Como consultar precatório: aprenda a conferir valor, prazos e trâmite

  Matheus Alvarenga   18. agosto. 2021

As dúvidas relacionadas a como consultar precatório estão sempre entre os principais questionamentos dos beneficiários que possuem valores a receber do governo. 

Seja na esfera municipal, estadual ou federal, conhecer os trâmites de um processo pode permitir que o interessado saiba quando irá receber e, inclusive, conheça as opções disponíveis para antecipar o pagamento do título.

Todavia, nem todos sabem como consultar precatórios, a data de seu recebimento e quais etapas acontecem até que possa ter o dinheiro em mãos.

Por isso, a Precato ensina o passo a passo para você que tem dúvidas sobre como consultar seu precatório nos mais diversos sites. Confira!

Quais dados preciso ter em mãos ao consultar um precatório?

Primeiramente, é necessário lembrar que ao consultar precatório pela Internet, é possível obter apenas informações básicas do título. Ou seja, no caso do beneficiário precisar de detalhes mais específicos, o ideal é procurar o advogado diligente da ação. 

Ao saber como consultar precatório e o status do processo, é possível conferir a posição ocupada na fila de pagamento, a evolução anual dos valores pagos e os precatórios ainda pendentes de pagamentos. 

Porém, nenhum dos sistemas que podem ser consultados retorna com o valor depositado por questões de segurança. 

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Além disso, como um precatório possui correção de taxas e eventuais juros incidentes de seu julgamento até o pagamento, o valor inicial tende a ser diferente do que será depositado para o beneficiário.

Para informações sobre os procedimentos de saque, o ideal é entrar em contato com o advogado ou com a vara em que o processo está em trâmite ou já tramitou.

Abaixo, confira como consultar um precatório em cada um dos tribunais regionais federais.

Como consultar precatórios no TRF3?

O Tribunal Regional 3 (TRF3) abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Responsável por cerca de 40% das ações ajuizadas no país, ele permite consultar precatório diretamente em seu site oficial

É importante salientar que no TRF3 só há como consultar precatórios protocolados a partir de 2/7/2006 e que estão na esfera federal. Para títulos do âmbito estadual ou municipal, é preciso acessar o tribunal de justiça do seu estado.

É possível consultar precatório pelo número do CPF ou CNPJ do beneficiário, ou ainda, pelo número do processo, caso você o possua.

Basta acessar a página inicial do TRF3 e clicar em “Requisições de pagamento”. Após isso, digite o código de verificação que irá aparecer e pronto! Aliás, o site também permite a consulta através do código OAB do advogado ou mesmo pelo número de protocolo.

Como fazer a consulta de precatório no TRF2?

Para quem tem dúvidas de como consultar um precatório no TRF2, o procedimento é similar ao do TRF3. Para isso, o Tribunal disponibiliza uma página exclusiva para acompanhamento de títulos, sejam eles precatórios ou RPVs

O beneficiário precisa acessar o site específico, preencher o CPF ou CNPJ (item obrigatório) e um dos itens seguintes: número do registro de precatório, número do processo de origem ou número da requisição. 

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Créditos da imagem: Agência Senado

Para outras dúvidas, basta acessar o portal oficial do TRF2, que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

Como consultar precatório no TRF4?

Por sua vez, o Tribunal Regional Federal 4 abrange os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e possui um tutorial na página inicial ensinando como consultar precatório. Para isso, é necessário que o interessado:

  • Selecione uma forma de pesquisa
  • Informe um processo, nome da parte, cpf, OAB ou processo originário
  • Selecione Onde consultar

O beneficiário precisa saber que a consulta processual online pelo nome da parte ou CPF não possui natureza de certidão e serve apenas para conhecimento do trâmite. 

Caso seja necessário o acesso completo ao documento, é obrigatória a identificação no sistema através de login e senha. O cadastro é o mesmo utilizado em processos eletrônicos do 1º grau.

Como consultar a situação dos títulos no TRF1?

O Tribunal Regional Federal 1 (TRF1) é o tribunal que contempla o maior número de estados brasileiros. Nele, estão vinculados Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal.

Porém, o processo sobre como consultar precatório é similar aos demais. 

Ao acessar a página inicial do TRF1, o beneficiário precisa selecionar TRF 1ª Região na busca sobre “Órgãos”. Na tela seguinte, é possível preencher o número do processo. Caso você não possua, basta escolher outra opção na barra esquerda lateral.

Como consultar precatório no TRF5?

Por último, no Tribunal Regional Federal 5 (TRF5) há como consultar precatório através de um portal dedicado exclusivamente ao assunto. Basta acessar o link e seguir os procedimentos similares aos dos outros tribunais.

Assim como os demais, a consulta do cálculo do valor do precatório só pode ser realizada mediante certificado digital e apenas advogados ou escritórios de advocacia podem acessar estes dados.

Antecipe o pagamento do seu precatório com a Precato

Agora que você já sabe mais sobre como consultar precatório e todas as etapas que envolvem o processo, você precisa conhecer a Precato.

A Precato atua na compra de precatórios com transparência completa e total respeito à Lei Geral de Proteção de Dados. Por isso, proporciona ao cliente segurança e credibilidade para que ele possa realizar a antecipação do seu precatório de forma legal e assertiva.

Na Precato, o seu título a receber é analisado a partir de orientações jurídicas e negociado de forma a disponibilizar o valor com rapidez e eficiência, dentro de 48 horas.

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E para saber mais sobre leis de precatórios, valores, vendas e atualizações, acesse outros artigos no Blog da Precato.

Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.

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