de pensão por morte rural? Trata-se de um serviço disponibilizado por empresas especializadas na compra de precatórios, como é o exemplo da Precato.
Caso você não esteja familiarizado com o tema, um precatório é devido quando a Fazenda Pública reconhece uma dívida com uma empresa ou pessoa, chamamos esse reconhecimento de precatório.
Assim, após um processo, que costuma ser longo, o Poder Judiciário emite uma requisição de pagamento, que é um aviso a União, Município ou Estado de que eles têm uma dívida devido a uma condenação judicial (perdeu o processo) e não tem mais recurso.
Agora que você já sabe mais sobre pensão por morte rural, você precisa conhecer a Precato e uma forma simples e eficiente de sair da fila de pagamento.
A principal vantagem em antecipar o seu precatório com a Precato é ter seu dinheiro em mãos em até 24 horas após a assinatura do contrato.
Dessa forma, você recebe seu dinheiro e pode realizar sonhos, investir ou utilizar o dinheiro como preferir! E tudo isso é realizado na Precato de forma transparente, ágil e com total respeito ao credor.
Entre em contato com a gente e entenda mais como funciona a antecipação e receba uma proposta para analisar.
Para mais notícias sobre precatórios, continue no Blog da Precato.
Matheus Alvarenga
Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.