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Atrasados do INSS: saiba o que são e como consultar

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Você sabe o que são os atrasados do INSS?

Esse termo se refere aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações de revisão ou concessão de benefício na Justiça e, por isso, têm direito a receber valores em atraso.

Contudo, muitas pessoas ainda não sabem ao certo como consultar se estão na fila de pagamento para receber a quantia ainda em 2022.

Sendo assim, reunimos neste artigo as principais dúvidas relacionadas a esses benefícios, quem tem direito de recebê-los e como consultá-los. Confira conosco e boa leitura!

Afinal, o que são os atrasados do INSS?

Os atrasados do INSS são valores previdenciários devidos às pessoas que tinham o direito de receber um montante em determinada época, mas que, por algum motivo, o órgão da Previdência Social não efetuou o pagamento dentro do prazo. 

Um exemplo comum seriam as dívidas contraídas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após a concessão ou revisão de aposentadoria ou pensão.

Nesse sentido, ao abrir uma ação solicitando a correção dos valores de determinado benefício, existe a possibilidade de o juiz condenar o órgão a pagar valores retroativos. Esse pagamento pode ocorrer através de precatórios e RPVs.

Em resumo, os atrasados do INSS são a diferença entre o valor que o beneficiário recebe do instituto e o que deveria receber.

Por que isso acontece?

De modo geral, os atrasados do INSS são todos os pagamentos retroativos devidos. Alguns acontecem devido a falhas na concessão e outros pela revisão do benefício. 

Dentre os principais motivos para que aconteçam os atrasos estão:

  • Concessão de valores errados no benefício
  • Correção indevida na alteração de benefício, como por exemplo, de aposentadoria para pensão
  • Negativa indevida de um benefício que foi reconsiderada
  • Revisão na regra de cálculo do benefício previdenciário

Assim sendo, é possível o pagamento da revisão dos atrasados do INSS até cinco anos anteriores à primeira solicitação. Caso a falha seja referente à concessão, conta-se desde o pedido inicial do benefício.

Para uma melhor compreensão, imagine o seguinte: você entrou com o pedido de aposentadoria em abril de 2019 mas ele só foi concedido em dezembro do mesmo ano. 

Dessa forma, você tem direito aos meses entre o pedido e a concessão.

Outra situação: você identificou um erro no cálculo do valor mensal de pagamento e entrou com um pedido administrativo ou judicial para corrigir o problema. 

Neste caso, se os valores forem referentes aos cinco anos anteriores ao pedido, e for julgado procedente, você tem valores atrasados do INSS a receber.

Saiba porque acontecem os atrasos no INSS

Quem tem direito a receber?

Antes de tudo, é importante saber que os pagamentos dos atrasados do INSS podem ser feitos através de RPV ou precatório, a depender do montante devido pelo órgão.

A Requisição de Pequeno Valor (RPV) permite pagamentos com limite de até 60 salários, enquanto os precatórios partem de 60 salários mínimos até valores maiores.

Caso o pedido inicial ou recurso aconteça em uma etapa administrativa, ele é pago diretamente na conta indicada pelo segurado, por meio de uma carta de concessão.

Assim, têm direito ao recebimento de benefícios atrasados do INSS os segurados, seus dependentes legais e herdeiros.

Por isso, é importante saber que não apenas o segurado ou seus dependentes (como os casos de pensionistas) poderão receber os valores dos atrasados. 

Dessa maneira, no caso do falecimento do beneficiário, os pagamentos devidos podem ser pagos aos herdeiros.

Todavia, para o acesso ao valor devido são necessários alguns trâmites especiais, tais como pedidos administrativos ao INSS ou requerimento judicial de cálculos. 

Por isso, consulte um advogado especializado, a fim de saber os direitos e adotar as medidas cabíveis para receber o dinheiro.

Veja como consultar os atrasados do INSS

Os segurados atrasados do INSS podem consultar o pagamento da RPV ou do precatório na internet, pelos sites do Tribunal Regional Federal onde o processo ocorreu.

Para a consulta, é necessário ter em mãos o número do CPF do segurado ou da OAB do advogado da causa.

Saiba como consultar os atrasados do INSS

Todavia, é necessário ter atenção para fazer a consulta corretamente. A sigla para precatórios é PRC e a ordem de pagamento emitida pelo juiz deve ser entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.

Outra opção é acessar o site da Comissão Mista de Orçamento (CMO), entrar em “LOA 2022 Precatórios” e procurar o tribunal que estabeleceu o pagamento. Logo após, utilize a ferramenta localizar e ache o seu precatório pelo número.

Data de pagamento dos atrasados de 2022

Em 2022, o pagamento dos precatórios dos atrasados do INSS se iniciou em julho, com os primeiros segurados recebendo os valores no final de julho e início de agosto.

Contudo, a Emenda Constitucional nº 114 estabeleceu que o Governo deixasse de pagar 25% da verba prevista, então mesmo quem já está na lista pode não receber neste ano.

A ordem de pagamento para os precatórios federais ainda segue o modelo de prioridade determinado na legislação, que determina primeiramente o pagamento dos precatórios alimentícios para pessoas acima de 60 anos ou as que possuem doenças graves.

Para quem não deseja esperar e está incerto do pagamento, uma possível solução se concentra na venda de precatório, uma opção legal e que permite acesso ao dinheiro rápido na conta do segurado.

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E se deseja se manter informado sobre tudo que acontece em relação a precatórios, pagamentos e prazos, não deixe de conferir outros artigos no Blog da Precato.

Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

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