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Consulta RPV: aprenda a consultar a Requisição de Pequeno Valor

matheus-alvarenga
30 de dezembro de 2020
Consulta RPV: aprenda a consultar a Requisição de Pequeno Valor

Você tem uma Requisição de Pequeno Valor em andamento, mas não sabem como consultar a RPV

Fazer essa consulta e ficar por dentro do andamento do seu processo é de extrema importância. É por meio dessa verificação que você tem informações sobre a sua RPV, como valor a receber e status do seu processo. 

Por isso, é importante saber do que se trata essa solicitação, e também como consultar as informações do processo. 

Assim, os credores que aguardam uma decisão ou repasse da quantia podem acessar todos os dados em tempo real, com transparência e facilidade.

Pensando nisso, a Precato preparou este conteúdo para explicar um pouco melhor o que é uma RPV e como consultar os valores. Acompanhe!

O que é uma RPV?

A RPV é a sigla para Requisição de Pequenos Valores. Trata-se de uma solicitação utilizada pelo Poder Judiciário para a cobrança e o pagamento de dívidas de entes públicos.

Foi criada em 2002, com o intuito de facilitar a quitação de débitos pendentes de municípios, estados e órgãos da União. A princípio, a RPV realiza a solicitação de pagamentos de condenações judicialmente reconhecidas, incluindo:

  • vencimentos;
  • pensões;
  • benefícios previdenciários;
  • entre outros.

Dessa forma, o Presidente do Tribunal emite o documento que estabelece o valor que deve ser pago, bem como o prazo e demais condições. Dada a entrada no processo, você precisa fazer a consulta da RPV para acompanhar o andamento da ação. 

Além disso, muitas pessoas podem confundir a requisição de pequenos valores com o precatório. No entanto, são modalidades diferentes.

Diferença entre RPV e precatório

consulta rpv

Tanto a RPV quanto o precatório são instrumentos de cobrança utilizados pelo Poder Judiciário. Ambos os documentos podem ser emitidos apenas quando existe a condenação judicial em última instância.

Entretanto, também é importante ressaltar algumas características essenciais que distinguem ambas as ferramentas.

Por isso, confira as principais diferenças entre RPV e precatório

Valor

Inicialmente, a principal diferença entre RPV e precatório é o valor estabelecido. O teto da requisição de pequenos valores costuma ser o valor mínimo de um precatório — ou seja, inferior a 60 salários mínimos. 

Cada ente público tem a liberdade para determinar legislações específicas para o limite das quantias. No entanto, se não existir nenhuma lei particular, a determinação regular segue as seguintes diretrizes:

  • 30 salários mínimos para municípios;
  • 40 salários mínimos para estados;
  • 60 salários mínimos para órgãos da União.

O limite é instituído de acordo com cada situação e perfil da dívida.

Prazo

O prazo dos dois documentos também é uma das características que difere as duas modalidades.

Via de regra, o precatório tem previsão para o ano subsequente. Por exemplo, se a sentença foi determinada em julho de 2020, o prazo estimado para pagamento é até 31 de dezembro de 2021. Dessa forma, pode acompanhar o planejamento orçamentário de cada órgão.

No entanto, na prática, isso não acontece de maneira linear. Para que o precatório seja pago ele precisa estar aprovado na LOA — Lei Orçamentária Anual. Porém, diversos fatores podem atrasar esse pagamento, como orçamentos emergenciais. 

Enquanto isso, a consulta RPV conta com um prazo aproximado de 60 dias para a realização do pagamento. Inclusive, essa estipulação é garantida pela lei n° 10.259/2001, que regulamenta a requisição de pequenos valores. 

Entretanto, isso não exclui a possibilidade de atrasos, daí a importância de acompanhar o andamento do seu processo na consulta de RPV. 

Como o pagamento de RPV é liberado?

consulta rpv

A princípio, o ente devedor recebe uma intimação do tribunal, assinada pelo juiz que realizou o julgamento da ação. O prazo de 60 dias começa a contar a partir do momento em que o órgão público é notificado da requisição.

