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Lista de precatórios a serem pagos em 2022 inclui os de 2020

matheus-alvarenga
13 de maio de 2021
Lista de precatórios a serem pagos em 2022 inclui os de 2020

Precatórios federais são títulos que devem ser programados nas LOAs para serem quitados. Sendo assim, alguns ofícios emitidos em 2020 entrarão na lista de 2022. Porém, ainda não há uma data definida para a divulgação da LOA e lista de precatórios a serem pagos em 2022.

Além disso, outros fatores também interferem no pagamento ao credor. Confira, neste texto, como funciona o pagamento de precatórios federais, quem deve receber e como fazer a antecipação do pagamento.

Precatórios federais dependem de inclusão na LOA

Todos os anos, os precatórios federais são incluídos na lista de pagamento. Somente após a inclusão é que os credores podem receber, conforme a Lei Orçamentária Anual, ou LOA.

Assim, os precatórios federais de 2020 que já foram emitidos serão incluídos na lista de precatórios a serem pagos em 2022 ou 2021. Isso depende da data de expedição, que você confere abaixo.

Os precatórios estaduais e municipais não são incluídos na LOA, pois têm processo diferente dos federais. Devido a isso, costumam sofrer atrasos diversos e dependem dos órgãos devedores.  

Muitos credores têm dúvidas de como funciona a inclusão na lista, prazo dos precatórios para pagamento e a possibilidade de antecipação do precatório federal. Este é o seu caso? Então, acompanhe a leitura!

Como o pagamento de precatórios federais funciona

lista de precatórios a serem pagos em 2022

O processo até a geração e pagamento do precatório é longo. São fases que vão desde a decisão judicial até o pagamento do título ao credor. As etapas até o pagamento são: 

Decisão judicial: após a decisão do juiz favorável ao credor, ou seja, quando a ação contra o órgão público constar como trânsito em julgado. Após isso, é preciso executar a sentença por meio da expedição do precatório.

Expedição de precatório: com a expedição do precatório autorizada pelo juiz, a requisição de pagamento é enviada ao Presidente do Tribunal de Justiça através de ofício requisitório. 

Inclusão na LOA: após a expedição do título, o credor ainda precisa esperar pela inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Pagamento: todos os títulos autuados até o dia 1 de julho devem ser incluídos na LOA do ano seguinte, podendo ser pagos até o dia 31 de dezembro.

Assim, os precatórios federais de 2020 autuados antes de 2 de julho foram incluídos na LOA 2021, e aqueles expedidos após essa data podem constar na lista de precatórios a serem pagos em 2022.

Dessa forma, o pagamento é realizado somente após a inclusão na lista, e o credor deve aguardar até a divulgação da LOA para saber quando vai receber os valores definidos nos seus títulos. 

Lembrando que os precatórios federais têm valor mínimo de 60 salários mínimos

Lista de precatórios a serem pagos em 2022

Para saber se o seu título estará na lista de precatórios a serem pagos em 2022, é preciso aguardar publicação da LOA. 

O projeto para fixar os gastos do governo para o ano seguinte não possui data fixa para ser aprovado, porém, ele costuma ser enviado até o dia 31 de agosto ao Congresso, e a sua aprovação pode ocorrer até dezembro. A LOA 2021, por exemplo, foi divulgada em 22 de abril.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) fixa quais serão as despesas do governo federal, além de estimar as receitas do país para o ano. A partir disso, a divulgação da LOA permite que a população consiga acompanhar e fiscalizar como são direcionados os recursos do país. 

Assim, os precatórios federais que têm chance de serem incluídos no orçamento de 2022 são os expedidos entre 2 de julho de 2020 e 1 de julho de 2021.

Quem deve ser incluído na lista de precatórios a serem pagos em 2022?

lista de precatórios a serem pagos em 2022

Somente podem estar na lista de precatórios a serem pagos em 2022, os títulos com expedição entre 2 de julho de 2020 e 1 de julho de 2021.

