Pular para o conteúdo

Saiba como calcular precatórios e consultar valores

Como calcular precatórios

Saber como calcular precatórios pode ser uma opção bastante útil para quem quer acompanhar e administrar o valor atualizado dos seus títulos.

Não é incomum casos nos quais o pagamento demore meses, e até mesmo anos, para acontecer. Enquanto isso, o montante deve receber correção de acordo com os índices monetários.

Por isso, vale a pena procurar fazer o cálculo da atualização do valor, seja com o auxílio de um advogado ou de uma empresa especializada. Além disso, a medida é importante para quem decidiu esperar pelo pagamento ou mesmo irá vender o precatório.

Por isso, a Precato preparou um conteúdo especial para te ajudar a calcular precatórios e saber como acompanhar os detalhes atualizados do seu processo.

Mas afinal, o que é um precatório?

Antes de aprender como calcular precatórios, vamos explicar em detalhes do que se trata o assunto. Precatório é um tipo de requisição de pagamento que determina que certo ente público teve condenação final e possui valores a pagar a uma pessoa física ou jurídica.

Entretanto, nem todo pagamento em forma de título público se torna um precatório. Isso porque, conforme determina as Leis federais, estaduais e municipais, há um limite de valor mínimo para que o título seja um precatório.

No âmbito federal, é necessário que o título seja superior a 60 salários mínimos recorrentes. Ou seja, em 2022, isso significa um valor acima de R$72.720,00. Abaixo disso ele é uma requisição de pequeno valor (RPV) e possui regras próprias para quitação.

Também é importante esclarecer que existem prioridades no pagamento, assim como uma tramitação que depende da inclusão do título na Lei Orçamentária Anual, a fim de que o pagamento conste como dívida pública no ano seguinte à aprovação.

Saiba como calcular precatórios

Após a Emenda Constitucional 114, oriunda da PEC dos precatórios, diversas mudanças foram realizadas. Por isso, é importante se atentar a cada detalhe para conhecer melhor sobre prazos, pagamentos e valores dos precatórios.

Qual a importância de calcular precatórios?

Depois da sentença favorável e da emissão da ordem de pagamento, muitos credores deixam de acompanhar o seu precatório.

No entanto, a finalização do processo pode levar muito tempo, o que influencia diretamente na quantia total a receber.

Por isso, é importante calcular precatórios regularmente para ter uma previsão do valor do pagamento, e também determinar os possíveis descontos.

Caso o credor não conheça o montante que deve receber, pode ter surpresas no futuro.

Além disso, conhecer o valor total do precatório atualizado também facilita no momento de declarar o Imposto de Renda. Do contrário, pode ter problemas com a Receita Federal.

Por fim, calcular precatórios também permite que o credor tenha conhecimento sobre a correção monetária que incide sobre os títulos, e saber se a quantia está acompanhando os índices de inflação, por exemplo.

Como calcular precatórios corretamente?

Antes de mais nada, para calcular precatórios é importante conhecer a data de expedição da ordem de pagamento. Ou seja, quando o precatório foi oficializado pelo Tribunal. Esse período irá influenciar diretamente na correção monetária dos títulos.

Ainda, vale lembrar que a atualização do precatório só começa a partir da data de vencimento.

Desde 2022, os títulos passaram a ter todo 1º de abril como data base de emissão. Isso quer dizer que, caso seja emitido após este prazo, o vencimento tem agendamento para o final do ano subsequente, ou seja, um prazo de dois anos.

Além disso, conhecer a data do último cálculo atualizado também pode ajudar a determinar uma base do montante total.

Entenda como é feito o cálculo correto de precatórios

Por fim, o cálculo deve aplicar a porcentagem de IPCA-e, conhecido como índice de inflação, sobre o valor. Ela determina a taxa de atualização do precatório anualmente.

Em resumo, é possível calcular precatórios conhecendo a quantia inicial do documento, a data de expedição e o índice de IPCA-e  que incide sobre o montante. Conheça detalhadamente sobre cada item que incide no cálculo final dos precatórios.

Correção monetária

Para calcular os precatórios, é importante se atentar que a correção monetária trata de um ajuste dos valores de acordo com a inflação. Em outras palavras, ela busca manter o mesmo poder de compra do título desde sua emissão.

Atualmente, realiza-se a correção monetária tendo como base o IPCA-e, devido à sua estabilidade e maior transparência do índice. Isso porque ele tem divulgação trimestral.