Com isso, ele deve realizar o pagamento por meio de depósito judicial, que fica à disposição do Presidente do tribunal. A compensação deve ser feita no banco responsável, geralmente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Uma vez que o devedor quita a dívida, a instituição financeira processa o valor e avalia a veracidade da operação. Caso aprovado, o credor já pode realizar o saque disponível, desde que tenha o número do processo e documentos necessários. 

De forma geral, a liberação do pagamento da RPV só ocorre após análise e confirmação das entidades envolvidas, que incluem o tribunal e o banco responsável pelo processo.

Como fazer a consulta RPV?

Depois de conhecer mais sobre essa modalidade, é possível realizar a consulta de RPV em andamento. Essa ferramenta é benéfica para o credor, que pode acompanhar cada etapa da requisição, valores e possíveis atrasos no recebimento. 

Confira o passo a passo para consultar um RPV a partir de agora:

1. Acesse um dos portais autorizados

A consulta da RPV pode ser feita por meio dos portais dos Tribunais de Justiça e das Seções Judiciárias de cada estado. 

No entanto, é importante lembrar que a pesquisa deve ser feita no portal do Tribunal onde o processo foi julgado. Desta maneira, o usuário tem mais de uma opção para acessar as informações sobre a requisição.

Um dos principais sites é do Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1), que abrange diversos estados brasileiros do norte, nordeste e centro-oeste. Além dos demais Tribunais Regionais Federais. 

2. Tenha o número da RPV em mãos

Uma vez que o usuário acessou o site, poderá localizar uma seção que pede pelo número do processo. No caso, o requerimento de pequenos valores.

É recomendável ter essa informação no momento da consulta, para conseguir acessar todas as informações de maneira completa. 

Assim, com o número da RPV em mãos, basta inseri-lo no local indicado e seguir as orientações de modo prático.

3. Esteja com o CPF

Também é possível que a consulta da requisição solicite documentos de identificação do usuário. Geralmente, é necessário incluir o número de CPF. 

4. Localize as informações desejadas

Por fim, quando o usuário localizar a RPV por meio do site, poderá conferir uma série de informações sobre a operação. Por exemplo:

  • nome dos envolvidos;
  • ente público;
  • nome dos advogados;
  • sentença;
  • protocolo;
  • fase de andamento.

Assim, basta localizar as informações pertinentes e finalizar a consulta da RPV. É importante lembrar que alguns dados do processo podem ser alterados, como posição na fila de pagamento. Dessa forma, é interessante acompanhar a RPV periodicamente, para analisar todos os trâmites e as etapas do procedimento. 

Por que consultar a RPV?

A Requisição de Pequenos Valores é uma modalidade que busca agilizar o pagamento de condenações de órgãos públicos.

Isso porque os elementos podem quitar quantias menores de maneira mais prática, o que também beneficia o credor da dívida. Enquanto isso, vale a pena acompanhar o andamento do processo por meio da consulta de RPV, para verificar em qual etapa está a sua requisição e se houve alguma alteração.

Ainda, portais públicos, como o site do Tribunal Regional Federal, possibilitam a consulta dos dados, desde que o usuário tenha o número do processo.

Ou seja, é gratuito, e permite que o beneficiário acesse todas as informações do seu processo, e acompanhe o protocolo estabelecido. Sendo assim, vale a pena entender o que é RPV, por conta de sua importância, e saber como consultá-la, se necessário.

A consulta de RPV é uma maneira de acompanhar o andamento do recebimento de valores que são de direito seus. Além disso, é uma forma de verificar se houve alguma alteração ou problema no seu processo. 

Para ficar por dentro de mais assuntos relacionados a precatório e RPV, curta as nossas páginas nas redes sociais. Esperamos você no Facebook, no Instagram e no nosso canal do YouTube

Precato

Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.

