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Consulta de precatório FUNDEF: saiba como acompanhar seu processo

  • Matheus Alvarenga
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pessoa buscando informações na internet. Imagem ilustrativa para texto municípios de pernambuco que receberão precatórios do fundef.

Fazer a consulta de precatório do FUNDEF é fundamental, pois muitos professores podem ter direito a receber alguma quantia e não sabem.

Por isso, a Precato decidiu escrever este artigo para explicar a questão dos precatórios do FUNDEF e te ensinar a fazer a consulta.

Muitas pessoas optam pela venda de precatório para receber antecipadamente. Porém, é importante saber como consultar o andamento do processo.

Por isso, acompanhe este conteúdo até o final. Boa leitura! 

O que é o Precatório FUNDEF?

Para compreender o que é o precatório FUNDEF, é importante saber o que essa sigla significa.

Assim, vale destacar que ela quer dizer Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental.

Esse foi um programa do Governo Federal, cujo objetivo era promover o estímulo à educação em municípios carentes.

Desse modo, o governo fazia o repasse de verba a cada mês para que os estados e as cidades pudessem investir em capacitação e na remuneração de professores.

Além disso, as escolas podiam aplicar esse dinheiro em obras de revitalização e melhorias em sua infraestrutura.

O programa durou de 1996 a 2006 e, então, houve a substituição pelo FUNDEB, que é o Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica.

Com isso, a grande diferença entre os 2 programas era que o FUNDEB tinha como objetivo o repasse de verbas para todas as etapas da educação, desde a educação infantil até o ensino de adultos.

No entanto, o FUNDEF encarou alguns problemas, pois os municípios reclamaram que o repasse da verba foi inferior ao que deveria durante a sua implementação.

Inicialmente, ficou determinado que 60% da verba deveria ser destinada aos professores, enquanto o restante poderia ser aplicado para outros fins.

Só que a problemática aconteceu devido a um erro de cálculo, visto que os municípios alegaram que deveria ter sido levado em conta o número de todos os estudantes do país.

Porém, a conta levou em consideração a quantidade de alunos específica de cada estado brasileiro.

Diante disso, algumas prefeituras resolveram entrar com um processo judicial contra o Governo Federal, para cobrar o que estava devendo.

Daí, chegamos ao precatório FUNDEF, sobre o qual vamos falar melhor no próximo tópico.

precatórios do fundef

Qual o valor dos Precatórios FUNDEF 

A partir do momento em que os municípios cobraram o pagamento do valor que faltava para completar o repasse, teve início uma longa batalha judicial, que durou 10 anos.

Com isso, no mês de setembro de 2017, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que o Governo Federal tinha o dever de indenizar as cidades e estados que receberam menos do que deveriam.

Dessa forma, a estimativa era de que a diferença a pagar superava a quantia de R$ 50 bilhões.

Para a realização do pagamento, se decidiu que aconteceria por meio de precatórios do FUNDEF, tendo em vista que esse valor é bastante elevado.

Com isso, ficou claro que inclusive prefeituras e governos estaduais têm o direito de cobrar do Governo Federal e, quando ganham a disputa, podem receber precatórios.

Desde que o STF tomou a decisão, o governo já realizou o pagamento de parte da quantia devedora. Porém, é interessante saber como fazer a consulta de precatório do FUNDEF.

Para isso, leia o tópico a seguir, no qual vamos explicar como fazer essa pesquisa.

Saiba como e onde consultar Precatório FUNDEF

Chegou o momento de você saber como pode fazer a consulta de precatório do FUNDEF. Afinal, vários estados do Brasil estão definindo que parte do valor é direito dos professores.

Por essa razão, é muito importante saber como consultar o andamento dos pagamentos, para saber se você terá direito a receber alguma quantia e quando isso vai acontecer.

Sendo assim, a forma de fazer a consulta de precatório do FUNDEF é por meio do site do Tribunal Regional responsável pelo repasse dos precatórios do estado de origem do professor.

Dessa forma, vamos utilizar o estado de Minas Gerais como exemplo. Neste caso, a consulta deve acontecer pelo site do TRF1.

Por isso, o primeiro passo para pesquisar o precatório FUNDEF é identificar o tribunal responsável pela sua região.

A partir disso, você precisa ter em mãos os dados que o sistema irá solicitar para a consulta. Normalmente, pedem o número do processo ou, então, seus dados pessoais.

Assim, normalmente, com o número do seu CPF e a data de nascimento, já é possível descobrir se você tem direito a receber o precatório.

Inclusive, caso você já saiba que tem direito a receber precatório, mesmo que não seja do FUNDEF, gostaríamos de apresentar uma maneira mais fácil de consultá-lo. Confira a seguir.

Como consultar precatórios com a Precato

Se você procura uma forma mais simples de consultar o andamento do seu precatório, sem precisar procurar o site do tribunal, conheça a ferramenta da Precato.

Com ela, você pode ter informações sobre seu precatório de modo simples e rápido. Para isso, você precisa acessar o site da Precato e informar os dados solicitados.

Assim, com seu nome completo, CPF, e-mail e número de WhatsApp, nós verificamos o andamento do seu processo e encaminhamos diretamente para você.

A seguir, confira quando vai acontecer o pagamento do precatório FUNDEF.

precatórios Fundef

Quando será pago o Precatório

Dos estados que entraram com a ação contra o Governo Federal, alguns já começaram o pagamento corretamente.

Porém, em determinados casos, os pagamentos ainda não iniciaram. Isso porque, alguns aguardam liberação judicial para realizar os pagamentos.

É o caso, por exemplo, da Bahia, do Maranhão, de Sergipe, entre outros. Por isso, fazer a consulta é essencial. Muitas vezes, a solução para receber antecipadamente é vender precatório.

Entre em contato com a Precato! 

Agora, você sabe como fazer a consulta de precatório do FUNDEF. Portanto, sugerimos que procure se informar sobre o andamento do processo para saber se tem valores a receber.

Além disso, caso você esteja aguardando o pagamento de outros tipos de precatório, saiba que é possível antecipar o recebimento.

Para isso, você tem a opção de vender precatório para a Precato. Dessa forma, seu dinheiro cai na conta muito antes, sem precisar ficar na longa fila de espera.

Portanto, entre em contato conosco por WhatsApp, formulário ou ligue para 0800 024 4244 e se informe sobre como ocorre a negociação.

Se este artigo te ajudou, continue no Blog da Precato e confira nossos outros conteúdos.

Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

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