Consulta RPV: aprenda a consultar a Requisição de Pequeno Valor

  Matheus Alvarenga   30. dezembro. 2020

Você tem uma Requisição de Pequeno Valor em andamento, mas não sabem como consultar a RPV

Fazer essa consulta e ficar por dentro do andamento do seu processo é de extrema importância. É por meio dessa verificação que você tem informações sobre a sua RPV, como valor a receber e status do seu processo. 

Por isso, é importante saber do que se trata essa solicitação, e também como consultar as informações do processo. 

Assim, os credores que aguardam uma decisão ou repasse da quantia podem acessar todos os dados em tempo real, com transparência e facilidade.

Pensando nisso, a Precato preparou este conteúdo para explicar um pouco melhor o que é uma RPV e como consultar os valores. Acompanhe!

O que é uma RPV?

A RPV é a sigla para Requisição de Pequenos Valores. Trata-se de uma solicitação utilizada pelo Poder Judiciário para a cobrança e o pagamento de dívidas de entes públicos.

Foi criada em 2002, com o intuito de facilitar a quitação de débitos pendentes de municípios, estados e órgãos da União. A princípio, a RPV realiza a solicitação de pagamentos de condenações judicialmente reconhecidas, incluindo:

  • vencimentos;
  • pensões;
  • benefícios previdenciários;
  • entre outros.

Dessa forma, o Presidente do Tribunal emite o documento que estabelece o valor que deve ser pago, bem como o prazo e demais condições. Dada a entrada no processo, você precisa fazer a consulta da RPV para acompanhar o andamento da ação. 

Além disso, muitas pessoas podem confundir a requisição de pequenos valores com o precatório. No entanto, são modalidades diferentes.

Diferença entre RPV e precatório

consulta rpv

Tanto a RPV quanto o precatório são instrumentos de cobrança utilizados pelo Poder Judiciário. Ambos os documentos podem ser emitidos apenas quando existe a condenação judicial em última instância.

Entretanto, também é importante ressaltar algumas características essenciais que distinguem ambas as ferramentas.

Por isso, confira as principais diferenças entre RPV e precatório

Valor

Inicialmente, a principal diferença entre RPV e precatório é o valor estabelecido. O teto da requisição de pequenos valores costuma ser o valor mínimo de um precatório — ou seja, inferior a 60 salários mínimos. 

Cada ente público tem a liberdade para determinar legislações específicas para o limite das quantias. No entanto, se não existir nenhuma lei particular, a determinação regular segue as seguintes diretrizes:

  • 30 salários mínimos para municípios;
  • 40 salários mínimos para estados;
  • 60 salários mínimos para órgãos da União.

O limite é instituído de acordo com cada situação e perfil da dívida.

Prazo

O prazo dos dois documentos também é uma das características que difere as duas modalidades.

Via de regra, o precatório tem previsão para o ano subsequente. Por exemplo, se a sentença foi determinada em julho de 2020, o prazo estimado para pagamento é até 31 de dezembro de 2021. Dessa forma, pode acompanhar o planejamento orçamentário de cada órgão.

No entanto, na prática, isso não acontece de maneira linear. Para que o precatório seja pago ele precisa estar aprovado na LOA — Lei Orçamentária Anual. Porém, diversos fatores podem atrasar esse pagamento, como orçamentos emergenciais. 

Enquanto isso, a consulta RPV conta com um prazo aproximado de 60 dias para a realização do pagamento. Inclusive, essa estipulação é garantida pela lei n° 10.259/2001, que regulamenta a requisição de pequenos valores. 

Entretanto, isso não exclui a possibilidade de atrasos, daí a importância de acompanhar o andamento do seu processo na consulta de RPV. 

Como o pagamento de RPV é liberado?

consulta rpv

A princípio, o ente devedor recebe uma intimação do tribunal, assinada pelo juiz que realizou o julgamento da ação. O prazo de 60 dias começa a contar a partir do momento em que o órgão público é notificado da requisição.

