Processos previdenciários: conheça os tipos e como acelerá-los

  Matheus Alvarenga   10. fevereiro. 2022

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Os processos previdenciários são instrumentos legais que se relacionam com os benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Ou seja, qualquer contribuinte pode acioná-los ou, possivelmente, já utilizou destes mecanismos para concessão ou revisão de benefícios.

Mas você entende como eles funcionam, quais são e de que forma eles se relacionam com os títulos públicos (precatórios ou RPVs)?

Pois a Precato preparou este artigo exclusivo para tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto. Confira conosco e boa leitura!

Processos previdenciários: o que são e como funcionam

Os processos previdenciários dizem respeito a procedimentos legais que envolvem o INSS.

Ou seja, eles se relacionam às concessões e pagamentos de qualquer benefício da previdência, como pensões, aposentadorias ou auxílios assistenciais.

Em outras palavras, pode-se afirmar que fazem parte dos processos previdenciários desde a entrada do pedido de um contribuinte para se aposentar até a solicitação de revisão de um benefício que ele já recebe.

Estes pedidos podem ser realizados pelo próprio segurado ou representante legal, e em casos específicos, permite-se, também, o requerimento por parte de um dependente ou procurador legalmente constituído.

INSS, seguridade social e previdência

Antes de aprofundar nos trâmites dos processos previdenciários, é importante conhecer os termos que se relacionam a ele. 

precatórios do inss

Em resumo, o INSS é a autarquia federal, ligada ao Ministério da Economia, que é responsável por realizar todas as operações referentes aos direitos de um contribuinte da previdência. 

Ou seja, é o órgão que verifica e valida se o segurado preencheu todos os requisitos para solicitar determinado benefício.

Por sua vez, entende-se como seguridade social todos os direitos relacionados à saúde, assistência e previdência social, conforme o artigo 194 da Constituição Federal.

Por último, a previdência social é o mecanismo pelo qual se asseguram direitos para quem contribui com o INSS.

Após compreender melhor estes três termos, iremos explicar como os processos previdenciários se relacionam com eles.

Quais são os tipos de processos previdenciários?

Existem dois tipos de processos previdenciários. 

O primeiro é o processo administrativo, onde todas as ações realizadas são internas e obedecem os trâmites legais do INSS. Ou seja, quando você vai até uma agência da previdência ou faz uma solicitação pelos canais online para a concessão de um benefício, você está em processo administrativo.

Já a outra modalidade resultante dos processos previdenciários diz respeito a uma ação judicial, que é quando houve indeferimento na esfera administrativa e o beneficiário optou por recorrer à justiça. 

Este segundo caso pode ocorrer, por exemplo, para reaver valores que deixaram de ser pagos, revisar direitos ou mesmo exigir um parecer jurídico sobre um processo administrativo do qual o contribuinte discorde do resultado.

Qual é a relação dos precatórios com os processos previdenciários?

Quem está se perguntando o que precatório e RPVs têm em comum com os diferentes tipos de processos previdenciários, a resposta é simples. 

Nos casos onde estes processos correm na esfera judicial, após o julgamento da causa a favor do beneficiário, eles podem se tornar títulos públicos. Ou seja, passam a obedecer uma ordem de pagamento estabelecida pelo órgão credor e são quitados conforme a tramitação destes títulos.

No caso das RPVs, elas são títulos públicos com valor máximo de até 60 salários mínimos.

Já os precatórios correspondem às dívidas da União e suas autarquias (no caso, o INSS) que superam o valor de 60 salários mínimos.

Após a promulgação da PEC dos Precatórios, no ano passado, esses títulos passaram a ter diferentes prazos para pagamento, conforme valor, data de inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA), ordem de pagamento e teto máximo anual definido pelo Governo Federal.

Ou seja, agora, o pagamento depende da lista de precatórios, incluindo os processos previdenciários que se transformaram nesses títulos.

Como realizar a consulta de um processo previdenciário?

A forma de consulta e acompanhamento dos processos previdenciários irá depender de qual modalidade ele está inserido. 

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No caso do processo administrativo, o acompanhamento pode ser através do Portal Meu INSS ou de forma presencial em uma das agências da previdência social.

Por sua vez, consultar um processo previdenciário judicial requer o acesso ao site do Tribunal Regional Federal onde ele tramita. 

A consulta pode ser feita pelo advogado diligente da causa ou mesmo pelo próprio beneficiário. 

Para isso, basta ter em mãos o número do processo, CPF e nome completo. Entretanto, é importante considerar que existem informações específicas que podem não aparecer em uma consulta online simplificada.

Também pode ser o caso de se fazer a consulta de precatório, nas situações em que o processo já chegou ao fim e se transformou nesse tipo de título de pagamento.

Tempo de duração dos processos previdenciários

Não é possível determinar um prazo exato de quanto tempo um processo previdenciário irá correr até o seu resultado final. 

Isso porque há fatores que impactam diretamente nessa duração, como juntada de documentos e petição, ou mesmo o volume de processos que acontecem ao mesmo tempo.

Além disso, pode haver imprevistos, como foi o caso durante vários momentos da pandemia de Covid-19, que atrasou a maior parte dos processos previdenciários.

Porém, para processos administrativos, costuma haver uma decisão entre 6 e 18 meses, para pedidos de aposentadoria; ou de até 60 dias em casos de auxílio doença, salário maternidade e pensão por morte. 

Já os processos judiciais podem adicionar a esse tempo até 2 anos, contando entre o início e julgamento da causa, além do tempo adicional após o julgamento da causa. 

Se o processo previdenciário se tornar uma RPV, o pagamento tem até 60 dias para acontecer. Se for acima de 60 salários mínimos e, portanto, se tornar um precatório, o prazo pode ser de 1 ano e meio até 10 anos.

É possível reduzir o tempo de espera em um processo previdenciário?

Sim, mas a dica aqui envolve organização e informação. 

Ou seja, a única forma de deixar os processos previdenciários menos demorados é ter em mãos toda a documentação necessária antes de sua solicitação. 

Além disso, conhecer sobre o assunto também pode ajudar na melhor decisão de como dar prosseguimento ao pedido de concessão ou revisão de um benefício. Claro, isso também vale na hora de encontrar um advogado competente, se for o caso.

Seu processo previdenciário já foi julgado? Antecipe-o com a Precato

E para finalizar, se seu processo previdenciário judicial se tornou um título público mas você ainda não o recebeu, você precisa conhecer a Precato.

Na Precato, você pode vender seu precatório e não precisa aguardar na fila ou enfrentar um processo burocrático e demorado de negociação. Dessa forma, você poderá usufruir do seu dinheiro e realizar seus sonhos hoje mesmo.

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E para continuar se informando sobre precatórios, confira outros artigos no Blog da Precato.

Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.

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