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Precatórios 2023: saiba quando serão pagos e como consultar

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Os precatórios 2023 se tornaram o centro do assunto sobre a dívida pública brasileira neste ano, após a divulgação de que o atual governo herdou um valor acumulado de R$ 141,7 bilhões, resultantes da medida estabelecida pela PEC dos Precatórios em 2021. Isso porque, após o primeiro ano posterior à aprovação das Emendas Constitucionais 113 e 114, o aumento percentual em relação ao ano anterior foi de 41,3%.

Com isso, gerou-se uma incerteza ao que foi chamado de calote dos precatórios, uma vez que acontece algo similar a uma bola de neve. Em resumo, todos os títulos públicos desta natureza que ultrapassarem o teto de gastos da PEC, são postergados para o ano seguinte. O prazo final é de 2026, mas especialistas apontam que ao gerar um estoque de precatórios, o Governo Federal terá problemas para quitá-los dentro do prazo.

Por isso, a Precato este artigo exclusivo para explicar a situação dos precatórios 2023 e como consultá-los. Confira conosco e boa leitura!

O que mudou em relação aos precatórios 2023?

Assim como ocorreu em 2022, quando o limite de gastos estipulou o valor máximo no pagamento de títulos públicos com valor acima de 60 salários mínimos, os precatórios 2023 seguem a mesma regra. Em outras palavras, nem todos que foram incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, serão pagos este ano, como acontecia até 2021. Isso porque a lei determina uma fila de pagamentos até se atingir o valor máximo do teto de gastos.

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Situação dos precatórios 2023: federal, estadual e municipal

Precatórios federais em 2023

Em 2022, a União deixou de pagar R$ 22 bilhões em precatórios, que tiveram seu montante somado à dívida dos precatórios 2023. Além disso, devido a redução do prazo de inscrição – que se encerrou em 2 de abril -, o estoque de precatórios atual já soma mais de R$ 140 bilhões. Em resumo, esta é a atual situação dos precatórios federais.

Precatórios estaduais 2023

Ainda que os precatórios estaduais e municipais possuam regras similares e seus valores sejam inferiores ao estabelecido na esfera federal, o cenário é ainda mais preocupante do que dos títulos públicos da União.

Para citar dois exemplos, os precatórios estaduais de São Paulo estão com cerca de 5 anos de atraso. Ou seja, estão sendo pagos como precatórios 2023, os títulos de 2008. Em Santa Catarina, há precatórios do ano de 2017 que entraram apenas agora na fila de pagamentos.

Precatórios municipais

Por fim, a cidade de São Paulo está quitando atualmente os precatórios municipais expedidos em 2007. Conforme legislação, o prazo final para estes pagamentos pode acontecer até o final de 2029.

Neste caso, são realizadas atualizações no sistema de precatórios da capital paulista mensalmente, respeitando a natureza dos títulos ou outras espécies. O procedimento é similar ao que acontece nas esferas estaduais e federais, contudo, sem teto de gastos.

Passo a passo para consultar os precatórios 2023 que serão pagos este ano

Quem deseja realizar a consulta dos precatórios federais com vencimento em 2023, precisa acessar o portal do TRF correspondente ao estado onde a ação se iniciou. De modo geral, a pesquisa é similar em todos eles e basta digitar “precatório” na busca e inserir os dados do credor.

Contudo, a consulta dos precatórios estaduais pode acontecer dentro do site do governo quanto do poder judiciário responsável pelas dívidas do estado. Já os precatórios municipais costumam ser disponibilizados dentro do portal da Prefeitura ou da Receita Municipal. Porém, em ambos os casos, costumam ser pouco intuitivos para a pesquisa ou não oferecerem informações atualizadas.

Como fazer a consulta da LOA

A partir de agora, vamos te ensinar a fazer a consulta da LOA 2023, pois precatórios vão ficar de fora da lista de pagamentos e é importante você conferir a situação do seu.

Para iniciar, é fundamental que você saiba que não há como fazer a pesquisa do seu título com o número do RG, CPF, seu nome ou qualquer outra informação pessoal.

Afinal, cada precatório recebe um número próprio de identificação, o qual você deve usar para efetuar a busca na LOA.

Vale comentar, ainda, que a LOA está disponível na página da Câmara dos Deputados, na área da Comissão Mista de Orçamento.

Assim, quando você entrar na página, será possível encontrar links que distribuem os precatórios conforme a instância em que foram expedidos.

Porém, se você quiser acessar a lista completa em formato PDF, é só acessar o link disponível no fim da página.

Com o número de seu precatório em mãos, você pode realizar a consulta, a qual ocorre de maneiras diferentes, a depender do equipamento que estiver usando. Veja como fazer a pesquisa no computador e pelo celular.

Pesquisar “LOA 2023 – precatórios” pelo computador

No seu computador, abra a lista completa em PDF que estará disponível no fim da página, conforme comentamos anteriormente.

No seu navegador, uma nova aba aparecerá, com a listagem na íntegra. A partir disso, clique em “CTRL + F” se seu sistema operacional for Windows, ou “Command + F”, se for Mac.

Quando a barra de pesquisa aparecer, digite o número do seu precatório, sem usar a pontuação, e selecione “localizar”.

Acesse a lista completa de precatórios. Uma nova aba se abrirá no seu navegador, com a lista em PDF. Uma vez aberta, aperte as teclas “Ctrl + F” (se for Windows) ou “Command + F” (se for Mac), para buscar um texto na página. 

Assim que a barra de busca abrir, digite o número do precatório (sem pontuação) e clique em “localizar”.

pessoa utilizando computador para pesquisa para consultar precatórios 2023

Pesquisar “LOA 2023 – precatórios” pelo celular

Caso você faça a consulta pelo smartphone, não haverá muita diferença, mas preste atenção aos passos a seguir.

Quando você abrir a lista completa em PDF, o aplicativo de leitura de seu celular, caso ele seja Android, apresentará um ícone de lupa na parte superior direita da tela.

Clique nesse ícone e digite o número do precatório, para localizá-lo no documento.

Por sua vez, em celulares iOS, o leitor de PDF exige que você clique no ícone de compartilhar, para então abrir a lupa e buscar o número do precatório.

Consulte seu precatório de modo rápido e eficaz com a Precato!

Para que os credores não percam tempo procurando dados sobre precatórios, a Precato desenvolveu uma ferramenta simples e eficaz para quem quer consultar precatórios federais, dos estados de São Paulo e Santa Catarina ou do município de São Paulo.

Para isso, é só clicar na imagem abaixo e você pode acessar o valor bruto do precatório, a data de expedição, o TRF responsável e o ente devedor. E o melhor, para quem deseja sair da fila de pagamento e antecipar o precatório, a Precato tem as soluções mais seguras e eficientes para que você tenha acesso a seu dinheiro em até 24 após a assinatura do contrato.

Entre em contato com um de nossos especialistas e não espere mais! E para se manter informado sobre tudo que envolve este tipo de título público, confira outros artigos exclusivos aqui, no Blog da Precato.

Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em suas operações.

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