Com isso, ele deve realizar o pagamento por meio de depósito judicial, que fica à disposição do Presidente do tribunal. A compensação deve ser feita no banco responsável, geralmente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Uma vez que o devedor quita a dívida, a instituição financeira processa o valor e avalia a veracidade da operação. Caso aprovado, o credor já pode realizar o saque disponível, desde que tenha o número do processo e documentos necessários. 

De forma geral, a liberação do pagamento da RPV só ocorre após análise e confirmação das entidades envolvidas, que incluem o tribunal e o banco responsável pelo processo.

Como fazer a consulta RPV?

Depois de conhecer mais sobre essa modalidade, é possível realizar a consulta de RPV em andamento. Essa ferramenta é benéfica para o credor, que pode acompanhar cada etapa da requisição, valores e possíveis atrasos no recebimento. 

Confira o passo a passo para consultar um RPV a partir de agora:

1. Acesse um dos portais autorizados

A consulta da RPV pode ser feita por meio dos portais dos Tribunais de Justiça e das Seções Judiciárias de cada estado. 

No entanto, é importante lembrar que a pesquisa deve ser feita no portal do Tribunal onde o processo foi julgado. Desta maneira, o usuário tem mais de uma opção para acessar as informações sobre a requisição.

Um dos principais sites é do Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1), que abrange diversos estados brasileiros do norte, nordeste e centro-oeste. Além dos demais Tribunais Regionais Federais. 

2. Tenha o número da RPV em mãos

Uma vez que o usuário acessou o site, poderá localizar uma seção que pede pelo número do processo. No caso, o requerimento de pequenos valores.

É recomendável ter essa informação no momento da consulta, para conseguir acessar todas as informações de maneira completa. 

Assim, com o número da RPV em mãos, basta inseri-lo no local indicado e seguir as orientações de modo prático.

3. Esteja com o CPF

Também é possível que a consulta da requisição solicite documentos de identificação do usuário. Geralmente, é necessário incluir o número de CPF. 

4. Localize as informações desejadas

Por fim, quando o usuário localizar a RPV por meio do site, poderá conferir uma série de informações sobre a operação. Por exemplo:

  • nome dos envolvidos;
  • ente público;
  • nome dos advogados;
  • sentença;
  • protocolo;
  • fase de andamento.

Assim, basta localizar as informações pertinentes e finalizar a consulta da RPV. É importante lembrar que alguns dados do processo podem ser alterados, como posição na fila de pagamento. Dessa forma, é interessante acompanhar a RPV periodicamente, para analisar todos os trâmites e as etapas do procedimento. 

Por que consultar a RPV?

A Requisição de Pequenos Valores é uma modalidade que busca agilizar o pagamento de condenações de órgãos públicos.

Isso porque os elementos podem quitar quantias menores de maneira mais prática, o que também beneficia o credor da dívida. Enquanto isso, vale a pena acompanhar o andamento do processo por meio da consulta de RPV, para verificar em qual etapa está a sua requisição e se houve alguma alteração.

Ainda, portais públicos, como o site do Tribunal Regional Federal, possibilitam a consulta dos dados, desde que o usuário tenha o número do processo.

Ou seja, é gratuito, e permite que o beneficiário acesse todas as informações do seu processo, e acompanhe o protocolo estabelecido. Sendo assim, vale a pena entender o que é RPV, por conta de sua importância, e saber como consultá-la, se necessário.

A consulta de RPV é uma maneira de acompanhar o andamento do recebimento de valores que são de direito seus. Além disso, é uma forma de verificar se houve alguma alteração ou problema no seu processo. 

Para ficar por dentro de mais assuntos relacionados a precatório e RPV, curta as nossas páginas nas redes sociais. Esperamos você no Facebook, no Instagram e no nosso canal do YouTube

Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.

62 respostas para “Consulta RPV: aprenda a consultar a Requisição de Pequeno Valor”

  1. Rian borba serpa disse:

    Gostaria de consultar um rpv

  2. Aparecido Gonçalves Pena disse:

    Eu estou precisando muito de dinheiro e acho que eu ainda tenho no INSS

    • precato disse:

      Olá Senhor Aparecido, a Precato está à disposição para ajudar o senhor! Podemos verificar se existe um precatório em seu nome, para isso peço que o senhor entre em contato com nossa empresa através do Whatsapp (31) 3831-7992 ou pelo link https://is.gd/GgJycb ou ainda ligue no nosso número 0800 024 4250 (é grátis).

