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Precatórios com pagamento em 2022: lista já foi divulgada

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18 de outubro de 2021
Precatórios com pagamento em 2022: lista já foi divulgada

A lista dos precatórios com pagamento previsto em 2022 teve sua divulgação feita pelo Ministério da Economia neste mês de outubro. Nela, é possível conferir quais títulos públicos serão provisionados para pagamento pela União no próximo ano. 

Ou seja, os segurados que tiveram ações judiciais com julgamento finalizado e dado como procedente pelo Tribunal Regional Federal responsável já podem consultar se o seu nome está na lista.

Contudo, é importante ressaltar que a relação ainda pode sofrer alteração caso haja aprovação da PEC dos precatórios, que propõe o parcelamento em algumas situações específicas.

Por isso, confira o artigo que preparamos para te auxiliar na consulta dos precatórios com pagamento em 2022 e o que fazer caso o seu título não se encontre na lista. Boa leitura!

Quais precatórios terão pagamento em 2022?

Primeiramente, é importante explicar que a consulta dos precatórios com pagamento em 2022 diz respeito aos títulos com expedição entre o segundo semestre de 2020 e o primeiro semestre de 2021. 

Em outras palavras, o título julgado – seja de revisão, precatórios do INSS ou referente a processos jurídicos contra a União – precisa estar no prazo de 2 de julho de 2020 a 1º de julho de 2021.

Se a expedição de precatórios acontecer após esta data, o pagamento poderá ter seu provisionamento apenas a partir de 2023.

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Além disso, para que ocorra a inclusão do nome do beneficiário na lista, é necessário que ele seja colocado de forma nominal na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LOA federal é enviada ao Congresso para aprovação até o dia 31 de agosto de cada ano, e tem, de acordo com a lei, até o final daquele ano para ser aprovada. 

Em 2020, a aprovação ocorreu em 15 de julho, e a partir dela foi possível a divulgação da presente lista da previsão de precatórios com pagamento em 2022.

A responsabilidade de divulgação da lista é da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Público e Fiscalização (CMO), lembrando que os precatórios correspondem a valores acima de 60 salários mínimos.

Para quantias inferiores, o título possui prazo diferente de pagamento e recebe o nome de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Como consultar a lista de precatórios com pagamento em 2022?

De acordo com os dados do Governo Federal, as dívidas judiciais provenientes do pagamento de precatórios para o ano que vem chegam a quase R$89 bilhões. 

Contudo, mesmo com a inclusão na lista de previsões dos precatórios com pagamento em 2022, não há uma data exata para que isso ocorra ao longo do ano. A lei permite que o Governo Federal pague os precatórios até o dia 31 de dezembro.

Para realizar a consulta e conferir se o seu nome está na lista, o procedimento é simples. Para isso, é importante que você tenha em mãos o número do seu precatório, pois a relação dos precatórios com pagamento para 2022 não apresenta nomes.

Este número pode ser encontrado em documentos da ação judicial que gerou o título, junto ao advogado dela ou, ainda, ao fazer a consulta de precatório processual.

Precatório federal 2021: veja lista e previsão de pagamentos

Possuindo o número, acesse o site da CMO e clique no link à direita, em Destaques, escrito “LOA 2022 Precatórios”. 

Na sequência, selecione o tribunal que emitiu a sua sentença. Por exemplo, se ela foi julgada em um dos cinco Tribunais Regionais Federais, no Tribunal de Justiça, no Tribunal Regional do Trabalho, STF ou STJ.

A forma mais simples de localizar o documento é através do comando “Ctrl + F” no seu navegador ou na função de busca, se o acesso for feito pelo celular.

O comando abre a ferramenta de busca, onde você deve escrever o número do seu precatório e teclar “Enter”. 

Se ele for encontrado, o seu título está incluso nas previsões de precatórios com pagamento em 2022. Nesse caso, você terá acesso ao número do precatório, ao valor da causa e também ao motivo da ação.

Já se a busca não der resultado, quer dizer que seu precatório não está na lista para o ano que vem.

O que fazer se seu precatório não estiver na lista de 2022

Como falamos acima, é possível que o seu título não esteja na lista de precatórios com pagamento em 2022. Neste caso, é preciso conhecer as razões para isso acontecer.

Primeiramente, é importante que você confira a data correta da expedição do título, uma vez que ela pode ter acontecido após o limite para que o precatório tenha pagamento em 2022. 

Reforçando: seu precatório precisa estar com expedição entre  2 de julho de 2020 a 1º de julho de 2021, sem qualquer exceção.

Segundo, refaça a consulta na lista da CMO e caso ela retorne novamente como “não encontrado”, acione o advogado diligente da causa para que ele realize uma conferência interna.

Por último, o próprio advogado é capaz de verificar se houve algum impedimento processual. Eles acontecem, por exemplo, quando o juiz da causa solicita uma revisão. 

Adiante o pagamento do seu precatório

Agora que você já sabe como consultar a lista de precatórios com pagamento em 2022 e como resolver possíveis problemas, você precisa conhecer a Precato.

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Precato

Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.

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