Precatórios SP: veja como consultar e receber mais rápido

  Matheus Alvarenga   2. maio. 2022

baandeira sao paulo precatorios sp estaduais como consultar receber mais rapido precato

Os precatórios SP, ou seja, precatórios estaduais de São Paulo, costumam estar no centro da atenção quando o assunto são esses títulos de pagamento. E não é apenas por se tratar do estado com maior movimentação financeira do país. 

Em geral, algumas regras ou trâmites que acontecem por lá são replicadas em outros estados, e acabam por servir de parâmetro para condições especiais de pagamentos.

Aliás, é importante explicar que como não existe um valor único para precatórios estaduais, e ainda que vários estados utilizem a referência de 40 salários mínimos, ele é extremamente flexível. Inclusive em São Paulo.

Acompanhe este artigo exclusivo da Precato e tire as principais dúvidas sobre os precatórios SP e como está a situação dos pagamentos em 2022!

Em 2022, Precatórios SP somam quase R$12 bilhões em dívidas

De acordo com dados divulgados pelo TJSP, existe um provisionamento de R$11.904.023.935,84 em precatórios SP para 2022. 

Na lista, assim como acontece com os precatórios federais, estão contempladas dívidas do poder público estadual e de suas autarquias e fundações, como por exemplo, a USP, Unicamp e consórcios de saúde pública estadual.

Os números dos precatórios de SP são tão robustos que a grande questão continua sendo sobre datas de pagamento e prazo para um beneficiário receber seu título público.

O Tribunal de Justiça de São Paulo possui portal para acompanhamento de precatórios. Devido ao alto número de precatórios em São Paulo, o TJSP disponibiliza, desde 2021, uma página exclusiva para quem quer acompanhar a tramitação do precatório

Ou seja, é possível consultar o sistema, receber orientações, contatar os setores responsáveis por cada etapa e verificar a lista de pagamentos.

Etapas do pagamento de precatórios em São Paulo

Do julgamento da ação até o pagamento do título, é um longo caminho que os precatórios de SP percorrem. Isso porque, assim como acontece com os precatórios federais, há trâmites obrigatórios que o processo precisa obedecer.

etapas de pagamento de precatorio

Primeiramente, após julgamento e sem possibilidade de recurso, o presidente do Tribunal onde o processo tramitou precisa expedir o título. Após isso, o título recebe o número do precatório e é incluído em uma lista que segue ordem cronológica e prioridades.

No estado de São Paulo, quem realiza essa função é a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do TJSP (Depre).

Há, ainda, procedimentos adicionais que podem acontecer antes da quitação do título, como acordo com o governo de São Paulo ou mesmo a venda para empresas que compram precatórios, conforme autoriza a legislação.

Como acompanhar o pagamento de precatórios SP

Existem dois portais oficiais onde é possível acompanhar o pagamento dos precatórios de SP. Todavia, em ambos os casos há diferenças significativas sobre a consulta. 

O primeiro deles é o site de responsabilidade da Depre que permite consultar o valor individual de cada título. Nele, serão solicitadas informações básicas como: nome, CPF e data de nascimento.

Após isso, basta preencher o captcha da página e clicar em pesquisar.

Entretanto, se o motivo da pesquisa é conferir se o precatório SP já foi pago, o acesso pode ser feito pela página da Procuradoria Geral Estadual. A pesquisa retorna tanto com a lista geral de pagamentos quanto permite uma consulta individualizada.

Diferença entre RPV e precatório no estado de SP

Ainda que geralmente se considere o valor de 40 salários mínimos como o limite para um título se tornar um precatório, é importante considerar que existe um cálculo mais minucioso para os precatórios SP.

Atualmente, ele está fixado em 440,214851 Ufesps, e explicaremos melhor sobre isso a seguir. 

Ufesp significa Unidade Fiscal do Estado de São Paulo e é como uma moeda própria para definir a atualização de contratos e tributos. No caso dos precatórios estaduais, ela é a referência para estabelecer se um título é precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Em 2022, a Ufesp é de R$31,97, o que estabelece como precatórios SP qualquer título com valor acima de R$14.073,66. Abaixo deste valor, o título se torna uma RPV e é pago normalmente em até 60 dias após a entrega da requisição.

Histórico de atrasos é recorrente no pagamento dos precatórios em São Paulo

Para se ter uma noção completa do atraso no pagamento dos precatórios SP, é só verificar quais estão sendo disponibilizados atualmente. 

pilha documentos precatorios sp estaduais fila de pagamento precato

De acordo com dados do TJSP, há precatórios alimentares de 2003 que estão sendo quitados em 2022. Ou seja, quase 2 décadas depois, um beneficiário está recebendo seu direito e o poder público informa atualmente que tem estoque para pagamento até 2008.

Essa condição de atraso no pagamento é permitida porque os precatórios SP estão enquadrados na Emenda Constitucional 99/2017, que prevê um regime especial. 

Nele, o estado de São Paulo pode depositar mensalmente um percentual de sua receita líquida, e os precatórios são pagos aos poucos, todo mês.

Como antecipar o pagamento de precatórios SP

Primeiramente, é importante explicar que a antecipação de precatórios SP pode acontecer de duas formas. A primeira é quando o beneficiário do título deseja firmar um acordo de precatório com o poder público e concorda em abrir mão de parte do valor.

Essa condição depende do estado de São Paulo publicar um edital para os possíveis acordos, e de acordo com a Comissão de Precatórios da OAB-SP, o prazo para pagamento tem sido em torno de 8 meses após o acordo.

A outra opção diz respeito a vender o precatório com uma empresa especializada na antecipação dos títulos, como é o caso da Precato.

Antecipe seu precatório na Precato e saia da fila de pagamento

A principal vantagem em vender o seu precatório para a Precato é ter seu dinheiro em mãos em até 24 horas após a assinatura do contrato. Dessa forma, você sai da fila de pagamento e pode realizar sonhos, investir ou utilizar o dinheiro como preferir!

E tudo isso é realizado na Precato de forma transparente, ágil e com total respeito ao credor. 

Entre em contato com a gente por WhatsApp, formulário ou ligue para 0800 024 4244 e entenda mais como funciona a antecipação e receba uma proposta para analisar.

Para mais notícias sobre precatórios, continue no Blog da Precato.

Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.

Secured By miniOrange