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Retrospectiva: os precatórios em 2023 entre incertezas e dúvidas

Retrospectiva: os precatórios em 2023

Os precatórios em 2023 se mantiveram em diversas pautas do cenário político e econômico e não é por menos! Afinal, desde a aprovação da PEC dos precatórios, a dívida relacionada aos títulos gerou muitas dúvidas em quem aguardava para recebê-los.

Contudo, para um ano que previu um estoque de precatórios federais de até R$140 bilhões, algumas mudanças importantes mudaram o rumo dos pagamentos.

Acompanhe a retrospectiva dos precatórios em 2023 e relembre os principais pontos que a Precato apurou, acompanhou e trouxe para você de modo exclusivo, transparente e informativo. Boa leitura!

Um novo governo e a expectativa sobre os precatórios em 2023

A principal dúvida que acompanhou os precatórios em 2023 surgiu logo após a posse do presidente Lula (PT). Afinal, o partido foi um ferrenho opositor à EC 114, mas devido ao cenário econômico e os recursos disponíveis, qualquer alteração nas regras fiscais não seriam uma solução simples para resolver.

Além disso, as questões que envolviam os precatórios do FUNDEF ainda geravam polêmica em diversos estados. Ainda em março, a principal notícia foi sobre a dificuldade de credores de usar precatórios como moeda de troca.

Também mereceu destaque o fato da AGU revogar a portaria que permitia o pagamento da União com precatórios.

Por esses e outros motivos, o ministro da Economia Fernando Haddad precisou explicar como os precatórios em 2023 estariam dentro do arcabouço fiscal proposto pela pasta.

Retrospectiva: os precatórios em 2023

São Paulo causou polêmica com os precatórios estaduais e municipais

Enquanto o cenário federal permanecia rodeado de incertezas, uma questão preocupante envolveu o TJSP. Isso porque o órgão foi acusado de atrasar o pagamentos dos precatórios com a finalidade de gerar lucro para o tribunal.

Ao mesmo tempo, o mercado de precatórios no Brasil calculava que existiam, no país todo, cerca de R$300 bilhões de títulos ainda não pagos pelos entes públicos. Em São Paulo, por exemplo, o estado ainda realizava o pagamento de precatórios de 2013. Ou seja, de uma década atrás.

Já na Câmara Municipal da capital paulista, o Edital de Convocação 01/2022 foi suspenso porque uma liminar da OAB apontou contrariedade nas diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal. A partir disso, nenhum acordo de precatórios aconteceu na esfera municipal desde 5 de julho deste ano.

Nova PEC dos precatórios

Por fim, até a possibilidade de uma nova PEC dos Precatórios foi ventilada pelo Governo Federal, mas a notícia mais importante do ano acabou sendo a autorização do STF para que a União pagasse R$90 bilhões em títulos pendentes fora do teto de gastos.

E ainda que a decisão tenha agradado diversas pessoas que aguardavam para receber seus títulos, ainda é incerto o cenário econômico do próximo ano. Além disso, ela não engloba os precatórios estaduais e municipais.

Leia aqui | Precatórios estaduais serão pagos?

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Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em suas operações.

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