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Precatórios do INSS: saiba o que são e quando serão pagos

matheus-alvarenga
22 de maio de 2021
Precatórios do INSS: saiba o que são e quando serão pagos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão federal, sendo que a maioria dos precatórios federais são dele. Todo precatório federal depende da inclusão na lista de pagamento feita por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Contudo, os credores de precatórios do INSS devem esperar um pouco mais para receber seus títulos. Um dos motivos para esse possível atraso que pode ocorrer é pela demora na LOA 2021.

Quer saber mais sobre o assunto? Então, confira neste post mais informações dos precatórios do INSS, pagamento de 2021, possibilidade de antecipar seu precatório e os atrasados do INSS.

O que são precatórios do INSS?

Os precatórios do INSS são dívidas que o órgão tem com credores. Ao entrar com uma ação contra o ente público, uma requisição de pagamento deve ser emitida para quitar essa dívida do INSS, denominado de precatório. Porém, antes, é preciso que a decisão do juiz seja favorável,

Ou seja, os precatórios do INSS são títulos de pagamento após uma ação judicial contra o INSS que decidiu em favor do beneficiário. Esses títulos são federais, pois o INSS é uma autarquia federal. 

Os precatórios, assim como as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), são formas de indenizar o credor.

Entretanto, os precatórios federais se distinguem das RPVs federais, sobretudo pelo valor, os precatórios devem ser acima de 60 salários mínimos. Já as RPVs abaixo desse valor. Lembrando que os precatórios podem ser de natureza alimentar ou comum.

  • Precatórios de natureza alimentar: são provenientes de salários, benefícios previdenciários, pensões, vencimentos, proventos e indenizações por morte e invalidez.
  • Precatórios de natureza comum: tributos, desapropriações de terras, indenizações por dano moral, desapropriação de imóvel. 

Os processos de aposentadoria, por exemplo, são os precatórios do INSS mais comuns. 

Precatórios do INSS podem ser gerados por revisão de aposentadoria

precatórios do inss

Os precatórios podem ser gerados por diversas razões, e uma delas é a revisão de aposentadoria. Entre os direitos trabalhistas administrados pelo INSS, a aposentadoria ou previdência é um dos principais.

O cálculo da aposentadoria de trabalhadores é feito com base na legislação. Entretanto, em alguns casos, os benefícios podem não ser calculados devidamente e precisam ser comprovados.

Com isso, em alguns desses casos de revisão de aposentadoria, é necessário que o trabalhador mova uma ação judicial contra o INSS. Assim, a decisão for favorável ele passa a ter direito de receber os seus valores.

Feito isso, após a decisão judicial favorável ,o precatório federal pode ser gerado, desde que o valor seja igual ou maior que 60 salários mínimos.

Tipos de processos mais comuns: 

  • Correção no valor de aposentadoria
  • Solicitação de correção de pensão por morte de pai, mãe, conjuge
  • Solicitação negada de pensão por acidente de trabalho ou auxílio-doença 

O processo mais comum movido contra o INSS é referente a aposentadoria. 

Quando serão pagos os precatórios do INSS de 2021?

Os pagamentos dos precatórios do INSS de 2021 podem atrasar, principalmente em razão da demora na aprovação da LOA 2021.

Apesar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ter sido sancionada pelo Presidente da República em abril de 2021, ainda não há previsão de quando começam os pagamentos dos precatórios federais. A LDO dispõe sobre o orçamento 2021 e já tinha sido aprovada pelo Congresso.

Mesmo que a lista de precatórios INSS 2021 já tenha sido divulgada, ainda não há previsão de data exata para os pagamentos. Isso acontece porque a LOA ainda não foi aprovada — mesmo os pagamentos dos precatórios federais costumam ser pagos até dezembro,

Como a Lei Orçamentária LOA 2021 ainda não foi sancionada, os atrasos nos pagamentos dos precatórios do INSS podem ocorrer.

Esses atrasos podem levar a uma demora ainda maior no pagamento dos títulos, mesmo os que já foram listados para o prazo anual. Afinal, a data exata de pagamento só sai com a sanção da LOA.

Dessa forma, os precatórios do INSS e outros, mas que não entraram no prazo de 2021, e que devem ser incluídos na lista de precatórios de 2022, podem ser atrasados também — mesmo os que já foram expedidos,

Os precatórios federais com prioridade também poderão sofrer atrasos no pagamento, afinal, até mesmo esses títulos dependem da sanção da LOA 2021.

Crise econômica afeta orçamento

precatórios do inss

A crise econômica tem sido um dos principais obstáculos para o orçamento da União. A pandemia e a demora da recuperação da economia afetaram os cofres públicos e, consequentemente, o pagamento das dívidas do INSS.

Outro fator que pode influenciar no atraso dos pagamentos de 2021 e dos precatórios de 2022 é a PEC Emergencial. 

Apesar da PEC Emergencial aumentar em até 5 anos o prazo para os credores receberem os títulos municipais e estaduais, essa decisão também pode influenciar medidas futuras. Ou seja, elas podem atrasar os pagamentos dos precatórios federais. 

Com o atraso nos pagamentos dos títulos em 2021, os precatórios de 2022 também podem ser adiados. Com isso, aumenta a incerteza de como será o futuro do país e se o governo terá ou não como quitar todas as  dívidas do INSS. 

É possível adiantar recebimento dos precatórios do INSS

Adiantar o recebimento dos precatórios do INSS é uma prática permitida por lei, sendo indicada para os credores que desejam receber os valores dos títulos mais rapidamente, sem ter que esperar o prazo definido pelo governo.

Dessa forma, se você tem precatórios do INSS ou de outros órgãos federais e quer receber logo esse dinheiro, mas sem ter que passar pela ansiedade e burocracia do governo, a venda dos precatórios é a melhor opção.  

Precato tem experiência e é referência na compra de precatórios federais

A Precato é especializada na antecipação de precatórios federais, com 16 anos de experiência no mercado financeiro, credibilidade comprovada, transparência e renomada no mercado, é a melhor escolha na hora de vender precatórios.

Com experiência na compra de precatórios, a Precato presta atendimento em todo o Brasil, com processos facilitados e pela internet.

Além disso, a Precato possui ampla rede de atendimento ao cliente e contato direto com cartórios, permitindo maior tranquilidade e segurança para que você possa receber os precatórios do INSS e concretizar seus projetos e sonhos muito mais rápido.

Entre em contato com a Precato para agendar uma conversa e conhecer melhor a antecipação de precatórios do INSS e outros serviços que oferecemos. 

Precato

Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.

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precato - 2 agosto, 2021

"Gostaria qual a taxa cobrada para a antecipação de uma precatória?"

Cláudio Jose Ferreira - 31 julho, 2021

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