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Atrasados do INSS: o que são e quem tem direito aos valores?

matheus-alvarenga
28 de julho de 2021
Atrasados do INSS: o que são e quem tem direito aos valores?

Os atrasados do INSS são valores previdenciários devidos às pessoas que tinham o direito de receber um montante em determinada época, porém, por algum motivo, o órgão da previdência não efetuou o pagamento dentro do prazo. 

Um exemplo comum seriam as dívidas contraídas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após a concessão ou revisão de aposentadoria ou pensão.

Nesse sentido, ao abrir uma ação solicitando a correção dos valores de determinado benefício, existe a possibilidade de o juiz condenar o órgão a pagar valores retroativos. Esse pagamento pode ocorrer através de precatórios e RPVs.

Em resumo, os atrasados do INSS são a diferença entre o valor que o beneficiário recebe do instituto e o que deveria receber.

Nesse artigo, separamos as principais dúvidas relacionadas a esses benefícios, quem tem direito de recebê-los e como antecipá-los. Confira conosco e boa leitura!

Por que existem esses atrasos?

De modo geral, os atrasados do INSS são todos os pagamentos retroativos devidos. Alguns acontecem devido a falhas na concessão e outros pela revisão do benefício. 

Dentre os principais motivos para que aconteçam os atrasos estão:

  • Concessão de valores errados no benefício
  • Correção indevida na alteração de benefício, como por exemplo, de aposentadoria para pensão
  • Negativa indevida de um benefício que foi reconsiderada
  • Revisão na regra de cálculo do benefício previdenciário

Assim sendo, é possível o pagamento da revisão dos atrasados do INSS até cinco anos anteriores à primeira solicitação. Caso a falha seja referente à concessão, conta-se desde o pedido inicial do benefício.

Para uma melhor compreensão, imagine o seguinte: você entrou com o pedido de aposentadoria em abril de 2019 mas ele só foi concedido em dezembro do mesmo ano. 

Dessa forma, você tem direito aos meses entre o pedido e a concessão.

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Outra situação: você identificou um erro no cálculo do valor mensal de pagamento e entrou com um pedido administrativo ou judicial para corrigir o problema. Se os valores forem referentes aos cinco anos anteriores ao pedido, e for julgado procedente, você tem valores atrasados do INSS a receber.

Quem tem direito ao pagamento de benefícios atrasados do INSS?

Têm direito ao recebimento de benefícios atrasados do INSS:

  • Segurados
  • Dependentes do segurado
  • Herdeiros do segurado

Primeiramente, é importante saber que não apenas o segurado ou seus dependentes (como os casos de pensionistas) poderão receber os valores dos atrasados. 

Dessa maneira, no caso do falecimento do beneficiário, os pagamentos devidos podem ser pagos aos herdeiros.

Todavia, para o acesso ao valor devido é necessário alguns trâmites especiais, tais como pedidos administrativos ao INSS ou requerimento judicial de cálculos. 

Por isso, é importante a consulta a um advogado especializado, a fim de saber os direitos e adotar as medidas cabíveis para receber o dinheiro.

Pagamentos podem ser RPVs ou precatórios

Os pagamentos dos atrasados do INSS podem ser feitos através de RPV ou precatório, a depender do montante devido pelo órgão.

A Requisição de Pequeno Valor (RPV) permite pagamentos com limite de até 60 salários, enquanto os precatórios abrangem de 60 salários mínimos para valores maiores.

Caso o pedido inicial ou recurso aconteça em uma etapa administrativa, ele é pago diretamente na conta indicada pelo segurado, por meio de uma carta de concessão.

Quanto tempo demora para receber benefícios atrasados do INSS?

No caso de processos judiciais, após a decisão final do juiz, se for um precatório, ele precisa constar na Lei Orçamentária Anual, ser publicado no Diário Oficial e pode levar até dois anos e meio para o pagamento

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Nesse sentido, títulos emitidos até 1º de julho são pagos, normalmente, até o último dia do ano posterior. Para títulos emitidos após 2º de julho, o prazo é até o último dia do ano subsequente.

Já para as RPVs, o tempo para o pagamento ser liberado é de até dois meses contados da entrega da requisição, conforme art. 535, parágrafo 3º, II do Código de Processo Civil.

Sendo assim, as RPVs são mais simples para o recebimento, mas quem irá receber o valor acima de 60 salários mínimos terá de aguardar um prazo bastante longo para ter o dinheiro em mãos.

E quando serão pagos os atrasados de 2021?

Os precatórios do INSS de 2021 serão pagos em julho de 2021, conforme acordo firmado entre o Conselho da Justiça Federal (CJF) e secretarias do Orçamento Federal e Tesouro Nacional. 

Estes são títulos que foram emitidos entre 2 de julho de 2019 e 1º de julho de 2020. Para os títulos emitidos em 2021, vale a mesma regra: ficam para 2022 se forem emitidos até 1º julho, e para 2023 se a emissão ocorreu após essa data.

Conforme explicado acima, as dívidas que acumulam valores menores que 60 salários mínimos serão pagas em até dois meses após a entrega da requisição. Por exemplo, quem tiver a decisão favorável em 20 de julho, tem até 20 de setembro para receber como RPV.

Importante citar que o dinheiro é depositado em uma conta do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, e para receber em outra instituição o beneficiário precisa fazer o cadastro no site do TRF responsável por sua região.

Antecipe seu precatório dos atrasados do INSS com a Precato

Agora que você já sabe mais sobre os atrasados do INSS e quem pode recebê-los, você precisa conhecer a Precato.

Somos uma empresa especializada em antecipação de precatórios federais, como os do INSS. Oferecemos facilidade e agilidade para que você receba o dinheiro a que tem direito em até 48 horas.

Para isso, temos uma equipe multidisciplinar para analisar o seu título com total transparência e credibilidade. 

Por que esperar até dois anos e meio para receber um atrasado do INSS se você pode fazer isso, com segurança, em apenas dois dias?

Para mais informações basta entrar em contato com um de nossos especialistas ou preencher nosso formulário para receber uma proposta.E se deseja se manter informado sobre tudo que acontece em relação a precatórios, pagamentos e prazos, não deixe de conferir outros artigos no Blog da Precato.

Precato

Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.

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