      Nossos especialistas estão dispostos a ajudar o senhor da melhor maneira.

  3. Vantuil barbosa disse:

    Tem como saber se eu tem direito

    • precato disse:

      Olá Vantuil, precatórios são títulos emitidos a partir de um processo ganho contra entes do governo. Um exemplo, é em casos de processos requerendo uma aposentadoria contra o INSS. Agradecemos sua mensagem e estamos a disposição para tirar mais dúvidas.

  4. Márcio De Jesus Santos disse:

    Consulta de rpv

  5. Osvaldo Francisco correa disse:

    Boa tarde gostaria de saber sobre revisão do art.29.Porque eu tenho duas revisões para receber e não consigo acesso. Era para ser pago em maio de 2020.

    • precato disse:

      Sr. Osvaldo, tudo bem?

      Nessa situação o ideal é entrar em contato com o seu advogado e solicitar informações sobre a respectiva ação. Além disso, é importante ter acesso ao número do processo, isso permite que o Sr. consiga acompanhar as respectivas informações.

  6. José Aparecido disse:

    Tenho um processo no TRF em São Paulo que foi aprovado por unanimidade pelos desembargadores, como saber quando receber o que é meu de direito?

    • precato disse:

      José, tudo bem?

      Acesse um dos portais autorizados dos Tribunais de Justiça e das Seções Judiciárias do seu estado.

      Tenha o número da RPV em mãos e CPF e, por fim, localize as informações desejadas no site.

      Espero ter ajudado. Abs.

  7. Wagner Machado disse:

    Uma dúvida: o RPV pertence ao advogado?

    • precato disse:

      Olá senhor Wagner, o RPV é um título emitido, em nome do beneficiário do processo após o ganho.

      Normalmente há uma parte destinada ao advogado devido ao seus honorários, mas variam conforme o contrato.

      Em resumo, o RPV será emitido em nome do autor do processo.

  8. Débora munis coelho disse:

    Gostei muinto
    Fiquei muito bem informada
    Sem precisar sair de casa 🙏🙌🙌

  9. Marilia Rodrigues disse:

    Bom dia eu sempre do uma olhadinha nós conteúdos desse site gosto muito

  10. João Batista da silveira disse:

    Tenho uma rpv para receber só que já passou dos 60 dias e o Estado não pagou e agora vai ter juros e quantos dias ainda leva para o juiz fazer o sequestro de valores

    • precato disse:

      Sr. João, tudo bem?

      Valores e prazos dependem das regras internas do respectivo estado. É importante verificar se o repasse dos valores já ocorreu, faltando somente o depósito em conta judicial.

      Sugiro procurar o seu advogado para mais orientações relacionadas ao saque dessa RPV.

  11. Edivania sarafins de souza disse:

    Boa noite como eu faço para consulta meu precatória

  12. Aldenor Cavalcante de Albuquerque disse:

    Muito bem explicado. Eu tenho uma RPV trabalhista na 20 região do trabalho em sergipe, mas não consigo acompanhar face não ter como consultar. Tenho o número do processo mas não sei como consultar.

    • precato disse:

      Aldenor, tudo bem?

      Acesse um dos portais autorizados dos Tribunais de Justiça e das Seções Judiciárias do seu estado.

      Tenha o número da RPV em mãos e CPF e, por fim, localize as informações desejadas no site.

      Espero ter ajudado. Abs.

  13. Deuzilene Souza da Silva disse:

    Como sei se a rpv já foi liberado?

    • precato disse:

      Deuzilene, tudo bem?

      Acesse um dos portais autorizados dos Tribunais de Justiça e das Seções Judiciárias do seu estado.

      Tenha o número da RPV em mãos e CPF e, por fim, localize as informações desejadas no site.

      Espero ter ajudado. Abs.

  14. MAILTON ARAUJO SANTIAGO SILVA SILVA disse:

    Como faço pra ver o numero de Rpv

    • precato disse:

      Olá Mailton, sugiro que entre em contato com o seu advogado para obter essas informações sobre o seu RPV, assim será mais fácil para o senhor conseguir fazer a consulta!