Contudo, mesmo que o título tenha sido emitido durante esse prazo, não significa que ele será pago, pois isso depende do orçamento que o governo terá disponível para quitar essas dívidas.

Além disso, outros fatores podem impedir a inclusão na lista de precatórios a serem pagos em 2022. A crise financeira e a insegurança no cenário são alguns deles, pois podem diminuir o caixa disponível para o governo quitar essas dívidas.

Somado a isso, a ordem cronológica não é a única que influencia no pagamento dos precatórios, a sua natureza também é um fator a ser considerado. Os precatórios de natureza alimentar têm prioridade de pagamento.

Os precatórios alimentares podem ser referentes a:

  • Aposentadorias
  • Salários
  • Pensões
  • Indenizações por morte ou invalidez

A prioridade do pagamento de precatórios ainda obedecem a outras regras, que dão direito a recebimento antecipado, de acordo com o credor:

  1. Portadores de doenças graves
  2. Idosos acima dos 60 anos
  3. Pessoas com deficiência

O que pode impedir a inclusão na lista de precatórios a serem pagos em 2022?

A inclusão na lista de precatórios a serem pagos em 2022 não garante o pagamento do título, pois além da questão da ordem cronológica e de prioridade, outros fatores também podem impedir que o pagamento seja realizado.

É importante saber que, após o encerramento do processo, ainda pode haver cancelamento e ações rescisórias em até dois anos. Ou seja, mais um fator que pode atrasar o recebimento do precatório. 

O que você pode fazer para antecipar o pagamento do precatório?

Se o seu precatório já foi expedido, não é necessário aguardar a inclusão na lista de precatórios a serem pagos em 2022. Você pode fazer a antecipação de precatório e receber seu dinheiro rapidamente para concretizar seus projetos e sonhos. 

Para isso, você precisa buscar uma instituição com credibilidade no mercado para antecipar o pagamento do seu precatório, como a Precato

Precato é especializada na compra de precatórios federais

precato

A Precato é uma fintech com anos de experiência no mercado, oferecendo tradição, credibilidade e profissionais especializados em precatórios. Assim, a Precato é uma ótima escolha para a compra de precatórios federais.

Os serviços da Precato são todos personalizados de acordo com o seu caso e com o acompanhamento, passo a passo, para garantir toda a tranquilidade e segurança necessária. 

O atendimento é realizado pela internet, garantindo que clientes de todo o país sejam acolhidos. Com isso, você vende seus precatórios de maneira rápida, segura e online. Porém, caso queira uma visita presencial também é possível ou até mesmo conhecer nossa sede em Itabira-MG

A antecipação de precatório permite que você consiga realizar sonhos com mais rapidez, sem ter que esperar o tempo determinado pela Fazenda Pública para realizar o pagamento do seu precatório.

Não perca tempo, se você tem dúvidas sobre a lista de precatórios a serem pagos em 2022 ou deseja antecipar o seu recebimento, entre em contato com a Precato e conheça os nossos serviços!

Gostou de saber mais sobre a lista de precatórios a serem pagos em 2022? Então, acompanhe o blog da Precato e fique sempre por dentro das novidades e conteúdos sobre precatórios!

Precato

Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.

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Comentários

"Olá senhor Antônio, como vai? Os precatórios expedidos antes de julho deste ano de 2021 podem ser pagos até o final do ano que vem (2022). Para informações mais precisas relacionadas ao precatório entre em contato com a gente pelo nosso WhatsApp pelo link https://is.gd/GgJycb ou ligue para nosso número 0800 024 4250 (é grátis). Nossos especialistas estarão disponíveis para lhe atender da melhor forma possível!"

precato - 1 outubro, 2021

"gostaria de saber como faço para saber a daa de pagamento de meu precatorio nº 2021000242r processo nº 00006655820154036341 no juizado esp fed de Itapeva"

Antonio dos Santos Rocha - 30 setembro, 2021

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