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Precatórios RJ (Rio de Janeiro): entenda a situação e previsão

  • Matheus Alvarenga
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Precatórios RJ (Rio de Janeiro)

Os precatórios RJ, assim como em outros estados do Brasil, apresentam números um tanto preocupantes. Isso porque, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, a dívida atual supera os R$ 3 bilhões. 

Foi preciso o Supremo Tribunal Federal intervir na situação. O Rio de Janeiro entrou com uma ação cível para evitar punições, devido à suspensão do depósito mensal, alegando colapso financeiro, já que precisou direcionar suas contas às prioridades estaduais.

Essa situação se agravou mais ainda pelo fato de que houve a diminuição dos repasses de cerca de 79%. Entretanto, mesmo assim, a dívida foi compreendida como paga pelo estado, o que gerou dúvida em que possui títulos estaduais para receber.

Por isso, a Precato preparou este conteúdo exclusivo para apresentar as informações pertinentes sobre os precatórios RJ. Confira agora!

Situação financeira dos precatórios RJ (Rio de Janeiro) em 2022

O estado do Rio de Janeiro apresenta atualmente uma grande dívida financeira. De acordo com os números apurados pelo Portal da Transparência, os gastos chegaram a ultrapassar o dobro da receita arrecadada no último ano.

De acordo com Francisco Dornelles, governador interino do Rio de Janeiro, isso motivou o decreto de calamidade pública, que agravou com a pandemia da Covid-19 dos últimos dois anos.

Isso repercutiu ao ponto de ser preciso criar um projeto de recuperação fiscal, o qual acabou sendo aprovado na Câmara. 

Contudo, mesmo com essas ações, a situação do RJ ainda merece atenção. 

Ou seja, por refletir em todas as áreas econômicas do estado, as finanças no vermelho impactaram na diminuição do turismo, no atraso do pagamento dos servidores e até mesmo na possibilidade de algumas universidades fecharem suas portas por conta das dificuldades do estado.

Além disso, outro ponto agravante se deu em relação à queda dos royalties da economia estadual. Mesmo com repasses que chegavam aos R$ 4 bilhões, eles não foram suficientes para manter a saúde financeira do estado do Rio de Janeiro. 

Dessa forma, instalou-se uma crise sem precedentes em diversas partes do estado fluminense, o que acabou refletindo diretamente nas dívidas de precatórios RJ.

 

Precatórios do RJ podem ser utilizadas para pagar dívidas com o estado

Por sua vez, com a tentativa de colocar as contas em dia, a Lei Estadual 9.532/2021 autorizou a utilização de precatórios RJ próprios ou de terceiros para quitar dívidas de contribuintes inscritos na dívida ativa ou parceladas.

Em outras palavras, a ação contemplou débitos de até 31 de dezembro de 2021 e deu novo fôlego para o pagamento de títulos públicos estaduais. 

Entretanto, ainda não há previsão da publicação de um edital para 2022, com o objetivo de convocar os credores interessados em repassar seus créditos. Caso aconteça, é possível que uma nova rodada de acordo de precatórios estabeleça os meios de transferência dos títulos e os respectivos abatimentos.

De modo geral, isso é interessante para o estado, uma vez que vai quitar suas dívidas sem ter, necessariamente, que pagá-las. 

Para os contribuintes, também se torna uma opção viável, sobretudo nesse cenário de crise, já que terão esse caminho para saldar suas dívidas.

Em alguns estados, utilizar precatórios para pagar dívidas fiscais deu muito certo, se tornando uma medida bem-sucedida em vários governos estaduais.

Ou seja, se uma pessoa tem um crédito que não consegue receber de alguém e conta com uma dívida incapaz de ser sanada, é normal que ele junte as duas partes para uma resolução. 

Dessa forma, o estímulo do uso de precatórios RJ para quitar dívidas autoriza descontos que incidam sobre as dívidas mais antigas.

Porém, mesmo com esta estratégia para estimular a quitação da dívida ativa, há uma incerteza presente em que está na fila dos precatórios e não possui débitos estaduais.

Etapas do pagamento de precatórios no estado do Rio de Janeiro

Primeiramente, no pagamento de precatórios RJ, há o julgamento da ação sem possibilidade de recorrer por parte do estado. 

Esse é o começo da etapa dos pagamentos, que acontece a partir de uma tramitação um pouco demorada e com prazos não tão definidos quando se tratam de títulos públicos estaduais.

Após isso, ocorre a inclusão do precatório na Lei Orçamentária Anual (LOA) estadual, que é um regulamento elaborado pelo Poder Executivo para estabelecer as despesas e receitas para o próximo ano.

Depois disso, cria-se uma fila de pagamento de precatórios, sempre dando ênfase aos prioritários para que recebam em primeira mão.

Como acompanhar o pagamento de precatórios RJ?

Para acompanhar o pagamento de precatórios RJ, você deve seguir alguns passos bem simples.

No portal referente ao assunto, você encontrará informações básicas quanto aos dados que resultaram no processo judicial do precatório, além das que se referem aos entes devedores, aportes financeiros, planos de pagamento e lista da ordem cronológica.

Assim, no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, você vai precisar acessar o ícone “Acesso Rápido”.

O interessado vai receber a orientação necessária para o acompanhamento do seu processo, os modelos de documentos usados e o link de acesso à consulta processual.

Como antecipar o pagamento de um precatório do Rio de Janeiro (RJ)

Para antecipar o pagamento de precatórios RJ, é preciso que o estado publique uma licitação de acordo, similar ao que aconteceu no final de 2021. 

Tal procedimento é autorizado pela aprovação da Emenda Constitucional 62/09 que permitiu a quitação dos precatórios estaduais até 2029.

Uma outra possibilidade para usuários é negociar com uma empresa que compra precatórios, como é o caso da Precato. Atualmente, a Precato compra precatórios federais, precatórios estaduais de São Paulo e Santa Catarina e precatórios municipais da cidade de São Paulo.

Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

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