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Cartório de precatório: como evitar cair em golpes? [DICAS]

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3 de abril de 2021
Cartório de precatório: como evitar cair em golpes? [DICAS]

Após receber uma notificação, muitas pessoas podem acabar recorrendo a um suposto cartório de precatório que entrou em contato.

No entanto, essa prática configura um dos principais golpes contra credores e órgãos públicos feitos no Brasil.

Por isso, é fundamental conhecer como funciona esse processo e entender quais as entidades públicas oficiais que estão habilitadas a acionar o credor sobre seus recebimentos.

Pensando nisso, a Precato preparou um conteúdo especial sobre cartório de precatório e como identificar uma possível fraude contra o Poder Público. 

Confira!

Afinal, existe um cartório de precatório?

Antes de mais nada, é fundamental esclarecer que não existe um cartório de precatório.

Os órgãos responsáveis por administrar esses títulos são o Tribunal de Justiça (TJ) e o Tribunal Regional Federal (TRF).

Ou seja, apenas essas entidades e empresas especializadas e regulamentadas podem oferecer informações sobre o processo, bem como detalhes sobre o pagamento do valor.

Desta forma, um órgão intitulado cartório de precatório não possui nenhuma validade jurídica ou autoridade sobre essas ordens de pagamento.

Entenda o golpe do cartório de precatório da comarca de São Paulo

O golpe do cartório de precatório é uma prática criminosa que ocorre há vários anos, em diferentes estados brasileiros.

Uma das primeiras ocorrências que ganhou visibilidade ocorreu na comarca de São Paulo, em meados de 2012, segundo o portal JusBrasil.

Os envolvidos entraram em contato com os credores informando a existência de ações indenizatórias no nome da vítima, solicitando contato telefônico.

Além disso, o suposto cartório de precatório enviava uma notificação em nome do Tribunal de Justiça, informando uma decisão em segunda instância que viabiliza o levantamento do valor devido. Dessa forma, as vítimas entravam em contato com os golpistas e sofriam prejuízos financeiros.

Posteriormente, o golpe passou a ser recorrente em outros estados, aproveitando-se da situação de aguardo do pagamento de milhares de credores.

Em 2018, a chamada Operação Wanda prendeu, em flagrante, envolvidos em uma fraude de R$300 mil no roubo de um precatório.

A ação foi possível graças à denúncia de uma agência da Caixa Econômica Federal, no Tocantins, que identificou atividade suspeita no nome de uma credora que residia em outro estado.

No entanto, o golpe acontece de diferentes formas. O cartório de precatório pode entrar em contato com:

  • Beneficiários falecidos;
  • Pessoas que aguardam o pagamento há vários anos;
  • Credores que possuem prioridade na fila de recebimentos.

Assim, os criminosos entram em contato de diferentes formas, inclusive com falsificação de assinaturas, confirmando a legalidade do órgão e aplicando diferentes fraudes.

Em São Paulo, um dos golpes mais comuns era a solicitação de um depósito para liberação do valor integral do precatório.

Mesmo nos dias de hoje, o Tribunal de Justiça reitera que o órgão não atua dessa forma, e o cartório de precatório não existe.

Como evitar cair em golpes de precatório?

Credores e beneficiários que aguardam o pagamento de um precatório podem ficar mais suscetíveis a golpes e fraudes. Isso porque o período de espera pode se estender por muitos anos, e os criminosos utilizam informações verídicas da própria vítima.

Dessa forma, fica mais fácil convencer o indivíduo a prosseguir com a ação e, consequentemente, ter mais prejuízos.

No entanto, existem algumas dicas para evitar cair em golpes de precatórios. Confira:

Desconfie sempre

Os órgãos responsáveis pelo precatório são os Tribunais e o ente público envolvido. Usualmente, nenhuma dessas instituições entra em contato diretamente com o credor.

Por isso, caso receba alguma notificação judicial, contato telefônico ou virtual, desconfie imediatamente.