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Comentários

"Boa tarde, Edivania! A gente tem aqui no site, bem explicadinho, todo o processo de como consultar seu precatório. Segue o link: (https://precato.com.br/como-consultar-precatorio-valor-prazos/). Abraço!"

precato - 19 outubro, 2021

"Olá Mailton, sugiro que entre em contato com o seu advogado para obter essas informações sobre o seu RPV, assim será mais fácil para o senhor conseguir fazer a consulta!"

precato - 7 outubro, 2021

"Como faço pra ver o numero de Rpv"

MAILTON ARAUJO SANTIAGO SILVA SILVA - 30 setembro, 2021

"Sr. João, tudo bem? Valores e prazos dependem das regras internas do respectivo estado. É importante verificar se o repasse dos valores já ocorreu, faltando somente o depósito em conta judicial. Sugiro procurar o seu advogado para mais orientações relacionadas ao saque dessa RPV."

precato - 28 setembro, 2021

"Ei Marilia, ficamos felizes que goste do nosso conteúdo! Volte sempre que precisar!"

precato - 28 setembro, 2021

"Boa noite como eu faço para consulta meu precatória"

Edivania sarafins de souza - 19 setembro, 2021

"Tenho uma rpv para receber só que já passou dos 60 dias e o Estado não pagou e agora vai ter juros e quantos dias ainda leva para o juiz fazer o sequestro de valores"

João Batista da silveira - 17 setembro, 2021

"Bom dia eu sempre do uma olhadinha nós conteúdos desse site gosto muito"

Marilia Rodrigues - 9 setembro, 2021

"Olá senhor Wagner, o RPV é um título emitido, em nome do beneficiário do processo após o ganho. Normalmente há uma parte destinada ao advogado devido ao seus honorários, mas variam conforme o contrato. Em resumo, o RPV será emitido em nome do autor do processo."

precato - 8 setembro, 2021

"Ei Débora, ficamos felizes que tenha gostado do conteúdo. Volte sempre que precisar!"

precato - 8 setembro, 2021

"Gostei muinto Fiquei muito bem informada Sem precisar sair de casa 🙏🙌🙌"

Débora munis coelho - 7 setembro, 2021

"Uma dúvida: o RPV pertence ao advogado?"

Wagner Machado - 7 setembro, 2021

"Sr. Osvaldo, tudo bem? Nessa situação o ideal é entrar em contato com o seu advogado e solicitar informações sobre a respectiva ação. Além disso, é importante ter acesso ao número do processo, isso permite que o Sr. consiga acompanhar as respectivas informações."

precato - 2 setembro, 2021

"Boa tarde gostaria de saber sobre revisão do art.29.Porque eu tenho duas revisões para receber e não consigo acesso. Era para ser pago em maio de 2020."

Osvaldo Francisco correa - 27 agosto, 2021

"Olá Senhor Márcio, como vai? Por enquanto não trabalhamos com RPVs, estamos nos empenhando para conseguir atendê-los futuramente. Agradecemos o seu contato."

precato - 3 agosto, 2021

"Consulta de rpv"

Márcio De Jesus Santos - 2 agosto, 2021

"Olá Vantuil, precatórios são títulos emitidos a partir de um processo ganho contra entes do governo. Um exemplo, é em casos de processos requerendo uma aposentadoria contra o INSS. Agradecemos sua mensagem e estamos a disposição para tirar mais dúvidas."

precato - 27 julho, 2021

"Olá Senhor Rian, como vai? A Precato por enquanto não trabalha com RPVs, estamos nos empenhando para conseguir atendê-los futuramente. Agradecemos o seu contato."

precato - 19 julho, 2021

"Olá Senhor Aparecido, a Precato está à disposição para ajudar o senhor! Podemos verificar se existe um precatório em seu nome, para isso peço que o senhor entre em contato com nossa empresa através do Whatsapp (31) 3831-7992 ou pelo link https://is.gd/GgJycb ou ainda ligue no nosso número 0800 024 4250 (é grátis). Nossos especialistas estão dispostos a ajudar o senhor da melhor maneira."

precato - 19 julho, 2021

"Tem como saber se eu tem direito"

Vantuil barbosa - 15 julho, 2021

"Eu estou precisando muito de dinheiro e acho que eu ainda tenho no INSS"

Aparecido Gonçalves Pena - 8 julho, 2021

"Gostaria de consultar um rpv"

Rian borba serpa - 7 julho, 2021

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