  15. jarbas juliao pereira disse:

    quero saber sobre meu rpv

    • precato disse:

      Jarbas, tudo bem?

      Acesse um dos portais autorizados dos Tribunais de Justiça e das Seções Judiciárias do seu estado.

      Tenha o número da RPV em mãos e CPF e, por fim, localize as informações desejadas no site.

      Espero ter ajudado. Abs.

  16. Gilmar Monteiro Da Silva disse:

    Como fazer prá saber se os retroativo foram liberados

  17. Albio Sandro peraça Rocha disse:

    Como saber data do pagamento

  18. Romildo Rosa disse:

    Quero consulta meu PRV .ver meu saldo.

    • precato disse:

      Olá, Romildo. Boa tarde!

      A consulta da RPV pode ser feita por meio dos portais dos Tribunais de Justiça e das Seções Judiciárias de cada estado. 

      No entanto, é importante lembrar que a pesquisa deve ser feita no portal do Tribunal onde o processo foi julgado. Desta maneira, o usuário tem mais de uma opção para acessar as informações sobre a requisição.

      Um dos principais sites é do Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1), que abrange diversos estados brasileiros do norte, nordeste e centro-oeste. Além dos demais Tribunais Regionais Federais. 

  19. Rubia Silva disse:

    Como faço pra consultar RPV de direitos aos herdeiros?

    • precato disse:

      Rubia, tudo bem?

      Acesse um dos portais autorizados dos Tribunais de Justiça e das Seções Judiciárias do seu estado.

      Tenha o número da RPV em mãos e CPF e, por fim, localize as informações desejadas no site.

      Espero ter ajudado. Abs.

  20. sergio jose bueno disse:

    bom dia Matheus – tenho um RPV consultando na internet verifico que está Requisição Bloqueada NAO, Situação da requisição PAGO TOTAL – Informado ao Juizo, Banco CEF, ano da proposta 10/2020 , data protocolo TRF 02/09/2020 enfim falo com meu advogado ele diz que precisa aguardar o recebimento da documentação da justiça, vc teria uma idéia que documentação é esta? a mim me parece claro pela internet que o vr está liberado

    • precato disse:

      Sr. Sergio, tudo bem?

      Se as informações que o Sr. repassou são realmente da sua RPV, esse valor está pago e disponível para saque na conta judicial que foi criada na agência da Caixa de sua cidade.

      Acredito que vale a pena procurar o gerente com as documentações necessárias para saque.

      Espero ter ajudado. Abs

  21. francinaldo Lopes dos santos disse:

    como sabe o valor do meu predatório

  22. Luciana de Almeida Vieira disse:

    Como saber se meu nome está na lista de pagamento do precatório alimentar de 60salario mínimo sou mg triângulo mineiro

  23. Fernando Dias Ferreira disse:

    Preciso consultar uma rpv e nao estou conseguindo por favor poderia me ajudar?

    • precato disse:

      Fernando, tudo bem?

      Acesse um dos portais autorizados dos Tribunais de Justiça e das Seções Judiciárias do seu estado.

      Tenha o número da RPV em mãos e CPF e, por fim, localize as informações desejadas no site.

      Espero ter ajudado. Abs.

  24. sioneia moretto fabricio disse:

    Sou a Néia meu Marido Walter conseguiu se aposentar no mês 11/2021 sendo que ele ganhou o processo de aposentadoria desde 02/2018 tema mais de 144 mil em valores atrasdos o advogado vair entrar c/ 60 salrios RPV ele vai ter direto do restante ? essa seria minha duvida

    • precato disse:

      Neia, tudo bem?

      No caso do seu marido, o juiz de execução definirá o valor de direito, ou seja, qual valor ele tem direito a receber pela solicitação que está fazendo?

      Com base no valor definido é que existe o enquadramento em RPV ou Precatório.

      Espero ter ajudado. Abs

  25. José Inaldo Alves da Silva disse:

    O inss esta fazendo o calculo do meu rpv depois disso demora para eu receber ?

    • precato disse:

      José, tudo bem?

