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Precatórios 2024: o que esperar dos títulos para este ano?

precatórios 2024

A partir da retrospectiva dos precatórios em 2023, é possível elencar quais são as expectativas para o pagamento dos precatórios 2024 e o que pode acontecer com os títulos este ano. Afinal, mesmo com a redução do atual estoque de precatórios federais, as esferas estaduais e municipais não tiveram qualquer movimentação significativa.

Além disso, o cenário de incertezas continuam permeando o assunto, o que pode gerar dúvidas em pessoas que aguardam para receber seus títulos e ainda não sabem o que aguardar. Por isso, a Precato dedicou para o seu primeiro conteúdo do ano fazer um panorama completo do que pode acontecer aos precatórios 2024. Confira conosco e boa leitura!

Precatórios 2024 e o crédito extraordinário da União

O pagamento de precatórios atrasados fora do teto de gastos, que ocorreu no mês de dezembro de 2023, foi uma surpresa positiva para muitas pessoas que estavam na fila para receber. Isso porque, ao todo, a medida antecipou a quitação de cerca de 95 milhões de títulos pendentes, devido às regras da PEC dos Precatórios.

Mas se por um lado, diversos precatórios federais foram pagos, a medida não se aplica aos precatórios estaduais ou municipais, já que ambos possuem orçamentos próprios de cada ente devedor.

Dessa forma, o primeiro cuidado sobre quem considera que o mesmo pode acontecer para os títulos da esfera estadual ou municipal, é entender que os prazos não irão se alterar. Ou seja, a decisão do STF não contempla precatórios fora do âmbito federal. O que significa, por exemplo, que os atrasos que chegam a mais de uma década ainda irão permanecer.

Acesso à liquidez dos precatórios permanece sendo uma excelente alternativa

Outro ponto importante a se considerar sobre os precatórios 2024 é que, conforme autorização do STF, o pagamento dos títulos federais pendentes refere-se a um orçamento extra. Ou seja, ele não estava incluso na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Em outras palavras, mesmo com o planejamento da equipe econômica do Governo Federal, ainda é preciso aguardar mais para entender o impacto nas contas públicas.

Por sua vez, quem possui um precatório para receber e opta por acessar sua liquidez imediata e sem qualquer parcela, continua podendo ter seu dinheiro em mãos sem se preocupar com o cenário futuro ou com novas mudanças que podem acontecer. Afinal, na prática, o recurso está disponível para o uso imediato, como a pessoa preferir.

Outro ponto favorável é que, com a possibilidade dos pagamentos dos precatórios federais acontecerem em um intervalo menor, quem opta por acessar o crédito anteriormente, consegue vender o precatório por um valor monetário maior. Em resumo, ganha-se mais sem esperar nenhum tempo na fila de pagamento.

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TRFs e as informações oficiais sobre os precatórios 2024

Até o momento, há informações sobre os precatórios 2024 de cada TRF nos portais oficiais de cada tribunal. A seguir, resumimos o que encontramos nelas. Continue a leitura.

TRF 1, TRF 2 e TRF 3

De acordo com o site do TRF1, responsável pelos precatórios federais do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, o tribunal aguarda a União refazer a lista de credores. Contudo, a expectativa é de liberar o recurso de parte dos títulos pendentes ainda em janeiro. Após isso, será divulgada a data para os pagamentos.

O mesmo informa o TRF 2 e o TRF 3, também sem determinar a data exata ou o valor disponível para o respectivo tribunal.

TRF 4

O Tribunal Regional da 4 Região (TRF4), que abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, publicou que a liberação das contas para saque tem previsão para o dia 20 de janeiro. 

TRF 5

Já o TRF 5, responsável pelos estados de Alagoas, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe também não determinou uma data exata. Isso porque, até o momento, apenas replicou a nota oficial do Conselho Nacional de Justiça.

TRF 6

Por fim, o TRF 6, último tribunal criado e responsável pelos precatórios de Minas Gerais, informou que estão sendo pagos todos os precatórios de 2022 e 2023, além dos títulos da proposta orçamentária de 2024. Contudo, no caso dos precatórios sem preferência (não alimentares), a medida contemplou cerca de 20% dos títulos desta natureza.

Pontos de atenção sobre o pagamento dos precatórios 2024

Após entender como acontecerá a quitação de parte dos precatórios 2024 no âmbito federal, é necessário uma atenção extra a alguns pontos. Por exemplo, no que se refere à distância temporal entre a disponibilização de recursos pelo governo e ao saque do dinheiro nos tribunais. Em outras palavras, optar por uma empresa que compra precatórios ainda é uma maneira ágil, segura e eficaz de ter o valor do seu título em mãos em até um dia útil.

Outro ponto é que, mesmo com a liberação deste recurso extraordinário, o Regime Geral determina que precatórios com expedição até 1 de abril sejam pagos no final do ano seguinte. Ou seja, se seu precatório está na expedição desde 02/04/2023 ele irá constar na LOA 2025. Sendo assim, você precisará aguardar mais de um ano para acessar seu crédito.

Por fim, o novo cenário que se desenha com o pagamento de títulos federais atrasados consegue, no máximo, retornar à forma como os precatórios eram quitados antes da EC 114. Em resumo, ainda há um período que pode durar entre 1 e 2 anos até o pagamento e, reforçando, ele não contempla precatórios municipais e estaduais.

Para terminar, não é possível garantir mudanças futuras, principalmente quando se observa que a PEC dos Precatórios vale até 2026. Afinal, um ano eleitoral pode determinar mudanças de regras conforme a política dos partidos que irão pleitear a presidência.

Acesse já seu crédito sem parcelas e tenha seu dinheiro em mãos em até 24 horas!

Agora que você entendeu tudo que pode acontecer em relação aos precatórios 2024, que tal entrar em contato conosco e receber uma proposta para seu título? Na Precato, você faz a sua negociação com segurança, transparência e agilidade.

Dessa forma, acessa um crédito que é seu, sem se preocupar com parcelas futuras ou mudanças de regras do governo. Além disso, temos propostas para precatórios estaduais de São Paulo e Santa Catarina e precatórios municipais da capital paulistana.Entre em contato com um de nossos especialistas e saia da fila de pagamento. Para outros conteúdos como este, continue conosco aqui no Blog da Precato.

Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em suas operações.

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