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Precatório: como deverá ser feito o pagamento ao advogado no caso de acesso ao crédito sem parcelas?

  • Matheus Alvarenga
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O pagamento ao advogado quando alguém decide pela venda de um precatório costuma gerar dúvidas. Afinal, existem os honorários do diligente judicial e como eles acontecem no caso do dono do título optar pela liquidez imediata do título?

Além disso, há questões a respeito da obrigatoriedade do profissional para a ação acontecer. Sendo assim, é necessária a concordância do advogado para quem pretende vender o precatório? Estas e outras dúvidas você irá esclarecer neste artigo exclusivo da Precato. Confira conosco e boa leitura!

Relembrando: o que é um precatório?

Um precatório é um título público que indica que um ente federal, estadual ou municipal possui uma dívida já julgada pela justiça e sem possibilidade de recorrer. Contudo, ele precisa ter determinado valor para se tornar esse tipo de título.

Por exemplo, um precatório federal são aqueles que possuem valores a partir de 60 salários mínimos. Nas esferas municipais ou estaduais, o valor pode ser diferente. Por exemplo, um precatório de SP em 2024 está em R$15.565,99.

Precatório: como deverá ser feito o pagamento ao advogado?

Os honorários advocatícios em precatórios são um direito do profissional. Da mesma forma, também possuem suas regras de pagamento. Além disso, é importante conhecer como ocorre esse procedimento, assim como ocorre o andamento da ação judicial.

Em conformidade com o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), há uma regra. Em suma, a remuneração não pode ser superior ao que o cliente irá receber na ação, sendo uma parcela do valor do precatório com a incidência de juros e correções.Saiba também | Quanto tempo demora para receber precatório do INSS

em caso de precatório como deverá ser realizado o pagamento ao advogado

Tipos de pagamento ao advogado

Existem dois tipos de pagamento ao advogado quando o assunto são os precatórios. São eles:

Pagamento contratual |  Acontece mediante assinatura do contrato de prestação de serviços. De modo geral, ele corresponde a um valor proporcional à sentença e ao precatório emitido;

Pagamento sucumbencial | Neste caso, o pagamento ao advogado engloba, além dos honorários, o valor das custas processuais que o vencedor pagar ao longo do processo.

Como fica o pagamento ao advogado em caso de acesso ao crédito sem parcelas de um precatório?

Quando uma pessoa ou empresa decide procurar uma das empresas que compram precatórios, como é o caso da Precato, isso significa que ele sairá da fila e terá toda a liquidez do título de forma imediata.

Neste caso, a decisão de também acessar o crédito correspondente à sua parte permanece com o advogado. Ou seja, há dois cenários possíveis:

1 | O advogado opta por acessar, juntamente com o seu cliente, o valor do título em questão. Após a assinatura do contrato, a empresa fica com toda a questão posterior sobre o precatório e ambos recebem sua parte, conforme a negociação;

2 | O pagamento ao advogado não acontece por sua decisão e o cliente acessa apenas o crédito que corresponde à sua parte. Dessa forma, enquanto ele pode usar seu dinheiro como quiser, o profissional continua aguardando até a quitação do precatório.

Na Precato, não importa qual a decisão do seu advogado. Afinal, a empresa preza pela transparência e legalidade e, por isso, irá informar detalhadamente todas as questões que envolvem a negociação. Assim, mesmo se o advogado optar por aguardar, ele conseguirá orientar o cliente sobre a decisão que ele preferir tomar.

Para melhor compreensão, confira conosco o vídeo abaixo.

Principais vantagens para o pagamento ao advogado via acesso ao crédito sem parcelas

Primeiramente, é importante frisar o quanto a tramitação de um precatório, de sua origem ao pagamento, pode demorar anos. Sendo assim, quando o cliente e o advogado optam por terem imediatamente a liquidez do crédito de um precatório, isso pode significar maior liberdade para usar o dinheiro sem esperar na fila de pagamento.

Além disso, essa é uma forma legal de manter a transparência entre credor e advogado, já que ambos poderão avaliar juntos a transparência da negociação. E claro, a declaração de recebimento se torna muito mais simples.

Por fim, por se tratar de uma questão jurídica, a Precato faz questão de repassar ao seu advogado todas as informações sobre o negócio. Isso garante nossa confiabilidade, respeito ao cliente e compromisso com a ética em cada etapa da negociação.Leia também | Precato é confiável?

em caso de precatório como deverá ser realizado o pagamento ao advogado

É advogado e seu cliente possui um precatório? Acessem ambos o crédito sem parcelas da Precato!

Após entender melhor sobre como acontece o pagamento ao advogado caso você opte por acessar a liquidez do título de forma imediata, temos um convite especial para fazer. Se você possui um precatório federal, precatório estadual de São Paulo ou municipal da capital paulista, que tal ter acesso imediato ao crédito do seu título? E para os advogados deste tipo de causa, converse com seu cliente e confira as propostas que a Precato pode fazer para o seu título.

Na Precato, você transforma facilmente o seu precatório em crédito, sem gerar parcelas mensais e com pagamento em até um dia útil após a assinatura do contrato.

Então não esperem mais e entrem em contato com um de nossos especialistas. Para outros conteúdos como este, continue conosco aqui no Blog da Precato.

Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

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