Matheus Alvarenga 15. julho. 2021
A consulta de precatório, com o advento da Internet, se tornou um procedimento muito mais simples e de fácil acesso. Isso porque o processo eletrônico permitiu que fosse possível acompanhar os trâmites sem precisar sair de casa.
Contudo, é normal que nem todas as pessoas saibam disso, e tenham dúvidas sobre como consultar o valor, a data de recebimento ou até mesmo como o pagamento será realizado.
Contudo, você pode ficar tranquilo que no artigo de hoje a Precato montou um guia completo com o passo a passo para que você possa realizar a consulta do precatório pelo número do processo ou pelo CPF.
Confira conosco e boa leitura!
Primeiramente, é importante compreender que a possibilidade de consultar um precatório traz mais agilidade na conferência dos prazos e dos resultados dos pagamentos.
Todavia, muitos beneficiários ainda não estão familiarizados com esse procedimento.
De modo geral, a consulta irá apresentar os principais dados relacionados às informações do precatório. Contudo, por questões de segurança, a consulta não informa o valor depositado.
Para informações relativas aos procedimentos de saque, o ideal é fazer a consulta de precatório entrando em contato direto com o advogado ou com a vara em que o processo está em trâmite ou já tramitou.
Dessa forma, através do acesso com o login e senha da OAB, o advogado poderá informar:
Para o público em geral, a listagem costuma ser feita com as iniciais do beneficiário, o número do processo e a situação em que está o título de pagamento. Para quem é beneficiário, essa consulta pública de precatório pode ser suficiente.
Contudo, infelizmente, alguns dados cruciais são reservados aos que possuem o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Essa é uma medida de segurança, mas que pode acabar trazendo transtornos para os beneficiários, e também pode ser uma boa razão para procurar um especialista para acompanhar o processo.
Para fazer a consulta de precatório, o beneficiário ou a entidade devedora precisa acessar o site relativo ao Tribunal de Justiça estadual ou ao Tribunal Regional Federal responsável pelo processo.
Ao acessar o site correto, é preciso localizar a aba de precatórios e preencher as informações solicitadas.
Em geral, os dados para consulta de precatório são simples, como o número do processo, entidade devedora ou dados do próprio beneficiário (como nome completo e CPF).
O procedimento é similar em todos eles, contudo, vamos explicar o passo a passo para a consulta dos precatórios federais, que podem gerar mais confusão.
Os Tribunais Regionais Federais são instituições criadas para descentralizar e organizar regionalmente a parte jurídica, a fim de oferecer um funcionamento mais eficiente da justiça, em especial quando o assunto são precatórios federais.
A razão é que uma parte considerável das requisições de pagamento federais acontecem nestes tribunais, por isso, a consulta de precatório deve ser feita de acordo.
Ao todo, há cinco Tribunais Regionais Federais no Brasil. Contudo, diferente da divisão por região que conhecemos, eles abrangem estados de forma específica. Abaixo, relacionamos cada um deles aos estados dos quais são responsáveis.
Sede: Brasília
Estados: Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal
Sede: Rio de Janeiro
Estados: Rio de Janeiro e Espírito Santo
Sede: São Paulo
Estados: São Paulo e Mato Grosso do Sul
Sede: Porto Alegre
Estados: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
Sede: Recife
Estados: Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Sergipe
Em situações em que o precatório será emitido pela União (Governo Federal), você precisa acessar o site do respectivo Tribunal Regional Federal (TRF1, TRF2, TRF3, TRF4, TRF5) para fazer a consulta de precatório pelo CPF.
Aliás, as autarquias governamentais também estão nesta mesma consulta de precatórios. Ou seja, se o título for de autarquias como agências, conselhos profissionais, departamentos, universidades, institutos, INSS, dentre outros, a consulta também é pelo TRF.
Abaixo, confira o passo a passo de como fazer a consulta de precatório em cada tribunal.
