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Precatório Amapá: saiba como está a situação no estado

  • Matheus Alvarenga
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precatório amapá (capa)

Se você quer saber como está a situação do precatório no Amapá, você chegou ao lugar certo. Isso porque a Precato reuniu as informações necessárias para que você entenda, de uma vez por todas, como ele funciona e como antecipar o recebimento de uma dívida.

Acontece que, com tantas notícias relacionadas a esse processo, principalmente após a aprovação da Emenda Constitucional 114, pode ser que surjam dúvidas quanto ao limite de pagamentos de um precatório.

Isso porque, quando o  limite é atingido, quem não conseguiu receber o valor, precisa entrar em uma fila para o próximo ano. Nesse sentido, é importante compreender como anda a situação no estado, principalmente para quem deseja adiantar seu título.

Portanto, continue a leitura desse artigo e confira como o procedimento é feito na esfera estadual.

Como funcionam os precatórios estaduais?

Os precatórios estaduais funcionam quando uma pessoa física ou jurídica entra na justiça contra o Estado ou alguma autarquia ligada a ele, para receber o pagamento de uma dívida.

Nesse sentido, assim que a ação é ganha, ele se torna um título público, uma ordem judicial para o pagamento do valor em dinheiro é direcionada ao estado ou órgão vinculado. Assim, caso ultrapasse 40 salários mínimos, esse título vira um precatório.

Acontece que, esse valor precisa entrar na Lei Orçamentária Anual e é a partir daí, que se estabelece a forma de pagamento. Vale lembrar que, todo precatório incluído na LOA do ano vigente, deve ser pago até o fim do próximo ano.

Contudo, a data para pagamento depende do tipo de precatório. Em certos estados a fila de precatórios pode ser grande e o pagamento pode atrasar bastante. Por isso, veja no próximo tópico como está a situação do precatório no Amapá.

Precatório Amapá: como anda a situação dos precatórios no Estado?

Desde o início de abril deste ano, o estado do Amapá criou uma comissão, intitulada Câmara de Conciliação, que tem o objetivo de acelerar, além de simplificar o pagamento de precatórios.

Nesse caso, o pagamento aos credores se realiza por meio de acordos, assim como a utilização de capital destinado à quitação da dívida, que já foi judicializada, assim reconhecida pelo estado.

É importante dizer que hoje, o Amapá deve mais de R$300 milhões em precatórios. Além disso, vale ressaltar que, no estado, as Secretarias de Planejamento (Seplan), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e a Fazenda (Sefaz), são os órgãos encarregados desse processo.

De toda forma, o credor do precatório, de natureza alimentícia ou não, será avisado por meio de um edital, considerando a ordem cronológica do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Como pode ser descontado até 40%, o credor pode concordar ou não com a proposta.

precatório amapá

Quais são os principais tipos de precatórios?

Quando se trata de precatório no Amapá, é importante compreender as duas principais categorias em que o pagamento da ordem judicial acontece. Para que você possa entender melhor, vamos mostrar em que sentido eles se diferem.

Basicamente, diz respeito à prioridade de pagamento. Veja:

  • Precatórios alimentícios: deve ser pago nos casos de sobrevivência. Ou seja, é preciso receber o valor para sustento próprio ou da família. A categoria engloba as dívidas relacionadas a indenizações por morte ou invalidez, e benefícios da Previdência e pensão;
  • Precatórios não-alimentícios: todos os outros casos que não se encaixam no tipo de precatório acima, são os de natureza não-alimentícia e mais habituais. Nesse caso, indenização por desapropriação, atrasos e cobranças entram nessa categoria.

Golpe dos precatórios no Estado do Amapá

Entendido como está o trâmite do precatório no Amapá, é importante, também, estar atento quanto aos golpes envolvendo o pagamento dessa dívida. Isso porque, nos últimos meses, o assunto tomou proporção nacional, o que despertou a atenção de criminosos cibernéticos.

Por isso, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) emitiu um alerta, para que os credores tomem cuidado com ligações ou mensagens via WhatsApp suspeitas. Isso porque, os golpistas se dizem servidores, e com os dados da pessoa em mãos, realizam o crime.

Nesse sentido, para quem possui precatórios que ainda não foram quitados, além da confirmação de alguns dados pessoais, os criminosos pedem o pagamento de um boleto para que ele então possa receber o valor devido.

Sendo assim, é recomendado fazer a denúncia ao identificar o golpe, procurando a Secretaria Especial de Precatório.

Como antecipar seu precatório Amapá?

Se você quer sair da fila dos precatórios no Amapá, e deseja antecipar, de maneira legal, o recebimento desse valor devido, saiba que existem algumas formas de fazer isso.

Veja quais são:

Criar uma requisição de prioridade

Nesse caso, podem solicitar a antecipação do precatório Amapá quem tem mais de 60 anos, ou que seja portadora de alguma deficiência e de doença grave, ou seja, que estão na ordem super preferencial.

É importante destacar que o pagamento preferencial é feito dentro do limite das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Caso ultrapasse, esse valor a mais só será pago depois que ele voltar para a fila de precatórios.

Renunciar parte do valor para formação de RPV

Aqui, será preciso abdicar de uma fração do precatório para que ele se transforme em uma RPV. Isso porque, para que se torne um precatório, o valor devido deve passar de 60 salários mínimos, menos que isso, ele é considerado um RPV.

Dessa forma, é possível antecipar o pagamento que, nesse caso, deve ser realizado em até 60 dias, no máximo.

Vender seu precatório

A venda de precatório tem se tornado uma excelente alternativa para que os credores que estão há bastante tempo na fila para a quitação da ordem judicial de pagamento, consigam receber, antecipadamente, o precatório do Amapá.

Nesse caso, é possível vender o precatório para a empresa, e, na mesma hora, você recebe o valor que já deveria ter sido pago pelo estado.

Fazer acordo com o Ente devedor

Os estados podem organizar acordos de precatórios direto com o Ente Público devedor, por meio de editais, como o Amapá começou a fazer recentemente. Porém, mesmo recebendo mais rápido, com o deságio, o credor precisará abrir mão de parte do valor que, no caso do Amapá, é de 40% sobre a quantia total.

A Precato te ajuda a antecipar seu precatório!  

Como visto, é interessante saber como anda a situação do seu precatório no Amapá, principalmente para quem pensa em antecipar seu título.

E agora que você já está pode dentro de todas essas informações, está na hora de conhecer a Precato, já que ela pode te ajudar nessa missão. Dessa forma, você sairá da fila de pagamentos de uma maneira simples e eficiente.

Atualmente, a Precato compra precatórios federais, precatórios estaduais de São Paulo e Santa Catarina e precatórios municipais da cidade de São Paulo.

Isso porque, assim que há a assinatura do contrato, a Precato antecipa o seu precatório e você poderá contar com seu dinheiro em mãos, em até 24 horas. Com isso, você fica livre para colocar seus planos em prática e organizar de fato, a sua vida financeira.

Vale destacar que, na Precato todo o processo é realizado de forma transparente, ágil e com total respeito ao credor. Então não perca tempo e entre em contato com a gente e entenda mais como funciona a antecipação e receba uma proposta para analisar.

E para mais notícias sobre precatórios, continue no Blog da Precato.

Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

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