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Lista de precatório: o que é e como consultar

matheus-alvarenga
20 de dezembro de 2021
Lista de precatório: o que é e como consultar

A lista de precatório é um documento importante para se acompanhar o pagamento dos títulos públicos, seja na esfera federal, estadual ou municipal. 

A partir dela, é possível saber se o seu precatório já foi incluído na Lei Orçamentária Anual e acompanhar todos os trâmites do processo, após o julgamento.

O acesso à lista de precatório é uma forma que o credor que moveu ação judicial contra o poder público tem de acompanhar a causa até a data do pagamento.

Você entende qual é a importância da lista? Como estar incluso nela? E como acessá-la? É o que vamos descobrir em detalhes no artigo abaixo. Confira conosco e boa leitura!

O que é a lista de precatório?

A primeira coisa que devemos saber sobre a lista de precatório é que não existe um documento único com todos os títulos públicos do país. 

Isso porque um precatório pode ser gerado em diferentes instâncias, de acordo com sua natureza e com o local onde o processo se iniciou.

Contudo, de maneira geral, em todas elas constarão os dados relativos a uma causa indenizatória que já foi julgada, e determinou que o poder público deve determinada quantia a uma pessoa ou empresa.

Podemos considerar como uma lista de precatório a relação de todos os títulos contra os quais não podem mais haver recursos. Ou seja, a causa está definida e o próximo passo é inserir o precatório no orçamento do ente público e estabelecer a data de pagamento.

Como ver a lista de precatório?

A consulta de uma lista de precatório irá depender do momento em que o processo se encontra. Por causa disso, existe mais de um canal onde ela pode ser consultada.

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No Brasil, existem cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), e eles abrangem determinados estados, de acordo com a localidade onde a ação teve sua entrada e julgamento.

Os TRFs representam a segunda instância da Justiça Federal, e são responsáveis pelo julgamento de recursos contra decisões de primeira instância de competência federal. 

Eles estão divididos da seguinte forma:

  • TRF1: Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal. A sede se encontra no Distrito Federal
  • TRF2: Rio de Janeiro e Espírito Santo, com sede na capital carioca
  • TRF3: São Paulo e Mato Grosso do Sul, com sede em São Paulo
  • TRF4: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A sede fica em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul
  • TRF5: Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. A sede do TRF5 é em Recife, capital de Pernambuco

Para ver a lista dos precatórios a partir de cada tribunal, é só realizar o passo a passo que explicaremos a seguir.

Passo a passo para acesso à lista de precatório

Para ter acesso à lista de precatórios a partir de cada tribunal, entre no site oficial do TRF do seu processo. Depois disso, procure por “Consulta processual”, “Títulos públicos” ou “Precatórios”.

Todos os sites possuem atalhos nas páginas iniciais que permitem realizar a consulta de precatório de maneira simples. Para isso, você precisará ter em mãos os dados do processo ou seus documentos.

Primeiramente, filtre sua escolha por um dos estados que o tribunal em questão abrange. Após isso, você pode escolher qual dado fornecer a fim de acessar a lista de precatórios, como nome da parte, nome do advogado, número do processo, entre outros.

É importante explicar que na consulta dentro de um dos tribunais regionais você consegue acompanhar apenas o seu processo. Caso queira acessar a lista de precatório completa, ela fica disponível no site oficial da Câmara dos Deputados, após a aprovação da Lei Orçamentária Anual.

Como consultar lista de precatório pelo nome?

A consulta explicada acima também oferece a possibilidade de ser realizada pelo nome. Para isso, basta que na hora de inserir o filtro, você escolha a opção “Consulta pelo nome”.

Entretanto, é imprescindível verificar como o nome está inscrito na Receita Federal. Ou seja, você precisa digitar exatamente da forma que ele aparece no seu CPF.

No caso de haver qualquer divergência, como por exemplo, alteração de nome de solteiro para casado ou troca pelo nome social, é preciso que a modificação esteja atualizada no processo.

Como consultar a lista de precatórios a serem pagos em 2021

A lista de precatório federal 2021, com previsão de pagamento neste ano, encontra-se disponível no site da Câmara dos Deputados, a partir da Lei Orçamentária Anual (LOA) que foi aprovada no ano passado.

O acesso é feito pelo site da LOA 2021

Precatório federal 2021: veja lista e previsão de pagamentos

Logo abaixo do estudo técnico do orçamento proposto pelo Governo Federal, há diversas listas de precatórios, divididas por cada TRF. Busque pelo estado onde a ação se iniciou e você terá acesso a um arquivo com a lista. 

Para realizar a busca dentro desse arquivo, basta clicar em seu computador, ao mesmo tempo, nas teclas “Control” e “F”. Por fim, é só inserir o número do seu precatório e conferir se ele está na lista.

Caso apareça na lista de precatório de 2021, ele tem previsão de pagamento até o último dia deste ano. Se não estiver na relação, o recomendável é acionar o advogado diligente da causa ou conferir o status dentro do site do TRF.

É importante lembrar: os títulos expedidos até 1º de julho de 2020 estarão na lista de precatórios a serem pagos em 2021. Após esta data, a inclusão será feita apenas para 2022.

Lista de precatório: títulos que serão pagos em 2022

A lista de precatórios com pagamento em 2022 também já pode ser consultada. 

Para isso, é só acessar a página LOA 2022 – Proposta do Executivo Precatórios no site da CMO e realizar a busca, da mesma forma explicada para os precatórios que serão pagos em 2021.

Entretanto, é importante considerar que o parcelamento de precatórios pode ocorrer a partir do próximo ano, conforme a proposta da PEC dos precatórios que tramita atualmente no Senado.

Antecipe o pagamento do seu precatório com a Precato 

Agora que você já sabe mais sobre a lista de precatório, como acessá-la e o que encontrar nela, você precisa conhecer a Precato.

A Precato é uma empresa especializada na compra de precatórios, e através dos nossos serviços, você pode receber o seu dinheiro sem precisar aguardar os prazos para pagamento. 

Ou seja, você poderá realizar os seus sonhos e ter em mãos, em até 24 horas após a assinatura do contrato, o seu pagamento.

Entre em contato com a Precato e saiba mais sobre a negociação de precatórios. E para continuar informado sobre títulos públicos, prazos e pagamentos, continue no Blog da Precato.

Precato

Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.

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