      Uma RPV conta com um prazo aproximado de 60 dias para a realização do pagamento.

      Entretanto, isso não exclui a possibilidade de atrasos, daí a importância de acompanhar o andamento do seu processo na consulta de RPV.

      Espero ter ajudado. Abs.

  26. Alessandra Barbosa Melo disse:

    Boa tarde! Não consegui ver o valor do meu rpv onde olho?

    • precato disse:

      Alessandra, tudo bem?

      Acesse um dos portais autorizados dos Tribunais de Justiça e das Seções Judiciárias do seu estado.

      Tenha o número da RPV em mãos e CPF e, por fim, localize as informações desejadas no site.

      Espero ter ajudado. Abs.

  27. Ivone Alves Rocha da Silva disse:

    Como saber se meu nome está na lista dos RPVS?

    • precato disse:

      Ivone, tudo bem?

      Acesse um dos portais autorizados dos Tribunais de Justiça e das Seções Judiciárias do seu estado.

      Tenha o número da RPV em mãos e CPF e, por fim, localize as informações desejadas no site.

      Espero ter ajudado. Abs.

  28. FERNANDO DIAS PEIXOTO disse:

    Matheus, feliz Ano Novo!
    Embora idoso, sou advogado de primeira viagem.
    Na consulta do RPV, da jfrj, tem que digitar o código CAPTCHA, que não aparece. Pode me ajudar a esse respeito?

  29. Maria disse:

    Boa tarde
    Como faço pra consulta meu rpv pelo CPF??

    • precato disse:

      Bom dia, Maria!

      A consulta da RPV pode ser feita por meio dos portais dos Tribunais de Justiça e das Seções Judiciárias de cada estado. 

      No entanto, é importante lembrar que a pesquisa deve ser feita no portal do Tribunal onde o processo foi julgado. Desta maneira, o usuário tem mais de uma opção para acessar as informações sobre a requisição.

      E aí, também é possível que a consulta da requisição seja feita com seu CPF nesses portais que citei.

      Espero ter ajudado. Abs.

  30. Lidiane Castro disse:

    O TJPI ficou de pagar meu RPV em Julho de 2021 e até agora nunca se manifestou sobre meu pagamento. Como posso saber quando vou receber, pois estou sem advogada, pois a mesma pediu para sair do caso quando descobri que ela tinha falsificado minha assinatura.

    • precato disse:

      Lidiane, tudo bem? Esperamos que sim!

      Uma RPV conta com um prazo aproximado de 60 dias para a realização do pagamento. Inclusive, essa estipulação é garantida pela lei n° 10.259/2001, que regulamenta a requisição de pequenos valores.

      Entretanto, isso não exclui a possibilidade de atrasos, daí a importância de acompanhar o andamento do seu processo na consulta de RPV, que é o seu caso.

      A consulta da RPV pode ser feita por meio dos portais dos Tribunais de Justiça e das Seções Judiciárias de cada estado.

      No entanto, é importante lembrar que a pesquisa deve ser feita no portal do Tribunal onde o processo foi julgado. Desta maneira, o usuário tem mais de uma opção para acessar as informações sobre a requisição.

      Espero ter ajudado. Abs.

  31. José Jorge dos Santos Souza disse:

    Como saber o número do rpv, onde encontrar, pois ganhei na justiça em julho de 2021 e até agora não recebi nada.

    • precato disse:

      Uma RPV conta com um prazo aproximado de 60 dias para a realização do pagamento. Inclusive, essa estipulação é garantida pela lei n° 10.259/2001, que regulamenta a requisição de pequenos valores.

      Entretanto, isso não exclui a possibilidade de atrasos, daí a importância de acompanhar o andamento do seu processo na consulta de RPV, que é o seu caso.

      A consulta da RPV pode ser feita por meio dos portais dos Tribunais de Justiça e das Seções Judiciárias de cada estado.

      No entanto, é importante lembrar que a pesquisa deve ser feita no portal do Tribunal onde o processo foi julgado. Desta maneira, o usuário tem mais de uma opção para acessar as informações sobre a requisição.

      Espero ter ajudado. Abraços.

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