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Venda de precatórios é legal? Saiba tudo sobre o assunto

  • Matheus Alvarenga
  • Sem Comentários
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Você já deve ter se perguntado: a venda de precatórios é legal? No entanto, primeiramente, você sabe o que é um precatório? 

Em suma, podemos entendê-lo como um reconhecimento de uma dívida do poder público, seja essa dívida de âmbito municipal, estadual ou federal.

Essa dívida é oriunda de qualquer ação movida contra o órgão, que pode partir de pessoa tanto física, quanto jurídica.

Com o reconhecimento da ação, a Fazenda Pública passa a ter a obrigação de ressarcir aquela pessoa no valor estipulado em juízo.

No entanto, a fila e os processos para o recebimento dos valores de um precatório são longuíssimas. 

Neste sentido, para adiantar o recebimento do valor devido, uma vez que ele não é pago imediatamente, sua venda pode ser a solução que você precisa para embolsar parte do valor. 

Por isso, nós, da Precato, referência na área quando o assunto é venda de precatórios, vamos tratar sobre esta modalidade. Afinal, a venda de precatórios é legal?

Se você quer entender e acabar de vez com a desconfiança com este tipo de modalidade, este é o artigo certo para você. Boa leitura.

Afinal, a venda de precatórios é legal?

Antes de mais nada, venda de precatórios é um assunto que muitas vezes gera dúvidas e desconfiança de algumas pessoas. No entanto, saiba que este tipo de modalidade de venda não é somente legal, como benéfica para o credor que opta pela venda.

Sobretudo, existe uma lei que regulariza a venda dos precatórios. Estamos falando da Lei nº 14057. A lei teve homologação em 2009, e é o instrumento para o credor que quer realizar este tipo de negócio.

Vale salientar que, mesmo antes da lei, não havia nenhum tipo de proibição neste sentido.  No entanto, quando a lei foi aprovada, a venda se tornou uma prática comum e popular. 

Portanto, se você está pensando em vender o seu precatório, saiba que houve uma mudança no cenário e que precisa ser avaliada. Por isso, recomendamos a leitura do artigo Precatórios 2022: tudo o que você precisa saber sobre as novas regras.

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Mas quais as diferenças entre os precatórios?

Em resumo, a diferença entre os precatórios perpassa por quem é o devedor. Por isso, é importante entender que cada esfera deste contexto possui um tipo de corretagem. 

Quando o assunto diz respeito a valores a receber em caso de ganho de causa, é importante saber que não é possível determinar sobre rentabilidade nas três esferas. Isso porque é possível que qualquer uma delas ofereça valores de acordo com a ação movida.

Entretanto, há um histórico menos burocrático no pagamento dos precatórios federais, que até o ano de 2021 eram pagos com periodicidade. Para 2022, após a aprovação da PEC, é necessário aguardar o novo cenário para afirmar que eles continuam da mesma forma.

Como funciona a venda de precatórios?

Se você chegou até aqui, isso significa que você possivelmente está interessado em vender o seu precatório para evitar prazos, burocracias e longas filas de espera. No entanto, é importante contar com uma parceira de renome, como a Precato, recebendo seu dinheiro à vista, com rapidez e segurança.

Além disso, no site da Precato, você tem assessoria em toda a tramitação e negociação, de forma segura, com privacidade e personalização.

Proposta da empresa para o credor

Agora que você sabe que a venda de precatório é legal, vamos às etapas deste processo. A primeira etapa passa pela proposta da empresa para o credor. 

Por consequência, quando ambos chegam a um acordo, se inicia o processo para validar a venda do seu precatório e sair com o dinheiro em mãos.

Como o recebimento do precatório pode ser demorado, é imprescindível que a negociação atenda os dois lados deste contexto.

Documentos passam por uma análise

Dando continuidade ao processo, após o “aperto de mãos”, é a vez da Precato fazer uma análise do documento referente ao precatório a fim de conferir sua regularidade.

Este tipo de ação é necessária para garantir a segurança de ambas as partes.

Contato com investidores

Por último, quando todas as etapas estiverem aprovadas, a venda dos mais diversos precatórios (lembra-se? Federal, estadual e outras instâncias) você fica a um passo de receber o valor acordado entre as partes.

No entanto, para garantir um processo ágil, conte com uma parceira como a Precato.

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A venda de precatórios é uma ação vantajosa?

Sobretudo, se você tem urgência em ter parte do dinheiro em mãos: sim! A venda de precatórios é uma ação vantajosa. 

Conforme supracitado, muitas vezes, ainda mais em âmbito federal, os processos podem levar um grande tempo para se concretizar.

Mesmo tendo vencido a ação, você terá um título que dirá que você tem direito a receber do órgão que sofreu a ação. No entanto, os prazos podem demorar até 3 anos.

Aqui vale um ponto de atenção: a nova Emenda Constitucional que regulariza o parcelamento de precatório pode tornar esse processo ainda mais exaustivo na esfera federal. 

Antecipe o pagamento do seu precatório com a Precato

Agora que você já não precisa se perguntar se a venda de precatórios é legal, convidamos você a antecipar o recebimento do seu precatório e evitar uma espera maior. A venda de um precatório para a Precato é um processo ágil, transparente e previsto em lei.

Com a assinatura do contrato, o pagamento ao beneficiário é realizado em até 24 horas, de modo simples e seguro.

Para mais informações, entre em contato com um de nossos especialistas. Se deseja ficar informado sobre tudo o que acontece em relação a precatórios, pagamentos e prazos, não deixe de conferir outros artigos no Blog da Precato.

Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

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