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Precatório Roraima: qual é a situação da dívida de precatórios no estado?

  • Matheus Alvarenga
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precatório roraima (capa)

Devido a aprovação da Emenda Constitucional 114, assim como ocorreu em outros estados, o assunto precatório voltou a ser evidência no estado de Roraima. Isso, pelo fato dessa emenda determinar limites de pagamento e algumas especificidades.

Com o surgimento da EC 114 e com alguns fatores e regras que vieram junto, alguns estados estão começando a se preocupar com a situação da dívida de precatórios.

E Roraima é um deles, o estado está com uma dívida milionária em precatórios, e com a tendência de aumento considerável até o final do ano.

Portanto, se você possui valores de precatórios a receber em Roraima, confira o conteúdo exclusivo que a Precato separou e continue sua leitura com a gente!

Afinal, o que é precatório estadual?

Primeiramente, você precisa saber que precatório é uma forma de requisição de um valor devido por um ente público, por meio de uma decisão judicial condenatória e definitiva que dá a possibilidade do autor da ação receber o crédito desta condenação.

Portanto, o precatório estadual tem como função uma causa contra o Distrito Federal, contra um dos outros Governos Estaduais ou algumas de suas autarquias e instituições.

Essa causa é realizada em um juizado localizado em qualquer comarca dentro de algum município, e assim, é entregue a um Tribunal de Justiça.

Primeiramente, para entender o que é um precatório Santa Catarina é importante entender o processo que transforma uma ação nesta modalidade de título público.

Qual o prazo de pagamento de precatórios estaduais?

Essa é uma dúvida de muitas pessoas que possuem um número do precatório grande para receber. Uma das primeiras coisas que você deve saber é que o prazo de pagamento de um precatório é determinado pela Constituição Federal.

Portanto, o ideal seria o título ser pago até o dia 31 de dezembro do ano que a solicitação está vencendo. Entretanto, não é dessa forma que funciona devido a dificuldade financeira do Estado.

No entanto, esse atraso vem ocorrendo por parte dos municípios e estados, o Governo Federal até o momento continua mantendo os pagamentos em dia.

Essa dificuldade financeira acontece pelo fato de algumas administrações ruins e também por causa das crises econômicas que ocorrem no país durante anos.

precatório roraima

Porém, o prejuízo dessas desorganizações acabam recaindo sobre as pessoas que estão na fila de precatórios, aguardando para receberem os valores de seus títulos.

E com isso, a situação vai se tornando uma bola de neve, e você que está por um longo período esperando o seu valor, acaba correndo o risco de não receber dentro do prazo de pagamentos do precatório.

Por esse motivo, é importante estar de olho nas mudanças e nas alterações das emendas constitucionais, como por exemplo a PEC dos precatórios.

Você deve compreender que essas emendas alteram algumas regras para requisição de títulos judiciais.

Como está a dívida de precatório em Roraima?

Se você vai resgatar seu precatório Roraima, vai precisar ter bastante paciência, saiba que a fila de espera está grande. Ou então procurar uma instituição especializada em precatórios, para antecipar seu dinheiro.

Segundo o portal Roraima em Tempo, o governo de Roraima possui uma dívida acumulada de aproximadamente R $500 milhões em precatórios.

De acordo com Lucio Villela, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima, no Conselho Estadual Gestor de Precatórios, 80% dos precatórios são de verbas de salários de servidores públicos.

Entre esses servidores estão profissionais que não eram pagos pelo Governo do Estado, e agora estão exigindo os valores retroativos que deixaram de receber durante alguns anos.

Portanto, se você é uma dessas pessoas que pretende resgatar seus precatórios no estado de Roraima, se prepare para entrar na fila de pagamento.

Como está a fila de pagamento de precatórios em Roraima?

Como mencionamos anteriormente, para resgatar o precatório, é necessário entrar em uma fila de pagamento.

Segundo o representante da OAB em Roraima, o governo repassa uma porcentagem de 1,5% do orçamento corrente líquido para o TJ.

Dessa forma, o pagamento é realizado na ordem cronológica. E tem mais, o advogado destaca que hoje a expectativa de pagamento para quem aguarda na fila de espera é de cinco a sete anos de espera.

Portanto, devido a esse cenário, procurar uma instituição especializada para antecipar seus valores é um dos melhores caminhos.

Qual o posicionamento dos servidores de Roraima sobre os precatórios?

O posicionamento inicial dos servidores é reduzir os percentuais dos precatórios que estão sendo propostos pelo executivo.

A assembléia Legislativa do estado de Roraima realizou uma audiência pública no dia 05/05, no Plenário Valério Magalhães, para debater essa questão.

A discussão durante a audiência foi sobre o Projeto de Lei (PL) nº 167/2022 de auditoria governamental, que trata exatamente sobre o pagamento de precatórios para servidores públicos de Roraima.

Um dos temas abordados é sobre a redução e negociação dos percentuais dos servidores. Os profissionais estão reivindicando seus direitos e se recusam a aceitar a proposta feita pelo governo.

Portanto, como mencionamos anteriormente, essa situação no estado está se tornando uma bola de neve. Com isso, o prazo para pagamento dos precatórios acabam sendo estendidos para o próximo ano.

Para você entender um pouco mais como a situação no estado é conflitante, a entidade sindical disponibilizou uma planilha com algumas informações.

Nela são apresentados dados que mostram que o deságio será enorme. Por exemplo, se  um servidor que possui o direito de receber R $100 mil reais de precatórios, ao final ficará com menos de R $37 mil reais, Isso, claro, se essa proposta governamental for aceita.

Dessa forma, o servidor teria um desconto muito além do esperado.

Antecipe seu precatório de Roraima com a Precato!

Agora que você acompanhou todas as informações sobre a situação das dívidas do precatório Roraima, você precisa conhecer a Precato e uma forma fácil e eficiente para sair dessa fila de pagamento.

O principal benefício em antecipar o seu precatório com a Precato é ter seu dinheiro em mãos em até 24 horas após a assinatura do contrato. Atualmente, a Precato compra precatórios federais, precatórios estaduais de São Paulo e Santa Catarina e precatórios municipais da cidade de São Paulo.

Com isso, você recebe seu dinheiro e pode realizar sonhos, investir ou utilizar o dinheiro como preferir! E tudo isso é realizado na Precato de forma transparente, ágil e com total respeito ao credor.

Entre em contato com a gente e entenda mais como funciona a antecipação e receba uma proposta para analisar. E se quiser saber mais sobre precatórios, acompanhe o conteúdo no Blog da Precato.

Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

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