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Cessão de crédito: o recurso que permite a venda de precatórios

matheus-alvarenga
26 de julho de 2021
Cessão de crédito: o recurso que permite a venda de precatórios

A cessão de crédito de precatórios é um recurso previsto em lei e utilizado para vender o título para terceiros e antecipar, assim, o recebimento dos valores.

Ainda que a cessão seja amparada juridicamente e aconteça há um bom tempo, é comum que alguns credores se sintam inseguros em relação ao procedimento.

Primeiramente, é importante saber que a venda de precatórios é autorizada pelo Parágrafo 13 do Artigo 100 da Constituição Federal, que fala sobre a possibilidade de sua cessão.

Além disso, a Emenda Constitucional 69 de 2009 autorizou, de forma explícita, o que antes já era permitido pelo Artigo 286 do Código Civil, que trata sobre a cessão de crédito.

Por isso, nesse artigo, iremos explicar o que é a cessão de crédito, como ela acontece e quais os requisitos e formas de realizá-la de maneira segura. Confira conosco e boa leitura!

O que é cessão de crédito?

Cessão de crédito é uma negociação que transfere a titularidade do beneficiário original a outra pessoa. Ou seja, outra pessoa física ou jurídica irá ser a responsável pelo recebimento de um valor referente ao precatório, que é acordado entre as partes.

Dessa forma, o cessionário (quem recebe a cessão) passa a ter o direito legal daquele crédito, e de acordo com casos específicos, pode ou não precisar de autorização ou concordância da parte devedora.

Assim, o comprador assume a parte de quem vendeu, preservando os honorários devidos.

Em resumo, a cessão de crédito é a negociação de parte ou total dos valores a serem recebidos. Ela é feita através de um contrato. Em contrapartida, quem realiza a compra, negocia um valor a ser pago de forma antecipada a quem vende.

O que acontece quando é feita a cessão de crédito?

Ao ceder esse crédito a terceiros, o cedente (titular do crédito) irá receber de forma antecipada e à vista, valores que poderiam demorar para serem disponibilizados. No caso dos precatórios federais, por exemplo, os títulos podem levar até dois anos e meio para serem pagos após a expedição.

A Precato é especializada nesse tipo de negociação, e tem como proposta dar autonomia para o cedente, ou beneficiário original, utilizar o dinheiro como preferir, de forma rápida, segura e ágil, ao comprar o título.

Ao realizar a cessão de crédito, toda a responsabilidade do acompanhamento do cronograma e trâmites até o pagamento é do comprador do precatório. 

Por sua vez, o cedente pode utilizar o valor recebido como preferir, sem precisar aguardar o prazo de até dois anos e meio.

Quais são os requisitos para a cessão de crédito?

Antes de comprar um precatório, a empresa que irá obter o título fará uma análise jurídica dele. Então, vamos aos requisitos para a cessão de crédito:

  • Possibilidade de cessão: Para que um precatório seja cedido a outra pessoa é imprescindível que ele não tenha impedimentos legais ou contratuais. Por padrão, a Constituição Federal, bem como o Código Civil, autorizam essa cessão.
  • Elaboração do contrato de cessão de crédito: Posteriormente, será elaborado o contrato, documento que consolida o negócio jurídico entre o cedente e o cessionário, ou seja, o vendedor e o comprador.

Lembrando que o valor exato do crédito não inclui os descontos legais, que podem ser a contribuição previdenciária, honorários contratuais do advogado da causa, assim como imposto de renda, taxas judiciais e tarifa de juros sobre a aquisição.

Como é feita a cessão de crédito ao se vender um precatório?

Todas as etapas da cessão de crédito são acompanhadas por um especialista em precatórios na Precato. Dessa forma, o cedente terá todas as informações a respeito do seu título antes de tomar a decisão de vendê-lo.

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Aliás, caso o advogado da causa não tenha interesse nessa transmissão de direitos, é possível, ainda assim, negociá-lo. Afinal, os honorários e eventuais descontos são sempre preservados no acordo.

Após o procedimento inicial, a Precato indica o cartório mais próximo da residência do cedente para formalizar a assinatura do contrato.

Com a assinatura feita e a cópia do contrato entregue ao beneficiário, a transferência do crédito está consolidada e o pagamento é feito em até 24 horas.

Daí em diante, a Precato é responsável por formalizar a cessão com o juiz que expediu o precatório, enviar a documentação e acompanhar o pagamento.

Carta de cessão: o que é e qual a sua importância?

Uma dúvida muito comum sobre a cessão de crédito diz respeito à comunicação ao credor de que o débito foi adquirido por terceiros.

Por isso, a carta de cessão de crédito é um instrumento que, mesmo não sendo obrigatório, tem a finalidade de comunicar ao Poder Público que o crédito foi transferido. 

A partir dela, a Precato demonstra a transparência com que realiza suas negociações e mantém todos os envolvidos no processo informados sobre os trâmites.

Principais benefícios de ceder o crédito de um precatório a terceiros

Dentre as maiores vantagens da cessão de crédito de um precatório, estão o acesso rápido ao dinheiro e a facilidade do processo. Isso significa não precisar aguardar, dependendo do valor, anos para receber.

Apenas por comparação, os precatórios federais – que costumam não ter atrasos de pagamento – podem levar até dois anos e meio para serem pagos, como mencionamos acima.

Além disso, o atual cenário econômico tem gerado instabilidade financeira, o que pode ocasionar necessidade de dinheiro rápido ou ainda para emergências.

Precato: negocie seu precatório com segurança

Agora que você já sabe mais sobre a cessão de crédito de precatórios federais, você precisa conhecer a Precato.

Somos uma empresa especializada na cessão de crédito e antecipação do recebimento de precatórios e trabalhamos com foco em quem sabe que oportunidades não esperam na fila.

Por isso, fazemos uma análise do seu precatório e utilizamos de total transparência e credibilidade para proporcionar uma negociação rápida e eficiente.

Para mais informações basta entrar em contato com um de nossos especialistas ou preencher nosso formulário para receber uma proposta de antecipação de precatório.E se deseja se manter informado sobre tudo que acontece em relação a precatórios, pagamentos e prazos, não deixe de conferir outros artigos no Blog da Precato.

Precato

Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.

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