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Precatório Espírito Santo: saiba quando vale a pena antecipar o seu

  • Matheus Alvarenga
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precatório espírito santo (capa)

O precatório no Espírito Santo, assim como em outros estados, pode sofrer com atrasos no pagamento. Principalmente, devido uma grande dívida que, neste caso, é causada pela Lei da Trimestralidade.

Dessa forma, a Precato preparou este conteúdo, para que você entenda mais sobre a situação do estado e os futuros pagamentos. Inclusive, reunimos dicas sobre a antecipação que podem ser muito úteis.

Acompanhe a leitura conosco!

O que são precatórios do Espírito Santo?

O precatório do Espírito Santo é uma dívida do estado, suas instituições ou autarquias com pessoas físicas e jurídicas. Dessa forma, podem se tratar de dívidas por questões tributárias, trabalhistas e afins.

Logo, o precatório é definido a partir de uma ação judicial. Quando a justiça define a sentença, temos algo definitivo em que é quase impossível do estado recorrer.

Dessa forma, a dívida entra na Lei Orçamentária Anual (LOA), para que haja toda a organização desse pagamento de acordo com o orçamento do estado.

Por meio do número do precatório, que é uma forma de identificação, é possível acompanhar todas as movimentações a respeito do título.

No caso do Espírito Santo, muitos dos precatórios foram resultados da “Lei da Trimestralidade”. Essa Lei 3.935/1987 definiu reajustes no salários de servidores públicos a cada três meses.

Isso devido a alta inflação na época. No entanto, quando o próprio governo parou de cumprir os pagamentos determinados, esses meses servidores pediram a recomposição do salário na justiça.

Precatório Espírito Santo: situação geral do estado

Ao falar sobre precatório no Espírito Santo, é fundamental analisar a situação do estado, principalmente porque o governo possui uma grande dívida relacionada à Lei da Trimestralidade.

Desse modo, em 2020, o Superior Tribunal de Justiça legitimou esses precatórios da trimestralidade e, com isso, impediu qualquer tipo de anulação por parte do estado.

No entanto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma liminar com o intuito de suspender esses pagamentos e realizar um recálculo dos valores que são devidos.

Sendo assim, a tendência é que esses pagamentos sejam feitos apenas quando houver o cálculo de liquidação.

Golpe do falso precatório no Espírito Santo

Outro detalhe importante sobre o precatório no Espírito Santo é a onda de golpes que acabam afetando várias vítimas. Inclusive, é um golpe que já existe há 20 anos no estado.

Nesse caso, os golpistas se passam por advogados e representantes de sindicatos, anunciando o pagamento do precatório.

Para isso, pedem às vítimas para entrar em contato por um número, como se ele pertencesse ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM).

Contudo, para que o pagamento seja feito, eles afirmam que é necessário obter a Declaração de Isenção de Imposto de Renda. Assim, a pessoa deve retirar uma certidão que varia entre 1 mil a 4 mil reais.

Quando o pagamento é feito, esse golpista entrega um alvará falso. Ou seja, esses criminosos podem até mesmo se passar por servidores públicos e solicitar o pagamento de taxas, boletos e afins.

Mas vale ressaltar que a justiça não cobra taxa para que seja feito o pagamento do precatório.

precatório espírito santo

Como evitar fraudes

Com tantas fraudes ocorrendo no Espírito Santo, é fundamental que as pessoas andem prevenidas.

Para começar, para contatar qualquer advogado, o primeiro passo é conferir seu registro na OAB.  Assim como é importante conferir informações em canais que sejam oficiais do governo.

Se for necessário, é possível entrar em contato com os cartórios e varas do estado para mais informações. De qualquer forma, como não existe o pagamento de taxas para receber o precatório, a dica é não fazer nenhum depósito ou transferência. 

Vale a pena antecipar seu precatório?

Agora que você sabe sobre o precatório no Espírito Santo e a demora para o pagamento, pode estar se perguntando se vale a pena antecipar esse valor.

E para isso é fundamental avaliar determinados detalhes. Afinal, você pode usar esse dinheiro para quitar uma dívida, adquirir um bem ou imóvel ou até realizar investimentos.

Dependendo do seu caso, pode não ser vantajoso esperar tanto tempo para conseguir desfrutar do dinheiro. Assim como existem negociações em que pode ser melhor usar o valor para liquidar determinados saldos.

Ou seja, você não terá que esperar longos períodos para conseguir usar seu dinheiro como bem entender. 

Motivos para vender seu precatório estadual

Após entender mais sobre o precatório no Espírito Santo, também é interessante que você saiba quais as vantagens da venda de precatório.

Isso porque, como mencionamos, ao adiantar esse valor, você não precisa esperar tanto tempo para usar o dinheiro e pode destiná-lo para seus planos principais. 

Logo, se você precisa deste valor para algo, é ainda melhor ter uma chance de conseguir o recebimento. Veja mais!

Recebimento imediato

Ao vender seu precatório estadual, você pode receber o dinheiro sem precisar esperar durante anos.

Essa é uma opção ainda mais interessante para quem precisa do valor para algo, uma vez que será muito mais vantajoso do que recorrer a empréstimos e demais créditos.

Segurança

Outro detalhe importante é que essa transação é totalmente segura, com o acompanhamento de profissionais preparados.

Além disso, todas as informações ficam disponíveis para consulta pela própria internet, por isso, é possível acompanhar cada etapa.

Deságio justo

O deságio é algo que torna possível a venda de precatórios e até mesmo o próprio governo usa esse tipo de recurso em negociações ou antecipações de pagamentos.

Vale ressaltar, que no caso de fontes públicas, o deságio tende a não ser flexível. Mas em iniciativas privadas, o credor tem a chance de buscar as melhores negociações, com os melhores preços de compra, sendo um deságio justo.

Evita o atraso de pagamento

Como explicamos, há casos em que o pagamento do precatório pode demorar bastante e pode depender de várias alterações legais. Como é o caso dos precatórios da trimestralidade no Espírito Santo.

No entanto, ao vender o precatório, você não precisará correr o risco de esperar tanto, uma vez que pode receber com antecedência.

Como a Precato pode te ajudar?

Agora que você já sabe sobre a situação do precatório no Espírito Santo, pode contar com a Precato para sair da fila de pagamento e usufruir do seu dinheiro.

Após a assinatura do contrato, você pode receber seu dinheiro em até 24 horas. Logo, não precisa ficar anos esperando pelas movimentações do processo. Atualmente, a Precato compra precatórios federais, precatórios estaduais de São Paulo e Santa Catarina e precatórios municipais da cidade de São Paulo.

Então, entre em contato e confira as propostas para sua antecipação. Para mais informações sobre precatórios, é só conferir o Blog da Precato.

Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

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