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Precatório federal 2021: veja lista e previsão de pagamentos

matheus-alvarenga
7 de outubro de 2021
Precatório federal 2021: veja lista e previsão de pagamentos

A lista com credores de precatório federal 2021 já foi divulgada pela CMO, citando os que estão previstos para receber o dinheiro em 2022. Serão R$89 bilhões destinados ao pagamento dos títulos pelo Governo Federal.

É possível saber se você foi contemplado consultado o site oficial, conforme o passo a passo que indicamos abaixo!

Além disso, saiba quais títulos podem ter entrado na lista e quais ficaram de fora. Explicamos como está o andamento dos precatórios com pagamento em 2021, e quais títulos têm previsão para 2023.

Confira!

O que é um precatório federal 2021?

Precatórios federais são títulos públicos para pagamento relativos a processos do âmbito federal, como os precatórios do INSS. Esses títulos são oriundos de processos que já constam como julgados e favorecem determinado credor com um valor que o ente federal precisa pagar.

Por sua vez, um precatório federal 2021 é um título que foi emitido neste ano. Entretanto, ele também pode ser entendido como um título que será pago neste ano. A diferença entre os dois é o ano de pagamento, já que eles nunca são pagos no mesmo ano de emissão.

Ou seja, se considerarmos um precatório federal 2021 como aquele que tem pagamento neste ano, quer dizer que ele foi emitido em 2019 ou 2020.

Já os precatórios emitidos em 2021 têm o pagamento previsto para 2022 ou 2023, a depender da data de emissão. Abaixo, explicamos melhor como isso funciona.

Quando é pago um precatório federal 2021?

O pagamento de precatórios federais tem uma organização própria, definida na Lei. Antes de serem pagos, eles devem ser incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA) federal.

E para que isso ocorra, é levada em consideração a data de expedição (ou emissão) do título. Considerado um precatório federal de 2021, a lógica é a seguinte:

  • Expedido até 1º de julho de 2021: pagamento previsto para 2022
  • Expedido de 2 de julho de 2021 (e até 1/7/22): pagamento previsto para 2023

Não importa em qual dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRF) o processo que gerou o precatório foi julgado. Em todos os casos, o prazo para inserção dele na LOA e a previsão de pagamento são os mesmos. 

Em outras palavras, é possível estabelecer como parâmetro a previsão oficial, feita de acordo com o que exige a legislação federal.

Com relação a um precatório federal 2021 emitido até 1º de julho deste ano, a Comissão Mista de Orçamentos (CMO) já divulgou a lista com todos os credores com o pagamento previsto para 2022.

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Confira, abaixo, como consultar a lista de precatórios para o ano que vem e conferir se o seu título foi contemplado.

Para aqueles títulos emitidos de 2 de julho de 2021 em diante, é preciso aguardar a LOA de 2023 e confirmar se realmente estarão na lista.

Já no caso de um precatório federal ter pagamento em 2021, ele foi emitido em 2020 ou 2019, seguindo a mesma lógica apontada acima. Esses títulos já estão em processo de recebimento por parte dos credores.

Se você se enquadra neste último caso e ainda não recebeu um comunicado, procure o advogado do seu processo. Os TRFs já divulgaram a transferência dos valores, que estão sendo disponibilizados para saques desde julho.

Como consultar precatórios 2021?

Já é possível fazer a consulta de precatório federal 2021 com pagamento previsto para 2022. Lembrando que apenas os títulos emitidos até 1º de julho deste ano podem ser contemplados.

A CMO já publicou a lista com todos os credores com previsão de recebimento do precatório para o ano que vem. Para consultá-la, basta acessar o site da Comissão Mista de orçamentos, como ensinamos abaixo.

Para fazer a consulta ao seu título, é preciso ter em mãos o número do precatório. Esse número pode ser encontrado junto ao advogado da ação, em documentos do processo ou fazendo uma consulta de precatórios processual.

Passo a passo para fazer a consulta de precatório federal 2021

Se você já tem o número em mãos, basta seguir este passo a passo para consultar precatório federal 2021. Recomendamos que o acesso seja feito por um computador, para facilitar a busca.

