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Empresas que compram precatórios: o que são e como funcionam

  • Matheus Alvarenga
  • 14 Comentários
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As empresas que compram precatórios fazem parte de um ramo que tem crescido bastante no Brasil e ainda possui um enorme potencial para expansão. Afinal, cada vez mais, os compromissos relacionados ao pagamento de títulos públicos têm mudado de procedimentos, e dessa forma, o prazo de recebimento dos credores aumenta.

Além disso, após a aprovação da PEC dos Precatórios, no final de 2021, uma medida similar ao que já acontecia no âmbito municipal e estadual passou a vigorar. Isso porque a EC 144 permitiu, entre outros, o parcelamento de precatórios federais. E também estabeleceu um teto de gastos que fez com que o estoque de precatórios pendentes chegasse a mais de R$ 140 bilhões.

Por isso, torna-se cada vez mais interessante a venda de precatórios para terceiros.

Mas você sabe como funciona as empresas que compram precatórios, como ocorre a negociação dos títulos e quais as vantagens? 

Confira tudo no artigo exclusivo que a Precato preparou e boa leitura!

Afinal, o que são empresas que compram precatórios?

Em resumo, as empresas que compram precatórios podem ser corretoras, instituições bancárias privadas, fundos de investimentos, empresas de consultoria ou dívidas tributárias, dentre outras. De modo geral, elas se especializam na negociação desta modalidade de títulos públicos. Ou seja, montam uma equipe multidisciplinar a fim de acompanhar os credores nas etapas legais para venda do seu precatório.

É importante explicar que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal não podem executar esse procedimento devido sua ligação com o poder público. 

Além disso, a atividade precisa de regulamentação e as empresas que compram precatórios devem obedecer trâmites legais para uma negociação ser validada.

empresas que compram precatórios

Como funcionam as empresas que compram precatórios?

No caso específico de empresas que compram precatórios, o funcionamento se dá, em geral, da seguinte forma que explicamos a seguir. Continue a leitura.

1 | Contato com o credor

A pessoa ou empresa que possui um precatório a receber entra em contato com uma das empresas que compram precatórios e fornece os dados básicos para a consulta do título;

2 | Avaliação do título por parte de uma das empresas que compram precatórios

Após a consulta, se o título estiver apto para a negociação, a empresa que compra precatório faz uma proposta para o credor, a partir da possível data de recebimento do título;

3 | Resguardo ou inclusão da parte do advogado na venda

Caso o advogado da causa – também conhecido como diligente – opte por não participar da negociação, as empresas que compram precatórios resguardam os honorários advocatícios e não há qualquer impacto no valor dos honorários em questão.

4 | Proposta

Negociação feita, é assinado um contrato lavrado em cartório autorizando a venda do precatório e informando a data do pagamento do título.

5 | Pagamento do título

Em seguida, acontece a quitação da proposta, nos acordos firmados em contrato. Na Precato, por exemplo, o valor fica disponível para o credor em até 24 horas após a assinatura em cartório da transferência.

6 | Informação judicial

Por último, as empresas que compram precatórios levam o documento até o juiz da causa a fim de informar a negociação e se tornar, legalmente, dona do título. Como o credor já terá recebido em sua conta o valor negociado, não há qualquer procedimento do qual ele ainda precise participar.

Outras formas de operação de empresas que compram precatórios

Além da modalidade de antecipação de precatório, explicado acima, há empresas que oferecem um empréstimo com juros cobrados durante determinado período. De modo geral, é como se o credor fizesse um financiamento enquanto o processo tramita no judiciário. Ou seja, há um vínculo do credo com o título durante todo o período em que o título aguarda a quitação.

Por isso, o mais recomendado é a antecipação de precatório, no modelo que a Precato oferece a seus clientes. Isso porque ela permite que o dono do título faça a cessão de crédito e possa usufruir o dinheiro como quiser, sem se preocupar com nenhuma tramitação posterior do papel que vendeu.

empresas que compram precatórios

É possível vender precatórios?

Sim, é possível vendê-los e as empresas que compram precatórios realizam todo o trâmite a partir do Parágrafo 3, Artigo 100 da Constituição Federal. Nele, há a autorização expressa da venda de precatórios judiciais de qualquer natureza e o termo técnico-jurídico para a venda é chamado de cessão.