Mesmo que o documento apresente o logo do TJSP e até mesmo informações verídicas de funcionários e sobre a vítima, não siga nenhuma orientação até confirmar sua veracidade.

Para isso, é recomendável procurar orientações de um profissional ou uma empresa especializada, com referências, como a Precato.

Nunca faça depósitos de qualquer valor

Outra recomendação essencial é nunca realizar depósitos de qualquer valor, mesmo com notificação judicial e todas as informações.

O Tribunal responsável pela ação nunca irá exigir o pagamento de nenhuma quantia para a liberação do precatório.

Trata-se de um direito do credor que obteve uma sentença positiva em sua ação judicial contra o Poder Público.

Assim, não existe necessidade de nenhum pagamento adicional para receber a dívida.

Por isso, se o contato ou notificação que se identifica como cartório de precatório solicitar um depósito, entre em contato imediatamente com um profissional para orientá-lo.Além disso, o Tribunal de Justiça de São Paulo também disponibiliza um Guia de Orientações para diminuir a ocorrência dessas fraudes, que ainda acontecem no estado.

Existe a aplicação de outros golpes em precatórios?

O cartório de precatório é apenas um dos tipos de golpes aplicados em beneficiários com precatórios a receber.

Para se prevenir, conheça algumas outras fraudes que podem acontecer:

Golpe do adiantamento para consulta 

É comum que golpistas entrem em contato com a vítima solicitando um depósito de adiantamento para consulta do processo.

No entanto, a consulta dos detalhes de um título é pública e gratuita, podendo ser feita no site do Tribunal responsável.

Por isso, é importante se atentar para esses contatos, e nunca realizar nenhum pagamento para acessar os dados sobre o precatório.

Golpe da venda do valor integral

Apesar da venda de precatórios ser uma prática legal, é importante se atentar para golpes que prometem o valor integral do documento.

Credores que esperam a dívida há muito tempo podem considerar a transferência de créditos para obter parte do valor mais rapidamente.

No entanto, essa operação dificilmente realiza o pagamento do montante integral.

Por isso, é fundamental desconfiar dessas ofertas, especialmente de indivíduos sem nenhum tipo de certificação.

Para vender um precatório, é essencial procurar uma empresa especializada como a Precato, para evitar golpes e outras complicações.

É seguro vender meus créditos?

Se feito de maneira correta e legal, a venda dos créditos de um precatório é totalmente segura.

Entretanto, é importante que o beneficiário procure uma empresa certificada e entre em contato com compradores legítimos.

Além disso, também é necessário reconhecer todo o processo em cartório e passar por uma análise judicial.

Dessa forma, ambas as partes são asseguradas de seus direitos, tornando a venda o mais segura possível.

Saiba por que a Precato é referência nacional em precatórios

A Precato possui 15 anos de atuação no mercado, com especialização no segmento de venda de precatórios.

Por isso, tornou- se uma referência nacional na área, oferecendo um serviço de qualidade, certificado por todos os órgãos competentes e com garantias judiciais.

Assim, a empresa é indicada para orientar em processos de venda, além de outras ações que envolvam o seu precatório.

Contar com uma empresa qualificada e de referência é fundamental para evitar golpes e realizar transações com segurança.

O que fazer ao identificar um golpe do cartório de precatório?

Depois de conhecer a prática, fica mais simples identificar a ocorrência dessa fraude.

Por isso, ao receber uma notificação suspeita, especialmente com selo do TJSP ou outro Tribunal, entre em contato imediatamente com um profissional.

Dessa forma, ele poderá orientar para os próximos passos, como procurar as autoridades.

Seja como for, nunca realize nenhum tipo de depósito indicado no contato, mesmo após procurar um advogado.

Para realizar transações com o precatório, como a venda e transferência de créditos, localize uma empresa certificada como a Precato para auxiliar durante o processo.

Assim, será possível evitar cair em golpes e tomar todas as medidas cabíveis nessa situação.

Precato

Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.

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