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Como fazer para consultar processo na Justiça Federal?

matheus-alvarenga
22 de janeiro de 2021
Como fazer para consultar processo na Justiça Federal?

Consultar processo na Justiça Federal se tornou mais prático e rápido, além de permitir que você tenha acesso a diversos detalhes sobre o seu precatório.

Atualmente, é possível acessar inúmeras ações judiciais através dos portais dos TRFs, sem a necessidade de sair de casa, com maior agilidade e menos burocracia.

Essa alternativa não apenas aumenta a transparência e visibilidade de informações públicas, como também permite que você acompanhe todos os detalhes do andamento dos seus autos.

Por isso, a Precato preparou um conteúdo especial para ajudar você a consultar processos na Justiça Federal, de maneira rápida, descomplicada e transparente. 

Confira!

O que é precatório federal? 

Antes de mais nada, é importante saber o que são precatórios e qual a importância de realizar a consulta periódica desses títulos.

Basicamente, um precatório é a regulação de uma ordem de pagamento, emitida por um Tribunal, requisitando a liquidação de determinada dívida com sentença favorável ao credor.

Esse requerimento pode ser feito tanto para Requisições de Pequeno Valor (RPV) — valores abaixo de 60 salários mínimos — quanto para ofícios com valor superior a 60 salários mínimos (precatórios). No caso dos precatórios federais, eles sempre são contra um ente Federal.

Dessa forma, uma vez que a ação é julgada e tem uma decisão favorável ao requerente, o órgão tem a responsabilidade de fazer o agendamento e pagamento devido ao credor, na forma de precatório.

É importante destacar que as ações judiciais que envolvem algum Ente Público, e podem vir a gerar um precatório, são julgadas pelo Tribunal Regional Federal.

Quais são os Tribunais Federais?

consultar processo na justiça federal

É fundamental confirmar qual o TRF responsável pelo seu precatório antes de consultar o processo na Justiça Federal.

Isso porque cada região é abrangida por um Tribunal, que irá constar as informações da ação que você procura.

Confira a partir de agora os estados que estão incluídos na cobertura de cada TRF:

TRF1

O Tribunal Regional Federal da 1° Região é o órgão com maior número de estados atendidos, sendo eles:

  • Acre;
  • Amazonas;
  • Roraima;
  • Rondônia;
  • Amapá;
  • Pará;
  • Mato Grosso;
  • Tocantins;
  • Maranhão;
  • Piauí;
  • Bahia;
  • Minas Gerais;
  • Goiás e;
  • Distrito Federal.

Dessa forma, o TRF1 opera em grande parte dos estados da região geográfica Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.

TRF2

Por outro lado, o TRF da 2° Região apenas atua nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Essa divisão procura atender as localidades com maiores números de processos, e, assim, diminuir os prazos de julgamento e aumentar a organização.

TRF3

O mesmo acontece com o Tribunal Regional Federal da 3° Região, responsável somente pelos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

TRF4

Enquanto isso, o TRF da 4° Região possui atuação no Sul do país, abrangendo os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

TRF5

Por fim, o Tribunal Regional Federal da 5° Região é encarregado de julgar ações federais, como precatórios, nos seguintes estados:

  • Rio Grande do Norte;
  • Paraíba;
  • Ceará;
  • Pernambuco;
  • Alagoas e;
  • Sergipe.

Dessa forma, realiza a cobertura de alguns dos órgãos públicos que integram o Nordeste brasileiro.

Como consultar processo na Justiça Federal 

consultar processo na justiça federal

Depois de entender melhor o que são precatórios e qual o TRF que atua na região no seu estado, chegou o momento de consultar processos na Justiça Federal.

Trata-se de um processo simples e rápido, que permite o acesso a diferentes detalhes do andamento da sua ação. Por isso, confira o passo a passo para fazer uma busca online:

1. Acesse o site do TRF da região onde ocorre o seu processo

Antes de mais nada, é necessário acessar o site do TRF referente à região onde está ocorrendo o seu processo.

Inclusive, não precisa ser, necessariamente, o estado onde você reside atualmente, mas sim o local onde a ação está em julgamento.

É necessário atentar para qual o TRF do seu precatório porque cada Tribunal possui um portal diferente. Consequentemente, a forma de consulta e os dados apresentados podem variar de site para site.

Por isso, para obter acesso completo à sua ação, é importante acessar o portal do TRF que está responsável pelo julgamento. No entanto, são poucas as diferenças entre a forma de pesquisa de cada portal, e todos permitem a consulta tanto de precatórios federais quanto de RPVs.

2. Escolha a forma de consulta

A principal mudança entre o site de cada TRF são as formas de consulta disponibilizadas para o usuário.

Por exemplo, é possível consultar processo na Justiça Federal através do:

  • CPF ou CNPJ do autor da ação;
  • OAB do advogado responsável;
  • número de protocolo do precatório ou RPV;

Em alguns casos, o sistema permite até mesmo a pesquisa através do nome da parte envolvida.

Por isso, verifique quais as opções do portal do TRF da região do seu precatório e escolha a que melhor atende às suas necessidades.

Depois de confirmar os dados e realizar a verificação exigida pelo site, basta localizar o seu processo e consultar as informações desejadas.

O que eu posso acompanhar na consulta? 

Ao consultar o processo na Justiça Federal, além de rapidez e menor burocracia, o usuário também pode ter acesso a um grande número de informações.

Por exemplo, é possível conferir o nome de todos os envolvidos na ação, bem como o Ente Público e o nome dos advogados das partes.

Além disso, se for o caso, existe a possibilidade de consultar a sentença emitida pelo Tribunal. Ou, se estiver em trânsito em julgado, o usuário pode acompanhar a fase de andamento do processo.

A consulta também retorna informações técnicas relevantes, como número do protocolo do processo, do precatório ou do RPV, dados do Tribunal e outras referências que podem ser utilizadas no futuro para realizar uma nova pesquisa.

Vantagens de consultar processos na Justiça Federal 

Existe uma série de vantagens ao consultar processos na Justiça Federal, através do portal dos TRFs.

Como mencionamos, a praticidade é um dos principais benefícios, pois permite a pesquisa de ações judiciais com menor burocracia, sem precisar sair de casa. 

Além disso, também permite que o usuário acesse um grande número de informações em um único lugar, facilitando a consulta de dados pertinentes, como valor, status do processo e os envolvidos. 

Ainda, existe a vantagem de acompanhar o andamento do processo e todas suas atualizações, aumentando a autonomia da parte envolvida.

Em resumo, consultar seu precatório através da Justiça Federal proporciona maior agilidade, praticidade e acesso à informações detalhadas, tudo isso com a segurança e veracidade de sites oficiais do Tribunal Federal.

Por que consultar processo na Justiça Federal?

Em muitos casos, o julgamento de uma ação, ou a emissão de um precatório, por exemplo, pode levar anos para ser concluído.

Assim, é importante ter uma ferramenta que permita o acompanhamento do processo, de maneira prática e acessível. Consultar processo na Justiça Federal é uma forma de se manter atualizado sobre o seu precatório com informações confiáveis. 

Dessa forma, você poderá acessar detalhes sobre o julgamento, bem como outros dados relevantes para se manter a par da situação, e dos seus possíveis recebimentos.

Por isso, vale a pena considerar essa alternativa para pesquisar mais informações sobre seu processo, e estar preparado para tomar as medidas necessárias para o seu caso.

Sabia que o pagamento de precatórios pode atrasar por décadas? Quando isso acontece, é feita uma atualização dos valores. Confira no nosso post, como é feita a correção monetária dos precatórios

Precato

Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.

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