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Rombo dos precatórios preocupa Governo Federal e acende alerta aos credores

  • Matheus Alvarenga
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Rombo dos precatórios

 Governo Federal sinalizou, desde o início de 2023, que o rombo dos precatórios causado após a aprovação da PEC dos Precatórios em 2021 já é preocupante, ainda que a decisão, até o momento, seja cumprir a regra vigente. Contudo, de acordo com informações do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, busca-se fazer com que parte do excedente do teto cumpra o superávit primário.

Para Ceron, “o teto para precatórios é uma forma de financiamento público e, para isso, o governo tem outro canal que é a emissão de dívida pública.” Porém, mesmo sem relacionar o novo arcabouço fiscal com os precatórios, a busca do Governo Federal é conseguir o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de maneira sustentável.

Para isso, há total ciência de que essa despesa adiada com o limite de pagamentos precisará ser paga em algum momento (o prazo final é até 2026) e estimativas dão conta que o valor pode ultrapassar R$ 700 bilhões em 10 anos. Em 2023, os mais otimistas preveem que o rombo dos precatórios possa girar entre 1% e 1,5% do PIB.

Dívida acumulada do governo atual soma mais de R$ 140 bilhões

De acordo com o levantamento feito pelo Tesouro Nacional, ao considerar apenas os precatórios pendentes em 2022, a dívida acumulada com esta modalidade de títulos públicos já soma R$ 141,7 bilhões. Ou seja, houve um aumento percentual de 41,3% em relação ao acumulado do ano anterior, quando as dívidas chegaram a R$ 101 bilhões.

Segundo nota do Ministério da Fazenda, “a variação desta rubrica [dados até dezembro de 2022] se deve especialmente ao antigo Ministério da Economia, que apresentou adições líquidas de R$ 46,3 bilhões no estoque, variando de R$ 26,0 bi em 2021 para R$ 72,3 bi em 2022.” Em resumo, este foi o maior aumento proporcional, contabilizado a partir de todos os precatórios que não são de pessoal nem de beneficiários do INSS.

Rombo dos precatórios

Afinal, porque acontece o aumento do rombo dos precatórios

Na prática, o atual trâmite para pagamento dos precatórios acontece da seguinte forma: existe um teto de gastos para o pagamento dos títulos públicos. Por isso, sempre que o valor ultrapassar o limite, as dívidas são postergadas para o ano seguinte. Com isso, mesmo quem está como prioridade na lista de pagamentos, pode ter atrasos na quitação dos títulos. Isso porque, no ano posterior ao pagamento, há novamente uma relação de quem tem prioridade para receber.

Para o professor de Economia do IESB e especialista em Gestão Pública, Riezo Almeida, outros fatores contribuem para o rombo dos precatórios e a ampliação significativa da dívida pública. Por exemplo, a permanência alta da Taxa Selic, que é de 13,75%. Devido a ela, a tendência é que o aumento para 2024 no rombo seja de até 70% do valor atual.

Mesmo que a Ministra do Planejamento, Simone Tebet, tenha afirmado que “todos os ministérios deverão avaliar a necessidade da manutenção dos contratos realizados na gestão passada”, a medida pode não ser suficiente para obter recursos para o pagamento de todos os precatórios, uma vez que a lei vigente limita a quitação.

Por fim, o governo anunciou a criação de um grupo de acompanhamento de riscos fiscais de natureza judicial, para cuidar do rombo dos precatórios. Porém, ainda não deu informações sobre as medidas que serão tomadas. Fazem parte do grupo a Fazenda, o Planejamento e a Advocacia-Geral da União (AGU).

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Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

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