A consulta de precatório, com o advento da Internet, se tornou um procedimento muito mais simples e de fácil acesso. Isso porque o processo eletrônico permitiu que fosse possível acompanhar os trâmites sem precisar sair de casa.
Contudo, é normal que nem todas as pessoas saibam disso, e tenham dúvidas sobre como consultar o valor, a data de recebimento ou até mesmo como o pagamento será realizado.
Contudo, você pode ficar tranquilo que no artigo de hoje a Precato montou um guia completo com o passo a passo para que você possa realizar a consulta do precatório pelo número do processo ou pelo CPF.
Confira conosco e boa leitura!
O que a consulta de precatório pode revelar?
Primeiramente, é importante compreender que a possibilidade de consultar um precatório traz mais agilidade na conferência dos prazos e dos resultados dos pagamentos.
Todavia, muitos beneficiários ainda não estão familiarizados com esse procedimento.
De modo geral, a consulta irá apresentar os principais dados relacionados às informações do precatório. Contudo, por questões de segurança, a consulta não informa o valor depositado.
Para informações relativas aos procedimentos de saque, o ideal é fazer a consulta de precatório entrando em contato direto com o advogado ou com a vara em que o processo está em trâmite ou já tramitou.
Dessa forma, através do acesso com o login e senha da OAB, o advogado poderá informar:
- O status do processo
- A posição ocupada na fila de pagamento de precatórios
- Em qual instituição bancária o valor será depositado
- Como conferir a evolução anual dos pagamentos
- Verificação da lista de precatórios ainda pendentes de pagamento
- Conferência dos créditos que sofreram antecipação
Para o público em geral, a listagem costuma ser feita com as iniciais do beneficiário, o número do processo e a situação em que está o título de pagamento. Para quem é beneficiário, essa consulta pública de precatório pode ser suficiente.
Contudo, infelizmente, alguns dados cruciais são reservados aos que possuem o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Essa é uma medida de segurança, mas que pode acabar trazendo transtornos para os beneficiários, e também pode ser uma boa razão para procurar um especialista para acompanhar o processo.
Sites para consulta de precatório
Para fazer a consulta de precatório, o beneficiário ou a entidade devedora precisa acessar o site relativo ao Tribunal de Justiça estadual ou ao Tribunal Regional Federal responsável pelo processo.
Ao acessar o site correto, é preciso localizar a aba de precatórios e preencher as informações solicitadas.
Em geral, os dados para consulta de precatório são simples, como o número do processo, entidade devedora ou dados do próprio beneficiário (como nome completo e CPF).
O procedimento é similar em todos eles, contudo, vamos explicar o passo a passo para a consulta dos precatórios federais, que podem gerar mais confusão.
Consulta de precatório federal: saiba em qual tribunal está o processo
Os Tribunais Regionais Federais são instituições criadas para descentralizar e organizar regionalmente a parte jurídica, a fim de oferecer um funcionamento mais eficiente da justiça, em especial quando o assunto são precatórios federais.
A razão é que uma parte considerável das requisições de pagamento federais acontecem nestes tribunais, por isso, a consulta de precatório deve ser feita de acordo.
Ao todo, há cinco Tribunais Regionais Federais no Brasil. Contudo, diferente da divisão por região que conhecemos, eles abrangem estados de forma específica. Abaixo, relacionamos cada um deles aos estados dos quais são responsáveis.
Consulta de precatório no Tribunal Regional Federal 1 (TRF1)
Sede: Brasília
Estados: Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal
Tribunal Regional Federal 2 (TRF2)
Sede: Rio de Janeiro
Estados: Rio de Janeiro e Espírito Santo
Tribunal Regional Federal 3 (TRF3)
Sede: São Paulo
Estados: São Paulo e Mato Grosso do Sul
Tribunal Regional Federal 4 (TRF4)
Sede: Porto Alegre
Estados: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
Tribunal Regional Federal 5 (TRF5)
Sede: Recife
Estados: Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Sergipe
Como consultar precatório pelo CPF?
Em situações em que o precatório será emitido pela União (Governo Federal), você precisa acessar o site do respectivo Tribunal Regional Federal (TRF1, TRF2, TRF3, TRF4, TRF5) para fazer a consulta de precatório pelo CPF.
Aliás, as autarquias governamentais também estão nesta mesma consulta de precatórios. Ou seja, se o título for de autarquias como agências, conselhos profissionais, departamentos, universidades, institutos, INSS, dentre outros, a consulta também é pelo TRF.
Abaixo, confira o passo a passo de como fazer a consulta de precatório em cada tribunal.
No TRF1:
- Na aba lateral à esquerda, clique em Processual – RPV e Precatórios – Consultar processo.
- A guia te dará as opções de pesquisa.
- Após isso, basta escolher CPF ou CNPJ da parte e clicar em pesquisar.
No TRF2:
- A aba lateral já te direciona direto à consulta. Basta clicar em Precatórios e RPV.
- O sistema permite a consulta digitando o CPF na primeira guia ou digitando um dos seguintes dados: número do registro, processo de origem ou requisição.
No TRF3:
- A página inicial oferece a guia de consulta, sem precisar clicar em nenhum lugar. Basta escolher a opção “Consulta pelo nome das partes”, CPF ou OAB, que abrirá uma guia com os órgãos relacionados ao TRF3.
- A primeira opção será a consulta por número de processo, porém, logo abaixo, existe uma busca avançada.
