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Atraso nos precatórios? Veja como receber o pagamento mais rápido

matheus-alvarenga
4 de agosto de 2021
Atraso nos precatórios? Veja como receber o pagamento mais rápido

O atraso de precatórios é algo bem comum, e muitos credores demoram mais tempo para receber os seus títulos do que esperam, causando diversos transtornos para os que precisam utilizar esses valores em seus objetivos e projetos pessoais. 

Contudo, há alternativas para receber o pagamento desses títulos mais rápido.

Os precatórios são requisições de pagamento da Fazenda Pública, podendo ser tanto de órgãos municipais, estaduais ou federais. Para que esses valores sejam pagos, após a expedição do título, os credores entram em uma fila de pagamento para receber os valores por ordem cronológica. 

Outros fatores influenciam no atraso no pagamento de precatórios, como, seu tipo, idade do credor, doença preexistente são algumas das prioridades.

Quer saber mais sobre o atraso de precatórios? Então, neste artigo, confira mais sobre o assunto e como fazer para receber seu título mais rápido. 

Porque tem atraso nos precatórios? 

O atraso de precatórios ocorre por diversos motivos, desde demora para publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) até fatores externos, como crises financeiras ou, neste momento, a pandemia causada pelo novo coronavírus, por exemplo. 

Todos esses fatores podem ter influência no orçamento do governo, que precisa priorizar a divisão dos recursos e, muitas vezes, os credores têm que lidar com demoras no pagamento de precatórios.

Conheça os principais motivos que levam ao atraso dos precatórios.

Tipo do precatório aumenta chance de atraso

O tipo do precatório influencia na ordem e em possíveis atrasos no pagamento de precatórios. Os tipos são divididos em alimentares e não alimentares

documentos mao processo atraso precatorios alimentar ou comum precato

Precatórios alimentares: os precatórios considerados alimentares são todos aqueles provenientes de:

  • Salários
  • Proventos
  • Indenizações por morte ou invalidez
  • Vencimentos
  • Acidentes de trabalho

Os precatórios alimentares têm preferência de pagamento. Ou seja, os credores desses precatórios recebem primeiro do que os títulos não alimentares.   

Precatórios não alimentares, ou comuns, são todos aqueles provenientes de:

  • Indenizações por danos morais
  • Desapropriações de terras
  • Desapropriações de imóveis
  • Tributos

Os títulos comuns não possuem prioridade de pagamento. Assim, o pagamento deles pode ser realizado em tempo diferente. Assim, há mais chances de atraso no precatório comum. 

Ordem na fila de prioridades

Outro fator que influencia no atraso de precatório é a ordem na fila de prioridades. Além dos títulos alimentares, outros pontos são utilizados para definir os credores que receberão primeiro.

Com isso, os credores que entram na fila de prioridades para receber os precatórios são:

  • Credores acima de 60 anos
  • Pessoas com doenças graves previstas em lei
  • Pessoas com deficiências previstas em lei

Os credores acima de 80 anos fazem parte do critério de superioridade. Ou seja, devem passar na frente de todos os credores na hora de receber o pagamento de precatórios. 

Demora na aprovação da LOA gera atraso em precatórios

A demora na aprovação da LOA é outro fator para o atraso precatórios. Para serem pagos, é preciso que os títulos sejam incluídos na lista de pagamento da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LOA é divulgada anualmente, e os precatórios são pagos apenas após a sua divulgação, pois é por meio dela que o governo define como será utilizado o dinheiro público.

Para que um título seja incluído na LOA de 2022, por exemplo, a sua expedição deve ocorrer entre 02 de julho de  2020 a 01 de julho de 2021. Ou seja, o credor deve aguardar todo esse prazo para receber o título, que, neste caso, pode ter prazo de pagamento até 31 de dezembro de 2022.

Entretanto, têm ocorrido atrasos na publicação das LOAs. Ao ocorrer a demora na divulgação da lista, há também o atraso dos precatórios, prejudicando os credores que terão que aguardar mais tempo para receber os valores dos seus títulos. 

Crise financeira devido à pandemia 

A pandemia causada pelo novo coronavírus também afetou as contas públicas. Assim, o pagamento dos precatórios também é atingido, pois o governo precisa distribuir os recursos financeiros para áreas que necessitam mais, como saúde e auxílios emergenciais.

Segundo especialistas, o país enfrenta o maior desafio orçamentário das últimas quatro décadas. Assim, há um risco dos credores terem que enfrentar atraso nos precatórios, principalmente os com pagamentos previstos para 2021 e 2022. 

Outra preocupação dos credores é a PEC Emergencial, que aumentou em até cinco anos o prazo para pagamentos dos precatórios municipais e estaduais. 

Segundo o relator, sem o auxílio da União devido aos danos causados pela pandemia, os estados e municípios terão mais dificuldade para quitar as dívidas e, consequentemente, causar o atraso nos precatórios. 

Como receber sem passar pelo atraso em precatórios

Uma das formas de fugir do atraso de precatório é por meio do adiantamento do título. A venda de precatórios é garantida por lei, conforme o artigo 100 da Constituição Federal

Contudo, o credor deve ter alguns cuidados ao realizar a venda dos seus precatórios, como:

Busque serviços profissionais: conte com uma empresa especializada em precatórios para vender seus títulos, pois isso garante que a documentação seja feita de forma correta, evitando obstáculos. 

Fique atento à instituição bancária: somente o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal podem realizar o pagamento dos precatórios. Por isso, não passe informações para outras instituições bancárias que queiram oferecer serviços sobre consulta de valores dos títulos ou coisa parecida. 

Evite o risco de fraudes: informe seus dados pessoais e do título somente para empresas especializadas e reconhecidas no mercado de precatórios, pois há golpes conhecidos no mercado e é preciso ficar atento.

Não pague taxas extras: a documentação necessária para a venda do precatório é extensa, porém, as empresas especializadas realizam essa parte burocrática e sem cobrar dos clientes que vendem seus títulos.

Verifique se a empresa é confiável: somente venda seu precatório para uma empresa após verificar se ela é idônea. Analise as informações como: site institucional, CNPJ, clientes satisfeitos, redes sociais, entre outras informações que atestem a credibilidade. 

Precato: a melhor escolha para receber precatório sem atraso

A Precato atua no mercado há mais de 16 anos, com credibilidade comprovada e renome em todo o país, sendo a opção mais indicada na hora de vender e comprar precatórios.

Com atendimento facilitado, realizado pela internet, permite que clientes de todo o Brasil sejam atendidos, além de contar com uma rede ampla de atendimento e contato com diversos cartórios do país.

adiantamento de precatorio precato

Assim, a Precato facilita o processo de venda e compra dos títulos e permite que cada vez mais credores recebam precatórios sem atraso.

Por isso, se você tem dúvidas ou quer adiantar o recebimento dos valores, a Precato é a melhor escolha. Antecipe o pagamento com agilidade e segurança.
Quer saber mais? Então, entre em contato com a Precato para agendar uma conversa e conhecer melhor a antecipação de precatórios.

Precato

Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.

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