Entenda o que são e como funcionam as empresas que compram precatórios

  Matheus Alvarenga   30. novembro. 2021

Na foto, dois homens analisando gráficos e dados de uma empresa.

As empresas que compram precatórios fazem parte de um ramo que tem crescido bastante no Brasil e ainda possui um enorme potencial para expansão. 

Isso porque, cada vez mais, os compromissos relacionados ao pagamento de títulos públicos têm mudado de procedimentos, e dessa forma, ampliado o prazo de recebimento dos credores.

No âmbito municipal e estadual, o parcelamento de precatórios já acontece há anos, e caso seja aprovada a PEC 23/2021, o mesmo pode acontecer com os precatórios federais. Por isso, torna-se cada vez mais interessante a venda de precatórios para terceiros.

Mas você sabe como funciona as empresas que compram precatórios, como ocorre a negociação dos títulos e quais as vantagens? 

Confira tudo no artigo exclusivo que preparamos e boa leitura!

O que são empresas que compram precatórios?

Em resumo, as empresas que compram precatórios podem ser corretoras, instituições bancárias privadas, fundos de investimentos, empresas de consultoria ou dívidas tributárias, dentre outras. 

Elas se especializam na negociação desta modalidade de títulos públicos e montam uma equipe multidisciplinar a fim de acompanhar os credores nas etapas legais para venda do seu precatório.

É importante explicar que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal não podem executar esse procedimento devido sua ligação com o poder público. 

Além disso, a atividade é regulamentada e as empresas que compram precatórios precisam obedecer trâmites legais para uma negociação ser validada.

Como funcionam as empresas que compram precatórios?

No caso específico de empresas que compram precatórios, o funcionamento se dá, em geral, da seguinte forma:

  • A pessoa ou empresa que possui um precatório a receber entra em contato com uma das empresas que compram precatórios e fornece os dados básicos para a consulta do título;
  • Após a consulta, se o título estiver apto para a negociação, a empresa que compra precatório faz uma proposta para o credor, a partir da possível data de recebimento do título;
  • Caso o advogado da causa – também conhecido como diligente – opte por não participar da negociação, as empresas que compram precatórios resguardam os honorários advocatícios e não há qualquer impacto no valor dos honorários em questão.
  • Negociação feita, é assinado um contrato lavrado em cartório autorizando a venda do precatório e informando a data do pagamento do título.
  • Por último, as empresas que compram precatórios levam o documento até o juiz da causa a fim de informar a negociação e se tornar, legalmente, dona do título. Como o credor já terá recebido em sua conta o valor negociado, não há qualquer procedimento do qual ele ainda precise participar. 

É possível vender precatório?

Sim, é possível vendê-los e as empresas que compram precatórios realizam todo o trâmite a partir do Parágrafo 3, Artigo 100 da Constituição Federal

Nele, há a autorização expressa da venda de precatórios judiciais de qualquer natureza e o termo técnico-jurídico para a venda é chamado de cessão.

Mesmo antes da Emenda Constitucional 69/2009, que trata desta negociação, era possível a venda de precatórios. Contudo, ela se baseava no Artigo 286 do Código Civil que fala sobre cessão de crédito de maneira geral.

Qual o deságio na venda de precatórios?

Não é possível informar exatamente qual o deságio cobrado por empresas que compram precatórios. Isso porque todo o processo possui etapas que irão impactar no valor a ser repassado ao credor.

Para aqueles que não sabem, o deságio diz respeito à redução do valor nominal de um título. Em outras palavras, o valor real dele de venda, considerando que ele está sendo antecipado em relação à data original de pagamento. 

Além disso, as empresas que compram precatórios consideram também, além do tempo de espera, todos os riscos envolvidos na antecipação, como a possível mudança de regras nos pagamentos ou ainda casos excepcionais que façam o Governo Federal descumprir o compromisso.

Após o acordo entre os interessados na negociação, há continuidade no processo.

Quais são as vantagens de vender para empresas que compram precatórios? 

Dentre as principais vantagens de vender para empresas que compram precatórios, podemos relacionar:

  • Rapidez no recebimento do dinheiro, sem precisar aguardar todo o trâmite do Governo Federal; 
  • Possibilidade da realização de sonhos ou até mesmo oportunidade pontual de investimento, uma vez que, em tempos de crise econômica, assegurar-se financeiramente é essencial;
  • Chance de quitação de dívidas ou recurso imediato para aquisição de bens, realizações de sonhos ou serviços com descontos, já que ele terá o pagamento recebido à vista, em até 24 horas após assinatura do contrato.

Como posso vender meu precatório?

Para realizar a venda do seu título para empresas, o essencial é conhecer a idoneidade da empresa antes de qualquer coisa.

Após isso, tenha em mãos os dados do precatório e do seu CPF, para que seja possível a consulta do título. 

Por último, certifique-se de tirar todas as suas dúvidas com a empresa escolhida, a fim de que a negociação seja feita da melhor forma possível.

Compra e venda de precatórios na Precato

E agora que você já sabe mais sobre empresas que compram precatórios e como elas atuam, você precisa conhecer a Precato.

Na Precato, realizamos a compra do seu precatório de forma transparente, ágil e com total respeito ao credor. Isso porque oferecemos condições exclusivas para uma negociação benéfica tanto para a empresa quanto para quem está vendendo seu precatório.

Além disso, prestamos uma consultoria completa em todas as etapas do processo e realizamos o pagamento do título em até 24 horas após a assinatura do contrato.

Entre em contato com a gente e entenda mais como funciona a antecipação e receba uma proposta para analisar.

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Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.

6 respostas para “Entenda o que são e como funcionam as empresas que compram precatórios”

  1. rosangela ribeiro feijo roberto disse:

    boa noite!! como faço pra ver meu precatorio e como faço pra adiantar

    • precato disse:

      Olá Rosangela, boa tarde! Tudo bem?

      Temos um post aqui no blog que explica como você pode consultar os prazos, trâmites e valores do seu precatório.

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      Espero ter ajudado. Abraços.

  2. Maria de Lourdes Abrantes Pinto de Oliveira disse:

    Tenho interesse em vender meu precatório
    83-99971-0121

    • precato disse:

      Olá Maria, boa tarde! Tudo bem?

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  3. Fernanda Silva Moreira Mendes disse:

    Boa noite! Gostaria de saber mais sobre a possibilidade de negociar meu precatório federal,qual o valor que vcs compram, quanto tempo demora para receber etc… Essas são algumas dúvidas que tenho,aguardo retorno,e desde já agradeço.

    • precato disse:

      Olá Fernanda, boa tarde!

      Nossa proposta é realizada em cima do valor líquido do precatório, ou seja, já descontado o Imposto de Renda e os honorários advocatícios (parte do advogado).

      Em relação aos prazos, após a negociação e revisão do processo, em até 24 horas úteis o dinheiro estará em uma conta de sua escolha.

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