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Precatórios SP: veja como consultar e receber mais rápido

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Os precatórios SP, ou seja, precatórios estaduais de São Paulo, costumam estar no centro da atenção quando o assunto são esses títulos de pagamento. E não é apenas por se tratar do estado com maior movimentação financeira do país. 

Em geral, algumas regras ou trâmites que acontecem por lá são replicadas em outros estados, e acabam por servir de parâmetro para condições especiais de pagamentos.

Aliás, é importante explicar que como não existe um valor único para precatórios estaduais, e ainda que vários estados utilizem a referência de 40 salários mínimos, ele é extremamente flexível. Inclusive em São Paulo.

Acompanhe este artigo exclusivo da Precato e tire as principais dúvidas sobre os precatórios SP e como está a situação dos pagamentos em 2022!

Em 2022, Precatórios SP somam quase R$12 bilhões em dívidas

De acordo com dados divulgados pelo TJSP, existe um provisionamento de R$11.904.023.935,84 em precatórios SP para 2022. 

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Na lista, assim como acontece com os precatórios federais, estão contempladas dívidas do poder público estadual e de suas autarquias e fundações, como por exemplo, a USP, Unicamp e consórcios de saúde pública estadual.

Os números dos precatórios de SP são tão robustos que a grande questão continua sendo sobre datas de pagamento e prazo para um beneficiário receber seu título público.

O Tribunal de Justiça de São Paulo possui portal para acompanhamento de precatórios. Devido ao alto número de precatórios em São Paulo, o TJSP disponibiliza, desde 2021, uma página exclusiva para quem quer acompanhar a tramitação do precatório

Ou seja, é possível consultar o sistema, receber orientações, contatar os setores responsáveis por cada etapa e verificar a lista de pagamentos.

Etapas do pagamento de precatórios em São Paulo

Do julgamento da ação até o pagamento do título, é um longo caminho que os precatórios de SP percorrem. Isso porque, assim como acontece com os precatórios federais, há trâmites obrigatórios que o processo precisa obedecer.

Primeiramente, após julgamento e sem possibilidade de recurso, o presidente do Tribunal onde o processo tramitou precisa expedir o título. Após isso, o título recebe o número do precatório e é incluído em uma lista que segue ordem cronológica e prioridades.

No estado de São Paulo, quem realiza essa função é a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do TJSP (Depre).

Há, ainda, procedimentos adicionais que podem acontecer antes da quitação do título, como acordo com o governo de São Paulo ou mesmo a venda para empresas que compram precatórios, conforme autoriza a legislação.

Como acompanhar o pagamento de precatórios SP

Existem dois portais oficiais onde é possível acompanhar o pagamento dos precatórios de SP. Todavia, em ambos os casos há diferenças significativas sobre a consulta. 

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O primeiro deles é o site de responsabilidade da Depre que permite consultar o valor individual de cada título. Nele, serão solicitadas informações básicas como: nome, CPF e data de nascimento.

Após isso, basta preencher o captcha da página e clicar em pesquisar.

Entretanto, se o motivo da pesquisa é conferir se o precatório SP já foi pago, o acesso pode ser feito pela página da Procuradoria Geral Estadual. A pesquisa retorna tanto com a lista geral de pagamentos quanto permite uma consulta individualizada.

Veja também como fazer a consulta de precatórios no TJSP.

Diferença entre RPV e precatório no estado de SP

Ainda que geralmente se considere o valor de 40 salários mínimos como o limite para um título se tornar um precatório, é importante considerar que existe um cálculo mais minucioso para os precatórios SP.

Atualmente, ele está fixado em 440,214851 Ufesps, e explicaremos melhor sobre isso a seguir. 

Ufesp significa Unidade Fiscal do Estado de São Paulo e é como uma moeda própria para definir a atualização de contratos e tributos. No caso dos precatórios estaduais, ela é a referência para estabelecer se um título é precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Em 2022, a Ufesp é de R$31,97, o que estabelece como precatórios SP qualquer título com valor acima de R$14.073,66. Abaixo deste valor, o título se torna uma RPV e é pago normalmente em até 60 dias após a entrega da requisição.

Histórico de atrasos é recorrente no pagamento dos precatórios em São Paulo

Para se ter uma noção completa do atraso no pagamento dos precatórios SP, é só verificar quais estão sendo disponibilizados atualmente. 

De acordo com dados do TJSP, há precatórios alimentares de 2003 que estão sendo quitados em 2022. Ou seja, quase 2 décadas depois, um beneficiário está recebendo seu direito e o poder público informa atualmente que tem estoque para pagamento até 2008.

Essa condição de atraso no pagamento é permitida porque os precatórios SP estão enquadrados na Emenda Constitucional 99/2017, que prevê um regime especial. 

Nele, o estado de São Paulo pode depositar mensalmente um percentual de sua receita líquida, e os precatórios são pagos aos poucos, todo mês.

Como antecipar o pagamento de precatórios SP

Primeiramente, é importante explicar que a antecipação de precatórios SP pode acontecer de duas formas. A primeira é quando o beneficiário do título deseja firmar um acordo de precatório com o poder público e concorda em abrir mão de parte do valor.

Essa condição depende do estado de São Paulo publicar um edital para os possíveis acordos, e de acordo com a Comissão de Precatórios da OAB-SP, o prazo para pagamento tem sido em torno de 8 meses após o acordo.

A outra opção diz respeito a vender o precatório com uma empresa especializada na antecipação dos títulos, como é o caso da Precato.

Antecipe seu precatório na Precato e saia da fila de pagamento

A principal vantagem em vender o seu precatório para a Precato é ter seu dinheiro em mãos em até 24 horas após a assinatura do contrato. Dessa forma, você sai da fila de pagamento e pode realizar sonhos, investir ou utilizar o dinheiro como preferir!

E tudo isso é realizado na Precato de forma transparente, ágil e com total respeito ao credor. 

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Para mais notícias sobre precatórios, continue no Blog da Precato.

Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

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