Precatório: como deverá ser feito o pagamento ao advogado?

  analytics   14. junho. 2022

Existem muitas dúvidas a respeito do precatório. Em primeiro lugar, sobre a decisão judicial. Mas em caso de precatório, como deverá ser feito o pagamento ao advogado?

Antes de respondermos a essa pergunta, vamos analisar. A princípio, para entrar com ação judicial é preciso um advogado.

Ele será o responsável pelo processo. Além disso, é ele que te orienta nesse percurso.

Todavia, os processos judiciais são longos. Sendo assim, nem sempre é fácil aguardar o precatório. A venda do mesmo surge como opção.

Na Precato, você recebe o dinheiro do seu precatório à vista. É uma forma segura de receber o pagamento de precatórios. Interessante, principalmente, se você precisar do dinheiro em mãos.

Conceito de precatório

Vamos entender o conceito de precatório. Quando a Fazenda Pública reconhece uma dívida, chamamos esse reconhecimento de precatório. 

Após um processo, o Poder Judiciário emite uma requisição de pagamento. Por sua vez, este é um aviso à Administração de que há uma dívida. Em outras palavras, devido a uma condenação judicial, precisam desembolsar uma quantia considerável.

Logo depois, o precatório entra em uma fila de espera. Em síntese, para receber efetivamente o dinheiro. O valor de um precatório é de 60 salários mínimos. Isso dá cerca de R$ 72.750 reais.

em caso de precatório como deverá ser realizado o pagamento ao advogado

Precatório: como deverá ser feito o pagamento ao advogado?

Os honorários advocatícios em precatórios são um direito do profissional. Da mesma forma, também possuem suas regras de pagamento.

Além disso, é importante conhecer como ocorre esse procedimento. Assim também a sua importância durante o andamento da ação judicial.

Em conformidade com o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), há uma regra. Em suma, o valor das remunerações não pode ser superior ao que o cliente irá receber na ação.

Existem dois tipos de pagamento para o advogado em precatórios. Nesse sentido, há o pagamento contratual. Assim como o sucumbencial. Eles podem ser determinados e pagos de maneira distinta. Confira!

  • Pagamento contratual: valor acordado entre as partes no momento do contrato. Assim, discute-se a quantia no início do processo. Ela costuma ser um valor proporcional à sentença e ao precatório emitido;
  • Pagamento sucumbencial: remuneração definida pelo magistrado no momento da sentença. Em resumo, esse valor é pago ao ganhador do processo pela parte condenada.

Pagamento ao advogado em caso de venda

Acima de tudo, a venda do precatório respeita todas as partes envolvidas no processo.

O advogado é essencial, pois faz todo acompanhamento do processo. Como resultado, mesmo em venda, seus honorários contratuais estarão garantidos e preservados.

Durante a negociação, os valores serão informados de forma clara e, se ele quiser, também pode antecipar.

Em síntese, se você está aguardando um precatório, é interessante conhecer como funcionam os honorários do seu representante judicial.

Precatório: vantagens de acordar o pagamento com o advogado

Frequentemente ouvimos a frase o combinado não sai caro. Nesse sentido, existem vantagens de acordar os honorários do seu advogado. Por exemplo:

  • Primeiramente, garante a transparência entre o credor e o advogado;
  • Da mesma forma, garante facilidade para o advogado.

Por fim, isso torna a declaração de recebimentos menos complicada.

Formas de pagamento de precatório ao advogado

Quando o precatório é pago pela Administração Pública ou, ainda, a partir da venda de precatório, estes valores serão enviados à vista.

É importante lembrar que o responsável pelo pagamento desse valor é o credor, no caso, o autor da ação.

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Quer vender seu precatório e está se perguntando como deverá ser feito o pagamento ao advogado? Venha para a Precato!

Com a Precato, você poderá contar com um serviço de antecipação de crédito e suporte especializado.

Nosso time também faz a avaliação dos honorários do seu advogado. Dessa forma, facilitando esse procedimento e esclarecendo todas as dúvidas sobre o seu precatório.

Em nossa empresa, você pode receber de forma antecipada com rapidez e segurança, mantendo preservado os direitos e deveres do advogado. Receba uma proposta detalhada personalizada para você. Basta preencher o formulário em nossa plataforma!

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Além disso, para conferir mais informações sobre precatórios e assuntos pertinentes, visite o Blog da Precato.

antecipe seu precatórios RJ

Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.