Conforme explicado acima, é possível, também, acessar os mesmos portais do TRF e realizar a consulta do precatório pelo número do processo.
Para os precatórios federais, o primeiro passo é acessar o site da Câmara dos Deputados e selecionar o ano da Lei de Orçamento Anual (LOA).
Ao clicar em Texto Final, o primeiro link que aparecer – com o nome de Volume I – terá todo o quadro orçamentário daquele ano consolidado. Com isso, será aberto um PDF que terá a relação para consulta dos precatórios a serem pagos.
A pesquisa dentro do PDF pode ser realizada, via computador, apertando os botões Control+F simultaneamente e digitando “precatório” na busca que irá aparecer.
Caso seu precatório esteja na lista, você conseguirá acessar o número do processo. Se ele não aparecer, significa que a dívida que o governo tem com você não será paga naquele ano de consulta.
O valor do precatório a receber é o que foi homologado pelo juiz que julgou o processo que deu origem a ele. Porém, é preciso ponderar que como há todo um trâmite entre a homologação e o pagamento efetivo, há atualizações monetárias até que o beneficiário o receba.
Por se tratarem de títulos de valor mais elevado, os precatórios precisam ser incluídos no orçamento do ano seguinte, através da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Uma vez que a LOA é definida pelo governo, é necessário a aprovação do orçamento para determinado ano.
Logo, não é possível determinar de forma precisa a data do pagamento de um precatório. Contudo, há previsões conforme a origem do precatório, como você vê abaixo.
De modo geral, os precatórios emitidos por entidades federais costumam acontecer com a seguinte regra:
Dentro desse período, não há data exata para o pagamento, sendo que ele pode ser feito em qualquer momento, até o dia 31 de dezembro. É importante levar isso em consideração ao fazer a consulta de precatório.
Mesmo com regras similares às federais para pagamento de precatórios estaduais e municipais, há um histórico de municípios e estados não respeitarem o prazo.
Por exemplo, o estado de São Paulo postergou até 2029 a quitação dos precatórios estaduais atrasados devido à PEC Emergencial.
Para os municípios, a regra exige que o pagamento de precatórios não exceda 1/12 do orçamento anual, o que também limita a quitação desses débitos.
Para ser considerado um precatório, o valor a se receber precisa ser superior a 60 salários mínimos. Abaixo disso, ele é considerado uma RPV (Requisição de pequeno valor) e possui critérios próprios de pagamento.
Sobre o pagamento de precatórios federais de 2020, é importante lembrar que para ele figurar na lista de ações a serem pagas, primeiramente, ele precisa que tenha o “trânsito em julgado” da execução ou cumprimento de sentença.
Conforme explicado, se eles figuraram na LOA de 2021 e foram requisitados até 1º de julho de 2020, legalmente, podem ser pagos até o final de 2021.
Se foram requisitados entre 2 de julho e 31 de dezembro de 2020, o pagamento pode acontecer até o último dia de 2022.
É importante salientar que, para os precatórios 2021 (que serão pagos a partir de 2022), a pandemia impactou de forma negativa. Devido ao cenário econômico e despesas governamentais, a Lei Orçamentária Anual de 2021, por exemplo, precisou ser realizada 2 semanas antes do final do ano, quando o normal é aprová-la até abril.
Para os cidadãos que possuem precatórios federais a receber, uma forma de garantir o crédito é recorrer a empresas que compram esses títulos, como a Precato, que é especialista neste segmento.
Agora que você já sabe mais sobre como realizar a consulta de precatório e todos os processos que a envolvem, você precisa conhecer a Precato.
A Precato atua na compra de precatórios com transparência completa e total respeito à Lei Geral de Proteção de Dados. Por isso, proporciona ao cliente segurança e credibilidade para que ele possa realizar a antecipação do seu precatório de forma legal e assertiva.
Na Precato, o seu título a receber é analisado a partir de orientações jurídicas e negociado de forma a disponibilizar o valor com rapidez e eficiência.
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Matheus Alvarenga
Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.