- Nela, é obrigatório o preenchimento de todos os campos, sendo o único TRF que não permite a consulta de precatório apenas com o CPF.
No TRF4:
- A Consulta processual também é realizada na página inicial, no alto, à esquerda.
- Ao clicar no primeiro campo, você precisa marcar CPF ou CNPJ da parte e escolher a origem.
- Após isso, basta clicar em pesquisar.
No TRF5:
- A busca está na página inicial, logo abaixo de onde informa a busca processual.
- Com o nome de RPV Precatório, basta clicar na guia e a primeira opção será inserir o CPF/CNPJ nos dados da pesquisa.
Consulta de precatório pelo número do processo
Conforme explicado acima, é possível, também, acessar os mesmos portais do TRF e realizar a consulta do precatório pelo número do processo.
Para os precatórios federais, o primeiro passo é acessar o site da Câmara dos Deputados e selecionar o ano da Lei de Orçamento Anual (LOA).
Ao clicar em Texto Final, o primeiro link que aparecer – com o nome de Volume I – terá todo o quadro orçamentário daquele ano consolidado. Com isso, será aberto um PDF que terá a relação para consulta dos precatórios a serem pagos.
A pesquisa dentro do PDF pode ser realizada, via computador, apertando os botões Control+F simultaneamente e digitando “precatório” na busca que irá aparecer.
Caso seu precatório esteja na lista, você conseguirá acessar o número do processo. Se ele não aparecer, significa que a dívida que o governo tem com você não será paga naquele ano de consulta.
Como saber o valor do precatório a receber?
O valor do precatório a receber é o que foi homologado pelo juiz que julgou o processo que deu origem a ele. Porém, é preciso ponderar que como há todo um trâmite entre a homologação e o pagamento efetivo, há atualizações monetárias até que o beneficiário o receba.
Como saber se meu precatório vai ser pago?
Por se tratarem de títulos de valor mais elevado, os precatórios precisam ser incluídos no orçamento do ano seguinte, através da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Uma vez que a LOA é definida pelo governo, é necessário a aprovação do orçamento para determinado ano.
Logo, não é possível determinar de forma precisa a data do pagamento de um precatório. Contudo, há previsões conforme a origem do precatório, como você vê abaixo.
Consulta de precatório: pagamento de títulos federais
De modo geral, os precatórios emitidos por entidades federais costumam acontecer com a seguinte regra:
- Quando emitidos até 1º de julho, são pagos até o final do ano seguinte. Por exemplo: se o precatório foi emitido em 3 de janeiro de 2021, o Governo Federal tem até 31 de dezembro de 2022 para realizar o pagamento.
- Quando emitido após 1º de julho, podem ser pagos até o final do ano subsequente. Ou seja, caso o título tenha sido emitido em 10 de setembro de 2021, o Governo Federal pode realizar o pagamento até o final de 2023. Ou seja, até 2 anos e meio após a emissão do documento.
Dentro desse período, não há data exata para o pagamento, sendo que ele pode ser feito em qualquer momento, até o dia 31 de dezembro. É importante levar isso em consideração ao fazer a consulta de precatório.
Consulta de precatório: pagamentos estaduais e municipais
Mesmo com regras similares às federais para pagamento de precatórios estaduais e municipais, há um histórico de municípios e estados não respeitarem o prazo.
Por exemplo, o estado de São Paulo postergou até 2029 a quitação dos precatórios estaduais atrasados devido à PEC Emergencial.
Para os municípios, a regra exige que o pagamento de precatórios não exceda 1/12 do orçamento anual, o que também limita a quitação desses débitos.
Quando serão pagos os precatórios de 2020?
Para ser considerado um precatório, o valor a se receber precisa ser superior a 60 salários mínimos. Abaixo disso, ele é considerado uma RPV (Requisição de pequeno valor) e possui critérios próprios de pagamento.
Sobre o pagamento de precatórios federais de 2020, é importante lembrar que para ele figurar na lista de ações a serem pagas, primeiramente, ele precisa que tenha o “trânsito em julgado” da execução ou cumprimento de sentença.
Conforme explicado, se eles figuraram na LOA de 2021 e foram requisitados até 1º de julho de 2020, legalmente, podem ser pagos até o final de 2021.
Se foram requisitados entre 2 de julho e 31 de dezembro de 2020, o pagamento pode acontecer até o último dia de 2022.
É importante salientar que, para os precatórios 2021 (que serão pagos a partir de 2022), a pandemia impactou de forma negativa. Devido ao cenário econômico e despesas governamentais, a Lei Orçamentária Anual de 2021, por exemplo, precisou ser realizada 2 semanas antes do final do ano, quando o normal é aprová-la até abril.
Para os cidadãos que possuem precatórios federais a receber, uma forma de garantir o crédito é recorrer a empresas que compram esses títulos, como a Precato, que é especialista neste segmento.
Precato: uma empresa especializada na compra de precatórios
Agora que você já sabe mais sobre como realizar a consulta de precatório e todos os processos que a envolvem, você precisa conhecer a Precato.
A Precato atua na compra de precatórios com transparência completa e total respeito à Lei Geral de Proteção de Dados. Por isso, proporciona ao cliente segurança e credibilidade para que ele possa realizar a antecipação do seu precatório de forma legal e assertiva.
Na Precato, o seu título a receber é analisado a partir de orientações jurídicas e negociado de forma a disponibilizar o valor com rapidez e eficiência.
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