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Número do precatório: saiba como descobrir pela internet

matheus-alvarenga
23 de novembro de 2021
Número do precatório: saiba como descobrir pela internet

O número do precatório é uma das formas que pessoas ou empresas que ganharam uma causa contra o poder público tem de consultar os trâmites do seu título.

A partir dele, é possível saber se o precatório já foi incluído na Lei Orçamentária Anual do Governo Federal e qual a previsão da data de pagamento.

O Tribunal Regional onde a causa foi julgada é o responsável pela expedição do precatório, e no site do tribunal é onde o credor do título pode consultar o andamento dele.

Neste artigo, iremos explicar como obter o número do precatório, esclarecer o que é um precatório aberto e o passo a passo para realizar a consulta pelo número do precatório ou CPF.

Confira conosco e boa leitura!

O que é o número do precatório?

Primeiramente, antes de saber o que é o número do precatório, é preciso relembrar o que significa o título público. Em resumo, um precatório é um documento que indica a quantia que o Tesouro Nacional deve a uma determinada pessoa ou empresa.

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Para ser um precatório, o valor precisa ser superior a 60 salários mínimos. Abaixo disso, é chamado de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e possui regras específicas.

Os precatórios podem ser de natureza alimentar (pensão, aposentadoria, auxílios), comum (desapropriação, fornecedores) ou trabalhistas, sendo que os primeiros têm prioridade na ordem cronológica de pagamento.

Após serem julgados e emitidos, o valor da dívida da União com o credor entra no orçamento do governo e será pago em uma data futura.

Dito isto, é possível afirmar que o número do precatório é uma espécie de protocolo que identifica o título e permite que se acompanhe todos os trâmites dele, da inclusão na LOA até o pagamento. 

Ou seja, a partir deste número significa que o Governo Federal reconhece a dívida e irá, obedecendo os critérios da lei em vigor, realizar os procedimentos para a quitação do precatório.

Como saber o número do meu precatório?

Para saber o número do seu precatório existem três formas possíveis. Elas estão disponíveis de forma presencial ou online, conforme sua preferência.

Fazendo a consulta através do seu processo

Ao fim de um processo contra o poder público, normalmente se recebe do advogado da causa ou do juiz uma cópia do documento final. Seja no formato físico ou digital – como por exemplo um pendrive, arquivo ou CD – o número do precatório estará nele.

Contatando o advogado da causa

Em casos onde você não possui mais o arquivo do processo ou tenha havido extravio ou perda do documento, é possível entrar em contato com o advogado da causa e solicitar o número do precatório.

Certamente o profissional terá o arquivo julgado e poderá realizar a consulta sem cobrança adicional.

Aliás, o contato não precisa ser presencial, uma vez que como cliente da causa não há sigilo em seu advogado lhe passar esses dados por telefone, WhatsApp ou e-mail, por exemplo.

Acessando o precatório a partir do número do CPF

Nesta modalidade, você pode acessar o seu processo online digitando o seu número de CPF e, a partir dele, obter o número do precatório. A seguir, explicamos como realizar o procedimento.

Como consultar precatório pelo CPF?

Se você não tiver o número do precatório ou preferir realizar a consulta via Internet através do CPF, saiba que isso também é possível. Contudo, é necessário lembrar que ambas as consultas retornam apenas as informações básicas do título.

Em outras palavras, para obter detalhes mais específicos, o ideal é consultar o advogado diligente da ação.

De modo geral, a consulta pelo número do precatório ou CPF pode mostrar o status do processo, o número do precatório e até mesmo a posição ocupada na fila de pagamento. Entretanto, nenhum dos sistemas apresenta o valor depositado por questões de segurança.

A consulta de precatório precisa ser feita no site do Tribunal Regional Federal que julgou a causa, clicando na aba de Requisição de pagamento e preenchendo os dados solicitados.

Como saber se um precatório está na LOA

Para os casos em que o precatório já foi julgado e aguarda ser incluído na Lei Orçamentária Anual do Governo Federal, a consulta pode ser realizada através do número do precatório.

Para isso, é preciso acessar o site da Câmara dos Deputados e digitar na busca a palavra LOA acompanhada do ano em questão.

Por exemplo, se você deseja saber se seu precatório está na LOA 2021, digite o texto na busca e abra o arquivo em seu computador, tablet ou smartphone.

Com o arquivo aberto, faça uma busca dentro do documento digitando o número do precatório. Se ela não obter resultados, seu precatório não consta nela. Se sim, será pago conforme calendário do Governo Federal.

O que significa precatório aberto?

Um precatório aberto diz respeito ao título que foi julgado e está no processo de inclusão na LOA ou pagamento. Ou seja, ele ainda tramita, esperando que conste entre os precatórios a pagar ou que se faça o pagamento conforme a data prevista.

Um precatório aberto, no caso, ainda não foi finalizado e mesmo em situações em que o credor optou por vendê-lo, ele só deixa de ter este status quando o pagamento do precatório é realizado.

Consulte o número do precatório e antecipe o seu pagamento com a Precato

Agora que você já sabe tudo sobre como obter o número do precatório e realizar a consulta, você precisa conhecer a Precato.

Através de um processo ágil, transparente e previsto em lei, a Precato possui propostas personalizadas para cada beneficiário que pensa em vender seu precatório.

Dessa forma, você poderá ter o seu dinheiro em mãos, sem aguardar toda a tramitação para pagamento e assim realizar seus sonhos.

A venda de um precatório é um processo simples, e após a assinatura do contrato, o pagamento ao beneficiário é realizado de modo simples e seguro em até 24 horas.

Para mais informações, entre em contato com um de nossos especialistas. Se deseja continuar informado sobre tudo o que acontece em relação a precatórios, pagamentos e prazos, não deixe de conferir outros artigos no Blog da Precato.

Precato

Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.

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