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Precatórios fora do arcabouço fiscal: o que pode acontecer com os pagamentos se isso acontecer?

  • Matheus Alvarenga
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precatórios fora do arcabouço fiscal

A discussão que envolve os precatórios fora do arcabouço fiscal ganhou mais um capítulo nesta semana. Isso porque, desde a aprovação da EC114, oriunda da PEC dos Precatórios, a União estabeleceu um teto de gastos para o pagamento desta modalidade de títulos.

Contudo, o estoque de precatórios não para de crescer e a expectativa é que ele chegue a cerca de R$200 bilhões em 2027. O valor é um entrave e coloca no centro do debate, novamente, a relação entre o arcabouço fiscal e os precatórios. Afinal, a dívida compromete os investimentos do Governo Federal e a saúde financeira do país.

Por isso, o Tesouro já identificou o problema e busca uma solução, que pode ser, inclusive, deixar os precatórios fora do arcabouço.

Para entender melhor o assunto, acompanhe o conteúdo exclusivo que a Precato preparou e compreenda como isso pode impactar o pagamento dos precatórios.

Precatórios se tornaram uma “bomba-relógio” para a União

Caso não haja nenhuma alteração na lei que regulamenta o pagamento dos precatórios, o mercado prevê que o ápice da dívida acontecerá em 2026. Isso porque é quando o atual governo precisa apresentar a proposta de orçamento para a gestão seguinte.

A preocupação com os títulos pendentes é tão grande que o Tesouro Nacional assume que, se o atual cenário se mantiver, seria necessário uma excepcionalização de gastos para que a União cumpra com seus compromissos fiscais e financeiros.

De acordo com o relatório do 1º Semestre de 2023 do órgão, os precatórios podem chegar a comprimir o espaço para a execução de despesas, se nada for feito para alterar a regra atual. E em um momento em que o Ministério da Fazenda tenta aprovar um novo arcabouço fiscal, a inclusão dos precatórios na proposta limita ainda mais os gastos do governo. Além disso, ela não altera a atual regra de pagamentos, o que faz com que os atuais atrasos permaneçam.

Precatórios fora do arcabouço fiscal pode ampliar os prazos de pagamento

A partir da análise do mercado de precatórios feita pelo Tesouro Nacional, a União compreendeu que solucionar a questão dos títulos atrasados não é tão simples. Afinal, mesmo que se busque deixar os precatórios fora do arcabouço fiscal, isso não solucionaria os pagamentos pendentes.

Na prática, mesmo que haja uma nova emenda, o governo precisaria pedir o parcelamento dos títulos através de um limite anual para a quitação desses débitos. Em resumo, a fila de precatórios que tem tido postergação desde o ano passado, pode se tornar ainda maior e atrasar os pagamentos mais uma vez. 

Além dos precatórios, quais outras despesas podem ficar de fora do arcabouço?

Até o momento, sabe-se que a proposta do ministro Fernando Haddad não retira os precatórios fora do arcabouço fiscal. Mas uma ala do governo já pensa em exclui-los, juntamente com os custos com saúde, despesas com aumento de capital de empresas estatais (como a Petrobras, por exemplo). Além disso, despesas das universidades, projetos socioambientais e de desastres naturais também não fariam parte do novo arcabouço.

Na prática, a depender da economia do país nos próximos anos, pode gerar insegurança nos credores, que se questionam quais seriam as prioridades da União, caso não haja recursos para atender todos estes setores. Ou seja, por excluir gastos como educação e saúde, a pergunta é: com os precatórios fora do arcabouço fiscal, o pagamento dos títulos não ficaria em segundo plano quando o orçamento não conseguir atender todos os itens?

precatórios fora do arcabouço fiscal

Questões políticas comprometem o atual governo a assumir o pagamento dos precatórios

É importante explicar que, caso aconteça da União deixar os precatórios fora do arcabouço fiscal, a medida seria uma prorrogação da Emenda Constitucional de 2021. Afinal, assim como a gestão anterior alegava que os títulos eram um entrave para o investimento do governo em pautas prioritárias, o atual governo já entendeu o risco de assumir a dívida.

Na prática, o número de credores que possuem precatórios para receber da União mostra um indicativo que a política costuma não identificar como benéfico. Afinal, é um montante considerável do orçamento com destino a uma parcela menor de pessoas e empresas que precisam receber do governo.

Anteriormente, a União apostou para minimizar este impacto no chamado encontro de contas, onde credores da União poderiam usar os precatórios como moeda de troca. Entretanto, a insegurança jurídica fez com que a proposta não decolasse, ao ponto da Advocacia-Geral da União suspender o uso dos precatórios em concessões.

Pagamento dos precatórios pendentes e o déficit fiscal

Ainda que o Tesouro faça uma projeção preocupante, o cenário mais otimista em relação aos precatórios fora do arcabouço fiscal apontam que o rombo equivale, no mínimo, a 1,4% do PIB. Sem considerar receitas extras, o valor pode ser de até 2%.

Por fim, a única forma de haver o abatimento de parte dos passivos e a redução da dívida dos precatórios é se o governo tiver um bom desempenho das receitas nos próximos anos. Porém, até que isso aconteça, a insegurança dos credores é real e o assunto deve ser acompanhado de perto.

Além disso, considerando o histórico do Brasil, a possibilidade da economia se manter estável é bem baixa, o que complica uma solução a curto prazo para o pagamento em dia dos precatórios.

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Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

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