Mesmo antes da Emenda Constitucional 69/2009, que trata desta negociação, era possível a venda de precatórios. Contudo, ela se baseava no Artigo 286 do Código Civil que fala sobre cessão de crédito de maneira geral.

É confiável vender o título para empresas que compram precatórios?

O procedimento irá depender da empresa e de como ocorrerá a negociação. Por isso, é essencial que se conheça o histórico de quem pretende antecipar o precatório, assim como analisar de modo minucioso a proposta feita.

Para quem deseja entender melhor o porquê a Precato é confiável para realizar essa negociação, pode ler nosso outro artigo que aborda os pontos que mostram o diferencial da empresa em lidar com este tipo de transação.

De modo geral, realizamos a compra de precatórios a partir de 5 pilares:

  • Transparência na negociação;
  • Atendimento personalizado;
  • Qualidade nas informações prestadas;
  • Idoneidade da empresa;
  • Segurança jurídica.

Qual o deságio na venda de precatórios?

Não é possível informar exatamente qual o deságio cobrado por empresas que compram precatórios. Isso porque todo o processo possui etapas que irão impactar no valor a ser repassado ao credor.

Para aqueles que não sabem, o deságio diz respeito à redução do valor nominal de um título. Em outras palavras, o valor real dele de venda, considerando que ele está sendo antecipado em relação à data original de pagamento. 

Além disso, as empresas que compram precatórios consideram também, além do tempo de espera, todos os riscos envolvidos na antecipação, como a possível mudança de regras nos pagamentos ou ainda casos excepcionais que façam o Governo Federal descumprir o compromisso.

Após o acordo entre os interessados na negociação, há continuidade no processo.

Quais são as vantagens de vender para empresas que compram precatórios? 

Dentre as principais vantagens de vender para empresas que compram precatórios, podemos relacionar:

  • Rapidez no recebimento do dinheiro, sem precisar aguardar todo o trâmite do Governo Federal; 
  • Possibilidade da realização de sonhos ou até mesmo oportunidade pontual de investimento, uma vez que, em tempos de crise econômica, assegurar-se financeiramente é essencial;
  • Chance de quitação de dívidas ou recurso imediato para aquisição de bens, realizações de sonhos ou serviços com descontos, já que ele terá o pagamento recebido à vista, em até 24 horas após assinatura do contrato.

Como posso vender meu precatório?

Para realizar a venda do seu título para empresas, o essencial é conhecer a idoneidade da empresa antes de qualquer coisa. Após isso, tenha em mãos os dados do precatório e do seu CPF, para que seja possível a consulta do título. 

Por último, certifique-se de tirar todas as suas dúvidas com a empresa escolhida, a fim de que a negociação seja feita da melhor forma possível.

É possível negociar com empresas que compram precatórios os títulos estaduais e municipais?

Sim. Nesses casos, as regras são as mesmas para os títulos federais. Ou seja, consideram o risco de execução, tempo do processo, reserva de honorários e tributos para oferecer a melhor proposta. Na Precato, é possível negociar precatórios estaduais de São Paulo e Santa Catarina, além de precatórios municipais da cidade de São Paulo.

Compra e venda de precatórios na Precato

E agora que você já sabe mais sobre empresas que compram precatórios e como elas atuam, você precisa conhecer a Precato. Na Precato, realizamos a compra do seu precatório de forma transparente, ágil e com total respeito ao credor. Isso porque oferecemos condições exclusivas para uma negociação benéfica tanto para a empresa quanto para quem está vendendo seu precatório.

Além disso, prestamos uma consultoria completa em todas as etapas do processo e realizamos o pagamento do título em até 24 horas após a assinatura do contrato. Realizamos a antecipação de precatórios federais, precatórios estaduais de Santa Catarina e São Paulo e precatórios municipais da cidade de São Paulo.

Entre em contato com um de nossos especialistas e não espere mais! E para se manter informado sobre tudo que envolve este tipo de título público, confira outros artigos exclusivos aqui, no Blog da Precato.

Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

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