  1. Acesse a página LOA 2022 – Proposta do Executivo Precatórios no site da CMO
  2. Encontre, na lista exibida na página, o tribunal que foi responsável por emitir a sentença do seu processo, e acesse o link
  3. Digite o atalho “Ctrl + F” no teclado do computador para fazer uma busca, ou acesse essa função no celular
  4. Digite o número do seu precatório no campo de busca e aperte “Enter”

Com isso, você poderá ver se o seu precatório foi contemplado na LOA de 2022. Se a busca não retornar resultado, é porque ele não está na lista.

E os precatórios expedidos após 1º de julho de 2021?

Neste caso, é preciso aguardar a publicação de uma nova lista pela CMO, no ano que vem. 

Como apontamos acima, um precatório federal 2021 que teve expedição depois de 2 de julho não será pago em 2022, mas, provavelmente, apenas em 2023.

Precatórios com pagamento em 2021

Um precatório federal com pagamento em 2021 é aquele expedido em 2019 ou 2020. Eles já estão em processo de pagamento aos credores, conforme informado pelos TRFs.

Caso ainda não tenha sido comunicado sobre a transferência dos valores, entre em contato com o advogado da causa ou faça a consulta de precatório processual. Ela exibe todas as informações sobre o título, incluindo as etapas de expedição e pagamento, e também aponta se houve algum impedimento no processo.

O que significa precatório federal expedido?

Um precatório federal expedido é aquele que já pode ser incluso da LOA. 

Ou seja, o título já foi sentenciado pelo juiz do processo, e se transforma em uma ordem de pagamento, Ou seja, ao não permitir mais recurso, o valor se uma dívida do Governo Federal com o beneficiário.

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Para isso, estabeleceu-se que o montante final a ser pago pelo ente público foi superior a 60 salários mínimos e o juiz enviou ao Tribunal de Justiça a exigência do pagamento.

Contudo, mesmo após ser emitido, podem ocorrer atrasos e impedimentos no pagamento, e o título não aparece na LOA. Isso também pode incluir um precatório federal 2021.

Por essa razão, é a partir da inclusão na Lei Orçamentária Anual que o credor pode, realmente, saber quando receberá os valores.

Adiante o pagamento do seu precatório federal 2021 com a Precato

Agora que você já sabe como funciona o pagamento de um precatório federal 2021 e todas as etapas que envolvem o processo, você precisa conhecer a Precato.

A Precato atua com a compra de precatórios de modo transparente e ágil. Optando por vender seu precatório, você pode receber os valores em até 24 horas, sem precisar esperar pela inclusão na LOA.

Além disso, com a PEC dos precatórios sendo discutida pelo governo, há grandes chances de os títulos começarem a ser parcelados em um futuro próximo.

Por isso, cada vez mais credores têm optado por negociar o precatório e garantir o recebimento do dinheiro com rapidez, para a realização de sonhos e diversos outros objetivos.

Entre em contato com a gente para saber como a venda funciona e receba uma proposta para considerar! 

E para mais informações sobre precatório federal 2021 e pagamentos futuros, mudanças na legislação, listas de contemplados, e muito mais, continue no Blog da Precato!

Precato

Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.

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Comentários

"Boa tarde, Odilon. No caso, o que o senhor tem a receber é um RPV. Para ser um precatório, o valor teria que ser acima de 60 salários mínimos. A Precato, no momento, trabalha apenas com a antecipação de Precatórios Federais. Abraço!"

precato - 19 outubro, 2021

"Senhores da Precato: Bom dia: Através da internet conheci o trabalho que VV.SS. vem fazendo quando se trata de precatorios federais ainda não pagos. Aconteceu comigo que adoeci gravemente depois de uma queda mas já estou plenamente curado, com 84 anos bem vividos mas com algumas contas a receber. Sou bancário aposentado e na era dos noventa soube que havia um precatório para receber nego-ciado por um advogado que morreu e nada me comunicaram. Soube depois que na Vara Publica de Brasilia , depois de pessoa que ainda não identificada me telefonou, falando que havia na justiça federal um precatório no valor de R$ 37.614,65 a ser pago a minha pessoa. Protocolo 78900445/91 daquela Vara. Sem querer me alongar, questiono voces se poderão ter uma ideia de onde está esse dinheiro. Meu nome e CPF: Odilon de Lima Jr. com o cpf 001.019.073-20 e depois conversaremos sobre o assunto que espero seja favoravel a mim a voces. Um abraço: meu email [email protected]"

odilon de lima jr. - 13 outubro, 2021

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