Contudo, há casos específicos como os títulos anteriores a junho de 2009, que possuem índices de reajuste previstos na lei que disciplina a tabela de tributos ou de títulos transitados.

Por sua vez, precatórios que entraram na fila de espera entre junho de 2009 e março de 2015 usam a Taxa Referencial (TR) como índice padrão. Após essa data, o STF decidiu pela aplicação do IPCA-e, porém ela não possui efeito retroativo.

Juros para calcular precatórios

Também por decisão do Supremo Tribunal Federal, os mecanismos para aplicação de juros no cálculo de precatórios oficializou o intervalo entre a fase de execução até a expedição para se aplicar esta correção.

Em outras palavras, é nesta etapa que se realiza e oficializa o cálculo dos juros. De modo geral, a União tinha, até 2021, o pagamento em dia de seus títulos. Logo, a aplicação recaiu sobre precatórios municipais e estaduais, que costumam ter atrasos mais significativos.

Termos importante para entender o cálculo de precatórios

Após compreender as questões que envolvem informações sobre como calcular precatórios, é preciso saber o significado de alguns termos recorrentes. Veja a seguir os principais entre eles.

Valor de face: é o valor de inscrição na requisição de pagamento do precatório. Em resumo, refere-se a seu valor bruto, sobre qual descontos como imposto de renda, taxas jurídicas, honorários do advogado e contribuição previdenciária irão incidir.

Data-base: É a data de liquidação ou do último cálculo do precatório. Ou seja, é a referência para se chegar à soma do valor a se receber pelo título.

Data de expedição: Por sua vez, a expedição é o momento em que o ofício requisitório surge e dá início ao processo que gera um precatório. A partir dela é possível calcular quais serão os juros de mora, que incidem caso haja atraso na data prevista de pagamento.

Saiba como calcular precatórios

Por que calcular precatórios?

É importante que o credor acompanhe a correção do seu precatório, especialmente depois de um longo período.

Isso porque índices como inflação e juros de correção podem alterar a quantia inicial, e é interessante seguir essas modificações.

No entanto, calcular precatórios por conta própria pode ser mais complicado, além de não dar uma previsão correta do valor.

Por esse motivo, o credor pode contar com uma calculadora de precatório, ou mesmo empresas especialistas nesse segmento.

A Precato é a sua aliada na hora calcular precatórios de forma segura e atualizada! Clique aqui e entenda mais sobre atualização monetária para títulos públicos.

Precato: sua melhor escolha para calcular precatórios

Por incidir impostos, deduções e juros, calcular precatórios pode não ser uma tarefa tão simples quanto parece. Entretanto, é possível contar a orientação de empresas que compram esses títulos, como é o caso da Precato.

Confira porque escolher a Precato como sua assistência para calcular precatórios.

Contamos com uma equipe especializada

Com mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro e mais de 2 anos especificamente no mercado de precatórios, nossa empresa possui dezenas de funcionários capacitados e especializados nesse segmento.

Os profissionais da Precato estão disponíveis para acompanhar todas as etapas do seu precatório, através de todos os meios de contato.

Assim, nós poderemos te auxiliar no cálculo do seu precatório, tirar eventuais dúvidas e te orientar nas melhores alternativas para o seu caso.

Qualidade no atendimento

A Precato oferece qualidade no atendimento, facilitando o contato com clientes de todo o país, através de chat online, telefone e consultas presenciais.

São dois endereços em Minas Gerais com plena viabilidade de trabalhar com cartórios de todo o Brasil.

Além disso, também existe a possibilidade de entrar em contato através de formulário, com resposta rápida diretamente pelo e-mail.

Dessa forma, a Precato poderá calcular precatórios e tirar todas as suas dúvidas com agilidade, mantendo um nível de qualidade no atendimento.

Transparência e foco

A Precato é referência nacional no segmento de precatórios, oferecendo serviços sérios e transparentes.

Nossa equipe trabalha para analisar seus documentos em até 48 horas, e dar prosseguimento à operação o quanto antes.

Trata-se de uma empresa séria, com o compromisso de auxiliar o credor em todos os processos, seja no cálculo, acompanhamento, venda ou antecipação do precatório.Para mais informações, entre em contato com um de nossos especialistas. Se deseja ficar informado sobre tudo o que acontece em relação a precatórios, pagamentos e prazos, não deixe de conferir outros artigos no Blog da Precato.

Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

Recomendados para você
Voltar ao Topo