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Vale a pena vender precatório e como realizar o procedimento?

  • Matheus Alvarenga
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Antes de explicar se vale a pena vender precatório, é importante explicar o porquê esta é uma boa opção no atual momento. Isso porque, no final de 2021, foi aprovada a proposta federal que ficou conhecida como PEC dos Precatórios. O motivo da proposta, segundo o Ministério da Economia, foi ampliar os investimentos com programas sociais.

Entretanto, para que isso acontecesse, era necessário impor um teto de gastos com o pagamento de precatórios para que houvesse dinheiro para tal fim.

Para quem não sabe, o precatório é um título público, pago anualmente por ordem judicial. Por isso, como a PEC estabeleceu um limite máximo de pagamentos, houve mudança significativa nas datas de quitação por parte do governo.

O temor de um possível “atraso” nos pagamentos fez aumentar o interesse em vender esses precatórios. Porém, há situações a se considerar antes da negociação.

Então, se você deseja saber se vale a pena vender precatório, continue lendo este artigo e saiba mais sobre o assunto. 

Afinal, o que é um precatório?

Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo judiciário quando um ente público perde um processo. Para ilustrar a explicação, se ganhar um processo contra a prefeitura onde mora, a sentença torna-se um precatório.

O pagamento segue uma fila prioritária. Dívidas de de cunho alimentar, por exemplo, deve ser paga primeiro. Esta categoria inclui, mas não se limita a, reclamações relativas à insolvência de funcionários públicos, pensões ou aposentadorias.

Também é importante distinguir precatório de RPV (requerimento de baixo valor). Como o nome sugere, este último se destina a dívidas menores. 

Em geral, o prazo de pagamento é de dois meses, mas algumas autoridades públicas ultrapassam esse limite alegando que não têm dinheiro em caixa.

Durante o processo de ajuizado, você recebe o número do precatório que vai transitar o seu processo e pode acompanhá-lo.

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Como um beneficiário pode vender seu precatório?

Entender como vender um precatório é o primeiro passo para quem busca uma renda rápida. Mas para isso, o primeiro passo é encontrar uma empresa que seja especialista nisso e que garanta que o valor entre em sua conta de forma rápida. 

Você pode negociar seus precatórios sem burocracia. A depender do tempo que resta para o pagamento, vale muito a pena vender, pois é uma garantia de uso para um investimento no agora, que você possa fazer sem perder mais tempo.

A compra e venda de Precatórios, assim como outras operações, deve seguir determinados procedimentos. Por fim, para que seja legal, você deve cumprir as regras e ambas as partes devem conhecer os termos gerais de todo o processo.

A lei permite a venda de precatórios?

Sim, quem precisa obter créditos judiciais de órgão público, ou seja, quem recebeu sentença favorável e deseja receber mesada de ordens judiciais, pode negociar esse valor com terceiros.

Essa operação está legível no artigo 100, inciso 11, da Constituição Federal.

A atividade da venda de precatórios tem um nome mais específico: cessão de crédito. O processo consiste em transferir a propriedade do empréstimo para outra pessoa em troca de uma quantia em dinheiro.

Na prática, é como se o comprador se tornasse o original do processo. Assim, quando a sentença for executada, a instituição devedora pagará ao novo credor.

Passo a passo para vender seu precatório com segurança

A busca por vender precatórios está crescendo devido às últimas mudanças em lei, e essa é realmente uma ótima opção para quem não quer esperar anos pelo pagamento. Elas buscam saber se vale a pena vender precatórios

Porém, é preciso atenção para que a venda seja o mais segura possível e sem surpresas desagradáveis ao assinar o contrato.

O seu precatório é um “cheque em branco” não pode ficar em posse de terceiros que não te passam confiança. Por isso, alguns cuidados são extremamente importantes  para você vender seu precatório com total segurança.

Acompanhe algumas dicas de venda de precatório:

Como é feito o pagamento após assinatura do contrato

Evite acordo parcelado ou a prazo. Você deve receber o valor negociado pela venda do seu precatório em até um dia.

Muitos compradores sugerem parcelar a compra de seu precatório ou outras empresas que, na verdade, lhe oferecem um empréstimo e não a compra do seu título. Elas acabam utilizando o seu precatório como garantia de inadimplemento.

Se o pagamento da venda do Precatório for parcelado, o risco de dores de cabeça é muito alto, mesmo com o auxílio de um advogado especializado. Então fique atento a isso e evite problemas.

Afinal, você quer vender o seu precatório e não usá-lo como opção para empréstimos. Receba o seu valor de direito em 24 horas após a assinatura do contrato.

Confira a idoneidade da empresa

É importante confiar em uma empresa que tenha credibilidade no mercado e seja uma boa referência no quesito de compra de precatórios. Você pode pedir recomendações de algum conhecido que já vendeu ou até mesmo navegar em sites na Internet. 

Serviços de proteção ao consumidor são um bom ponto de partida, pois tendem a captar reclamações de pessoas que não foram bem atendidas por determinadas instituições.

De nada adianta saber se vale a pena vender precatórios se não houver o mínimo cuidado no passo a passo para isso ocorrer de forma legal e interessante para você.

Descobriu que vale a pena vender precatório? Conheça a Precato.

Agora que você já sabe mais sobre se vale a pena vender precatório, você precisa conhecer a Precato. Uma empresa especializada em compra de precatórios.

A principal vantagem em antecipar o seu precatório com a Precato é ter seu dinheiro em mãos em até 24 horas após a assinatura do contrato e sem burocracia.

Dessa forma, você recebe o valor do seu precatório antecipadamente e pode realizar sonhos, investir ou utilizar o dinheiro como preferir! E tudo isso é realizado na Precato de forma transparente, ágil e com total respeito ao credor. 

Entenda mais como funciona a antecipação e receba uma proposta e evite a grande fila de precatórios!

Para mais notícias sobre precatórios, continue no Blog da Precato.

Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em suas operações.

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